DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500203 203 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REGINALDO BARROS MENEZES .238.155-*, 48.344.598/0001-62, RAJ4J88, FRMEV04086352025, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF .107.096- , 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV04090192025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-, 13.706.402/0001-58, GXM0484, FRMEV04092562025, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA .274.656-*, 20.033.782/0001-72, RFG8A62, FRMEV04093232025, 606-82; GVM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.027.948/0001- 57, SFL2C05, FRMEV04100272025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001- 70, RYD0E73, FRMEV04100472025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV04100852025, 606-82; RIO JORDAO MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 00.494.692/0001-71, RDV4F30, FRMEV04101192025, 606-82; J. F. COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 26.967.573/0001-82, RQY3B70, FRMEV04101382025, 606-82; LUCAS ANTONIO CAMPOS DA SILVA, .558.696-, NYB4F58, FRMEV04101542025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYP8F10, FRMEV04101762025, 606-82; RYP1F40, FRMEV04102322025, 606-82; JLV TRANSPORTES LTDA, 18.520.785/0001-99, RBT6C86, FRMEV04102402025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, SXN5G73, FRMEV04102512025, 606-82; RENOVACAO LOGISTICA LTDA, 30.288.359/0001- 77, GHJ6F02, FRMEV04102572025, 606-82; MARCHEZAN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, RYY1H82, FRMEV04103112025, 606-82; JOSE ANTONIO BORGES LTDA, 17.896.907/0001-83, EOF1D22, FRMEV04103242025, 606-82; HERMINIO RATAYCZYK LTDA, 44.559.785/0001-02, SEK4I49, FRMEV04099742025, 606-82; HENRIQUE MONTEIRO DE SOUZA, .335.670-, IOY2B89, FRMEV04103252025, 606-82; FRETTA TRANSPORTES LTDA, 16.640.843/0001-92, ITY5169, FRMEV04103262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.371/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORIAPET COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 06.376.298/0001-15, RBX6H82, FRMEV04085102025, 606-82; VITORIA E FERREIRA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 10.750.795/0001-09, RMN6A63, FRMEV04098132025, 606-82; VITRAL ESQUADRIAS E FACHADAS LTDA, 58.098.414/0001-85, PXD7H89, FRMEV04095582025, 606- 82; TERMOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIESTIRENO E ACO LTDA, 11.323.788/0002- 74, QIP1E50, FRMEV04100602025, 606-82; TRANSPORTADORA NASCIMENTO LTDA, 35.506.390/0001-50, TNX0H70, FRMEV04101012025, 606-82; TRANSPORTES EDEVALDO DANIEL LTDA, 80.682.735/0001-81, FDB0536, FRMEV04101262025, 606-82; TRA N S P O R T ES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IUG5J07, FRMEV04101962025, 606-82; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, MLN3564, FRMEV04102002025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RNU4E02, FRMEV04102012025, 606-82; TRANSPORTES SANTOSPAGANI LTDA, 02.838.107/0001-39, RXM0I35, FRMEV04102372025, 606-82; TRANSPORTES STA CATARINA LTDA, 53.642.946/0001-18, QHX1A27, FRMEV04103272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.373/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01015142025, 773-0; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, , FREVP01015582025, 773-0; VALDECI LIMEIRA DE MOURA, .520.388-*, , FREVP01016772025, 773-0; TRANSPORTO DE ITAGUAI TRANSPORTES LTDA, 14.043.184/0001-81, , FREVP01018162025, 773-0; , FREVP01018682025, 773-0; UNI- WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP01018532025, 773-0; UB I R AC Y TEIXEIRA DE CASTRO JUNIOR, .130.137-, , FREVP01019882025, 773-0; VALDILENE MARTINS DE SOUZA KOCH .587.289-, 12.225.478/0001-07, , FREVP01017302025, 773-0; VALMIR VASCONCELOS DOS SANTOS, .069.025-*, , FREVP01017462025, 773-0; VAILTON DANTAS DE LUCENA, .139.657-, , FREVP01018072025, 773-0; VALMIR MARTIN PENNING, .515.110-, , FREVP01020452025, 773-0; VANNDERLLEY APARECIDO DE SOUSA RIBEIRO, .114.911-*, , FREVP01020152025, 773-0; , FREVP01022082025, 773-0; TRANSPORTES MEIR LTDA, 33.849.557/0001-50, , FREVP01020872025, 773-0; TURBI INVESTIMENTOS III S.A., 53.262.378/0001-20, , FREVP01021002025, 773-0; VINICIUS GAZETA, .821.996-, , FREVP01021632025, 773- 0; VITOR DOS SANTOS BAHIA, .909.337-, , FREVP01021762025, 773-0; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, , FREVP01021792025, 773-0; , FREVP01022032025, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, *.125.916-, , FREVP01021842025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.375/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; USINA SAO DOMINGOS-ACUCAR E ETANOL S/A, 47.063.128/0001-68, CRGPP00019312025, 19/12/2025; CRGPP00019302025, 19/12/2025; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0208-04, CRGPP00019472025, 22/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.376/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCLARA TRANSPORTADORA LTDA, 48.428.199/0001-80, CRGTF00530692025, 05/11/2025; CRGTF00530702025, 05/11/2025; CRGTF00530712025, 05/11/2025; ZAGO & REIS TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 03.405.882/0001-63, CRGTF00530312025, 03/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO ANTT/SUDEG Nº 93.377/2025/WEB/CARGA I N T E R N AC I O N A L A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação por inobservância das normas para o Transporte Internacional Terrestre previstas no Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), apenso ao Decreto nº 5.462/05. Eventual defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U, mediante petição, por escrito, dirigida à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de forma eletrônica ou física. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCALA TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA, 88.501.093/0001-89, CRGIN00003372025, 17/12/2025; CRGIN00003402025, 17/12/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DE URUGUAIANA LTDA, 03.640.015/0001-02, CRGIN00003352025, 16/12/2025; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, CRGIN00003362025, 16/12/2025; GAFOR S.A., 61.288.940/0001-12, CRGIN00003432025, 18/12/2025; CEVA FINISHED VEHICLE LOGISTICS BRASIL LTDA, 03.094.658/0001-06, CRGIN00003382025, 17/12/2025; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, CRGIN00003442025, 18/12/2025; COTRARIU-COOP TRANSP.CARGAS RODOV RIO URUGUAI LTDA, 03.688.464/0001-20, CRGIN00003342025, 16/12/2025; LEANDRO DOS SANTOS DORNELES, 22.460.358/0001-30, CRGIN00003392025, 17/12/2025; CRISTION RENATO NUNES CARDOSO, 38.417.518/0001-06, CRGIN00003412025, 18/12/2025; DALLOG TRANSPORTES LTDA, 18.830.153/0001-21, CRGIN00003422025, 19/12/2025; RITA ALICE MIGUEIS, 19.741.483/0001-03, CRGIN00003452025, 19/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CANCELAMENTO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.427/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 6.051/024, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência do cancelamento do auto de infração e o arquivamento do respectivo processo administrativo. BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS DE SAO CARLOS - SP - COOPERTRANSC, 02.566.288/0001-91, CRGTF00034862025, 05/05/2025; AGV LOGISTICA S.A, 02.905.424/0018-79, CRGTF00074332025, 21/05/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta