DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010500023 23 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Art. 2º O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.102, de 12 de julho de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "4. ................................................................................................................ 4.1. ............................................................................................................... . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . ........... ............... .......... . .2 .Envio da documentação, conforme os critérios do item 3, para análise do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. .De 1º a 31 de março de cada ano, observado o disposto no art. 3º. . ........... ........................ ................... 4.2 ................................................................................................................ O Edital de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial da União - DOU e divulgado no sítio eletrônico oficial do Sinir (https://sinir.gov.br/), observados os prazos no art. 3º, sendo vedada a apresentação de documentação fora do período previsto. ....................................................................................................................." (NR) Art. 3º A Portaria GM/MMA nº 1.117, de 1º de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ......................................................................................................... ....................................................................................................................... V - novas solicitações de habilitação poderão ser apresentadas, anualmente, no período de 1º a 30 de abril, observadas as demais disposições desta Portaria. ....................................................................................................................... § 5º O Edital de Chamamento Público será mantido à disposição do público no sítio eletrônico do Sinir (https://sinir.gov.br/), de modo a permitir o cadastramento e a habilitação de novos interessados, anualmente, no período de 1º a 30 de abril. ....................................................................................................................." (NR) Art. 4º O Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.117, 1º de agosto de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: "4. ................................................................................................................ 4.1. ............................................................................................................... . .ETAPA .DESCRIÇÃO DA ETAPA .DAT A S . ........... ........................ ............... . .2 .Envio da documentação, conforme os critérios do item 3, para análise do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. .De 1º a 30 de abril de cada ano, observado o disposto no art. 3º. . ........... ........................... ......................... 4.2 ................................................................................................................. O Edital de Chamamento Público será publicado no Diário Oficial da União - DOU e divulgado no sítio eletrônico oficial do Sinir (https://sinir.gov.br/), observados os prazos no art. 3º, ficando vedada a apresentação de documentação fora do período previsto. ....................................................................................................................." (NR) Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDENCIA DE INOVACAO E TRANSICAO ENERGETICA DESPACHO Nº 3.768, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038038/2025-15. Interessado CEMIG Distribuição S/A, CNPJ: 06.981.180/0001-16. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 4.777.757, 2 4 (quatro milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-04950-0008/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.775, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038066/2025-24. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 626.916,92 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00390-1013/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.786, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038150/2025-48. Interessado Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 1.517.330,14 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, trezentos e trinta reais e quatorze centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-02866-0006/2018; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.792, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038171/2025-63. Interessado: Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista. CNPJ 33.050.196/0001-88. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 742.318,95 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-0063-0010/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.793, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038172/2025-16. Interessado Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 06.272.793/0001-84. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 165.641,30 (cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00037-0007/2018 ; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.795, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038178/2025-85. Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.536.078,23 (um milhão, quinhentos e trinta e seis mil, setenta e oito reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405- 0069/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.797, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038185/2025-87. Interessado: Energisa Mato Grosso, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 432.937,89 (Quatrocentos e trinta e dois mil, novecentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405-0073/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.807, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038195/2025-12. Interessado: Neoenergia Pernambuco, CNPJ: 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 895.952,78 (oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos); referente à realização Plano de Gestão, código PG-00043-0088/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038219/2025-33. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 687.389,33 (seiscentos e oitenta e sete reais, trezentos e oitenta e nove reais e trinta e três centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00380- 0010/2018 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.813, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº:48500.038234/2025-81. Interessado: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. - EDP ES, CNPJ: 28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 692.049,29 (seiscentos e noventa e dois mil, quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), referente à realização do Plano de Gestão, código PG-00380-0014/2020 e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.823, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038258/2025-31. Interessado Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R $ 91.819,79 (noventa e um mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e nove centavos); referente à realização Plano de Gestão, código PG-00046-0008/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº:48500.038262/2025-07. Interessado Companhia Sul Sergipana de Eletricidade - SULGIPE, CNPJ: 13.255.658/0001-96. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 52.246,08 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais e oito centavos) ; referente à realização Plano de Gestão, código PG-00046-0009/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.827, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038270/2025-45. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 454.839,76 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e seis centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00040-0033/2022; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.829, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.038280/2025-81. Interessado Neoenergia Cosern S.A, CNPJ: 08.324.196/0001-81. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.120.226,45 (um milhão, cento e vinte mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos) referente à realização Plano de Gestão, código PG-00040-0026/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente