Dia Oficial

Diário Oficial da União · 05/01/2026 · pág. 223

DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010500223 223 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE VISTORIAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR E MOTORES DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO Publicado no dou de 02/01/2026, Pagina 159, seção 3. Referente a data. Onde se lê: 02 de janeiro de 2025. Leia se: 02 de janeiro de 2026. Alessandro Ferreira Alves - Subscritor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, EQUIPAMENTOS E BENS MÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO Publicado no dou de 02/01/2026, Pagina 159, seção 3. Referente a data. Onde se lê: 02 de janeiro de 2025. Leia se: 02 de janeiro de 2026. Erika Santos Porto Dutra - Subscritora. Estado de Minas Gerais, CEP 32.010-090, com seus atos constitutivos arquivados perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerias - JUCEMG sob o NIRE 3120479833-2 e inscrita no CNPJ/MF sob o n. 17.295.205/0001-44 ("Tecnowatt"), em razão da operação de cisão parcial da Tecnowatt, aprovada por meio de alteração contratual da Tecnowatt celebrada na presente data ("Operação"). 1.2. Protocolo e Justificação. A única quotista da Sociedade, aprova, neste ato e sem quaisquer ressalvas, o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Tecnowatt celebrado em 31 de julho de 2025, entre os órgãos de administração da Tecnowatt e da Sociedade ("Protocolo e Justificação"), constante no Anexo I da presente alteração contratual, no qual ficam estabelecidos os termos e condições que regerão a operação de cisão parcial da Tecnowatt e incorporação do acervo cindido pela Sociedade. O Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Tecnowatt também foi aprovado pela Simon Brasil, na qualidade de única quotista da Tecnowatt, por meio da respectiva alteração do contrato social da Tecnowatt celebrada na presente data. O acervo cindido da Tecnowatt ora incorporado pela Sociedade corresponde aos ativos que compõem o Acervo Cindido descritos no Anexo A do Protocolo e Justificação constante no Anexo I da presente alteração contratual. 1.3. Ratificação da Nomeação e Contratação da Empresa Especializada. A única quotista da Sociedade ratifica a nomeação e contratação da empresa especializada AS CONSULTORIA FISCAL, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.744.581/0001-92, registrada perante a JUCEMG sob o NIRE 3120922354-1, com sede na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo, bairro Savassi, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30130-145 ("AS Contábil"), como empresa especializada encarregada de proceder com a elaboração de laudo de avaliação do acervo líquido cindido da Tecnowatt. 1.4. Laudo de Avaliação. A única quotista da Sociedade aprova, integralmente e sem ressalvas, o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido da Tecnowatt que constitui base para a cisão parcial da Tecnowatt com incorporação do acervo líquido cindido pela Sociedade, elaborado pela AS Contábil em 31 de julho de 2025, com base no balanço patrimonial da Tecnowatt especialmente levantado para este fim na data- base de 31 de maio de 2025 ("Laudo de Avaliação"), constante no Anexo II da presente alteração contratual. 1.5. A única quotista da Sociedade autoriza seus administradores tomarem as medidas necessárias ao registro da Operação, inclusive assinando todos e quaisquer documentos necessários à formalização da Operação perante a JUCEMG e a Receita Federal do Brasil. 2. AUMENTO DO CAPITAL DA SOCIEDADE: 2.1. Diante da Operação ora aprovada, a única quotista da Sociedade aprova, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, neste ato, o aumento do capital social da Sociedade em R$5.074.579,00 (cinco milhões, setenta e quatro mil, quinhentos e setenta e nove reais), mediante a emissão de 5.074.579 (cinco milhões, setenta e quatro mil, quinhentas e setenta e nove) novas quotas da Sociedade, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas pela única quotista Simon Brasil, mediante a conferência do Acervo Cindido da Tecnowatt, conforme descrito no Protocolo e Justificação constante no Anexo I da presente alteração contratual. 2.2. Em razão do aumento de capital social ora aprovado, o capital social da Sociedade passa de R$41.537.253,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e três reais), dividido em 41.537.253 (quarenta e um milhões, quinhentas e trinta e sete mil, duzentas e cinquenta e três) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, para R$46.611.832,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e trinta e dois reais), dividido em 46.611.832 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, oitocentas e trinta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada. 2.3. Em razão do aumento de capital ora aprovado, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte redação: "CL ÁU S U L A QUARTA - O capital social subscrito e integralizado em moeda corrente nacional e bens é de R$46.611.832,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, oitocentos e trinta e dois reais), dividido em 46.611.832 (quarenta e seis milhões, seiscentos e onze mil, oitocentas e trinta e duas) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente detidas pela quotista única SIMON BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA." 3. REFORMA E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL: 3.1. Tendo em vista as alterações aprovadas acima, a quotista única decide reformar o Contrato Social da Sociedade, bem como consolidá-lo, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o no 12963552 em 14/08/2025 da Empresa SIMON MATERIAIS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA., Nire 31211995199 e protocolo 254979955 - 07/08/2025. Efeitos do registro: 31/07/2025. Autenticação: 83C1B8C4343B27C342681C382D6297F10EEF6EB. Marinely de Paula Bomfim - Secretária- Geral.