DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500204 204 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAO BETTIN MEDEIROS & CIA LTDA, 01.586.588/0001-70, JAD7J76, FRMEV02852472024, 606-82; ACS TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.961.769/0001-31, SLX4B67, FRMEV02865592024, 606-82; ACR TRANSPORTES SAO MARCOS LTDA, 34.561.255/0001-45, IPU2354, FRMEV02875242024, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-*, JAO5I08, FRMEV02777122024, 606-82; ADAO MAU R I C I O DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, BEF1I37, FRMEV03068352024, 606-82; SXC4C97, FRMEV00647082025, 606-82; ADEILTON DOS SANTOS SILVA, .573.894-, EZN9B91, FRMEV03069232024, 606-82; ADALE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.004.464/0001-37, BEJ9F76, FRMEV03189102024, 606-82; ADELINO SANTOS RAMOS, .448.288-, EOE5438, FRMEV00357422025, 606-82; ADAMES TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.502.873/0001-53, TAV8E49, FRMEV00471832025, 606-82; ADELIR LOVISON, .467.689-*, OAS2546, FRMEV00714992025, 606-82; OAS2546, FRMEV00724332025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TA J7C71, FRMEV01409962025, 606-82; ACOS F SACCHELLI LIMITADA, 61.471.173/0001-82, EVY2623, FRMEV01337922025, 606-82; ADAIR JOSE FERREIRA LOPES, 14.955.727/0001-37, RDV5H04, FRMEV00349482025, 606-82; ADELIR LOVISON - TRANSPORTES, 21.161.655/0001-11, QCG0G69, FRMEV00482992025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV00488402025, 606-82; ADEBALDO ROCHA CANDIDO, .952.876-, EQU2C27, FRMEV00733232025, 606-82; ACP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV00784402025, 606-82; ADELAR SENERI RIZZARDO MISTURA, .973.810-, ONP9B96, FRMEV00488662025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV04103312025, 606- 82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001-60, TMJ1D43, FRMEV04103492025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-*, JCP4C25, FRMEV04103712025, 606-82; MADEIRAS BIANCATI LTDA, 02.352.463/0001-48, EPG1A09, FRMEV04103742025, 606-82; MANUEL JASCO DE GOIS, .156.005-, HZE9I93, FRMEV04104182025, 606-82; MADECEL TRANSPORTES E PORTAS LTDA, 01.647.680/0001- 00, RLO9B30, FRMEV04104422025, 606-82; LNG TRANSPORTES LTDA, 07.572.346/0001-03, MGX8492, FRMEV04104512025, 606-82; MARCELO DOS SANTOS KLEIN, 07.723.167/0001- 20, OKE5A80, FRMEV04104632025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001- 68, TMC1H12, FRMEV04104742025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001- 12, EOO2C45, FRMEV04104772025, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, .204.796-, DXL3A29, FRMEV04104812025, 606-82; LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV04104902025, 606-82; RAF8H15, FRMEV04105102025, 606-82; M AT LO G TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYK4G33, FRMEV04105002025, 606-82; MAYCON ANICETO MOREIRA, .980.136-*, MGZ0955, FRMEV04105232025, 606-82; MARIA DAS GRACAS CARDOSO DE FREITAS, .768.086-, RUZ6H93, FRMEV04105482025, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RPR7E75, FRMEV04105502025, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04, RLB7D43, FRMEV04105522025, 606-82; MARCELO RAMOS DA ROSA, .983.169-, MKS5J43, FRMEV04085512025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV04105602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAZENDA LG LTDA, 28.248.023/0001-39, SIS3F93, FRMEV04103352025, 606-82; ESSENCIAL ESTOFADOS DECOR LTDA, 13.996.478/0001-65, AZP8C75, FRMEV04103582025, 606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63, JCG1H18, FRMEV04103592025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES LTDA, 55.595.521/0001-20, RHI4E05, FRMEV04103812025, 606-82; RHY4G25, FRMEV04105582025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDE3J30, FRMEV04103912025, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001- 99, IYU6H18, FRMEV04103982025, 606-82; EXPRESSO SAO MIGUEL S/A, 00.428.307/0015- 93, RDX5A32, FRMEV04104002025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021- 05, RXT3D71, FRMEV04104022025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA , 04.192.924/0001-98, EXS7B49, FRMEV04104172025, 606-82; COMERCIAL CARIAC I C A MULTIMODAL LTDA, 30.019.425/0001-03, RVQ2J81, FRMEV04104332025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SYF3E97, FRMEV04104992025, 606-82; DOMINGOS RICARDO GONCALVES, .511.448-*, EPD1E52, FRMEV04105012025, 606-82; CLAUDIO BLANCO JUNIOR, .893.078-, TKB0E84, FRMEV04105022025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ELI LTDA, 21.795.048/0001-03, RYT6J10, FRMEV04105132025, 606- 82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2091, FRMEV04105262025, 606- 82; EDSON JUSTO DE MEDEIROS, .737.800-, IWK2B41, FRMEV04105272025, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, JDH8C39, FRMEV04105442025, 606-82; DO SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.931.360/0001- 54, RAC0G00, FRMEV04080992025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3B56, FRMEV04080952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARILDO CORDEIRO DA CRUZ, .137.919-*, SEK0F80, FRMEV04103652025, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RDU0B78, FRMEV04103672025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 85.177.814/0001-59, MLW1B31, FRMEV04103932025, 606-82; ANDERLEIA FREITAS DE SOUZA, 20.059.849/0001-48, MIN8J11, FRMEV04103992025, 606-82; ANDRE DAS GRACAS MARIA, .977.186-, CVN9H50, FRMEV04104042025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA., 06.167.143/0001-79, JBT2c09, FRMEV04104092025, 606-82; ADS TURISMO E EXCURSOES LTDA, 24.361.704/0001-58, BCD9C93, FRMEV04104352025, 606-82; 53.918.725 BRUNA CARNEIRO CUBAS, 53.918.725/0001-20, ATL7H00, FRMEV04104372025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, QJJ2E82, FRMEV04104612025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RYT4E79, FRMEV04104732025, 606-82; ALBERTO SCHUMACHER, .809.889-, HJM2E28, FRMEV04104912025, 606-82; BONDAM ACABAMENTOS LTDA, 27.487.184/0001-12, LYY1G94, FRMEV04105072025, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RYQ7C46, FRMEV04105122025, 606-82; 14.232.749 JAIRO LUIS DE BORBA MACHADO, 14.232.749/0001-79, IKD9J21, FRMEV04105152025, 606-82; ADIR BISCAIA DOS SANTOS, .416.639-*, ASW1C27, FRMEV04105172025, 606-82; AGROOUROVERDE LTDA, 06.139.399/0001-72, HNQ1C37, FRMEV04101442025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, QJZ4E99, FRMEV04085622025, 606-82; ANGELO M. MILBRADT, 09.091.613/0001-56, IXK5979, FRMEV04085522025, 606-82; ANDRE DOS SANTOS DERALDINO LTDA, 41.619.423/0001-71, KEH1F09, FRMEV04081032025, 606-82; ANDERSON MOTTA SENS, .670.569-, AXP0B40, FRMEV04085612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª