DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500205 205 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO, 10.918.791/0001-97, RKW2H48, FRMEV04103302025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0002-12, SXV2I02, FRMEV04103332025, 606-82; VANROO ATACADISTA DISTRIBUIDOR LTDA, 05.954.677/0001-82, RYN1D56, FRMEV04103342025, 606-82; W.V. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, JAO1E50, FRMEV04103372025, 606-82; TRANSUNIAO TRANSPORTES LTDA, 44.442.447/0001-96, OUJ4C40, FRMEV04103382025, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV04103412025, 606-82; JAD8C80, FRMEV04103432025, 606-82; JAZ8C00, FRMEV04105372025, 606-82; WILSON JUNIO RODRIGUES, .853.109-*, BYA4C02, FRMEV04103502025, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBT1C10, FRMEV04103572025, 606-82; VALDERISANDRO MOREIRA DA SILVA, .899.719-, MGI8G13, FRMEV04103602025, 606-82; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0003-56, JCT0E11, FRMEV04104202025, 606-82; UNIDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 96.754.734/0021-89, JBY8I32, FRMEV04104642025, 606-82; VILSON CLAUDIO FUCKNER MADEIRAS LTDA, 05.680.329/0001-64, RXT5I02, FRMEV04104942025, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA, 02.486.147/0001-69, FYZ7641, FRMEV04105392025, 606-82; WILLIAN MEIRELES DE ARAUJO LTDA, 24.784.095/0002-20, PEP1E95, FRMEV04105422025, 606-82; VALDENEI JOSE THOMAS, .808.499-, OOY6H54, FRMEV04105452025, 606-82; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001- 17, HDI1F44, FRMEV04105492025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001- 81, FUT9D29, FRMEV04099962025, 606-82; UVEL COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 03.047.652/0002-50, RYD1D06, FRMEV04085502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCHNACK TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 30.624.703/0001- 51, RAF9I00, FRMEV04103282025, 606-82; TRANSDIVINO GUINDASTES E TRANSPOR T ES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 20.757.013/0001-17, BCK8A70, FRMEV04103512025, 606- 82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYW5C65, FRMEV04103622025, 606-82; SXH0A04, FRMEV04104712025, 606-82; TNZ VEICULOS LTDA, 55.625.630/0001-43, RDS8E88, FRMEV04103702025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, DTP5H83, FRMEV04103722025, 606-82; TRANSJOVITA LOCACAO E SERVICOS LTDA, 18.702.983/0001-73, OLD6F13, FRMEV04103752025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RLJ7G60, FRMEV04103952025, 606-82; RYD9E76, FRMEV04085562025, 606-82; TRANS NARCISO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.277.819/0001-75, RLH9E75, FRMEV04104012025, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61, AXO2F84, FRMEV04104322025, 606-82; SPEED CARGO ENCOMENDAS LTDA, 05.003.180/0001-89, RKX8D84, FRMEV04104932025, 606-82; SOCKS MANIA TRAN S P O R T ES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA, 14.581.208/0001-56, RYP1G07, FRMEV04104962025, 606-82; SIDNEI BINHOTTI, .162.919-*, BYD7I76, FRMEV04105142025, 606-82; TIAGO MENDES DE ALMEIDA, .262.996-, PUQ2H19, FRMEV04105412025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JDH8C24, FRMEV04080212025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKW5B33, FRMEV04085542025, 606-82; TRANS GOBBI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0002-06, RXV5D05, FRMEV04081012025, 606-82; THIAGO MEDEIROS AMORIM TRANSPORTES, 16.534.428/0001-54, AZT9A01, FRMEV04085582025, 606-82; SCAGRO INDUSTRIAL LTDA, 32.934.172/0001-29, TMK6G69, FRMEV04085762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.580/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, GKG1C25, FRMEV04103362025, 606-82; PALMAR CAPTURA COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 09.575.712/0001-03, KYL8F98, FRMEV04103472025, 606-82; PAC TUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYX7I84, FRMEV04103482025, 606-82; N. AMARAL TRANSPORTES LTDA, 06.017.724/0001-24, BEW6I26, FRMEV04103942025, 606- 82; NILTON BECK MURADAS, 90.818.253/0001-60, MJD7144, FRMEV04104492025, 606- 82; NXT AUTOPROPELIDOS CURITIBA LTDA, 53.752.496/0001-16, RCX0C19, FRMEV04104722025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14, AUF5A09, FRMEV04104752025, 606-82; MOVIMENTA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.758.670/0001-00, QID6A17, FRMEV04105202025, 606-82; LAUDAIR ELT O N CORREIA, .242.349-, MEB7C32, FRMEV04105212025, 606-82; P & M TRANSPO R T ES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7C47, FRMEV04105312025, 606-82; TQO7C47, FRMEV04105322025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEQ9G41, FRMEV04105402025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVH3C84, FRMEV04105432025, 606-82; TDN3B69, FRMEV04105592025, 606-82; LEONARDO XAVIER DA SILVA, .007.036-*, JQH3B93, FRMEV04105472025, 606-82; NATALIA DE OLIVEIRA M E N D ES , 28.296.841/0001-07, TAT2D95, FRMEV04105512025, 606-82; MONSANTO TRANSP O R T ES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A18, FRMEV04105562025, 606-82; PAMPEANA COMERCIAL DE CARNES LTDA, 24.906.458/0001-72, JCW5B03, FRMEV04085532025, 606- 82; NOVA IBIUNA TRANSPORTE E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 59.456.699/0001-41, GAX5288, FRMEV04085492025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, JAR7A54, FRMEV04099972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.581/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYE8B33, FRMEV04103452025, 606-82; SXW2B78, FRMEV04103832025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDN2G29, FRMEV04103552025, 606-82; JDI7E01, FRMEV04104762025, 606-82; JCY2I55, FRMEV04085602025, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, .871.148-, TJU9G04, FRMEV04103842025, 606-82; BRUSLOG LTDA, 27.340.703/0001-15, QTM0199, FRMEV04103872025, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, DCU7J54, FRMEV04103892025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SIM4B38, FRMEV04104062025, 606-82; CAMPINENSE TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 08.706.145/0001-14, QSG0855, FRMEV04104782025, 606-82; RLY5H32, FRMEV04104792025, 606-82; CARLOS ROBERTO MIRANDA, .027.049-, ATL2A85, FRMEV04104972025, 606-82; AWN4A56, FRMEV04105192025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL9J02, FRMEV04105112025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, SXF0C17, FRMEV04105292025, 606-82; CARLOS PERRETTI JUNIOR, 07.444.716/0001-27, CUG3A34, FRMEV04105352025, 606-82; GFM3F43, FRMEV04105362025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV04081022025, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86, FRMEV04085592025, 606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, RVU0H71, FRMEV04105612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.582/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de 2025.