DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010500027 27 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .22.4.2 .COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-SP) . . . . .Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-SP) .CCT III .1 . .22.4.3 .COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-DF) . . . . .Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-DF) .CCT III .1 . .22.4.4 .COORDENAÇÃO REGIONAL DE JULGAMENTO DE PROCESSOS (CJP-BA) . . . . .Coordenador Regional de Julgamento de Processos (CJP-BA) .CCT III .1 . .22.4.5 .COORDENAÇÃO DE REVISÃO DE PROCESSOS SANCIONADORES . . . . .Coordenador de Revisão de Processos Sancionadores .CCT III .1 . .22.A .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM BELO HORIZONTE (NBH) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Belo Horizonte .CGE IV .1 . .22.A .1 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO . . . . .Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado .CCT III .1 . .22.A .2 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .22.B .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO DISTRITO FEDERAL (NDF) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização no Distrito Federal .CGE IV .1 . .22.B.1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .22.B.2 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .22.B.3 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO DF . . . . .Coordenador-Geral de Planejamento, Execução e Resultado - NDF .CCT IV .1 . .22.C .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM MANAUS (NMA) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Manaus .CGE IV .1 . .22.C.1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . . .Assistente de Superintendência .CAS II .1 . .22.C.2 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE F I S C A L I Z AÇÕ ES . . . . .Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações .CCT IV .1 . .22.D .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM PORTO ALEGRE (NPA) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Porto Alegre .CGE IV .1 . .2 2 . D. 1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .2 2 . D. 2 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E RESULTADO RS . . . . .Coordenador de Planejamento, Execução e Resultado .CCT III .1 . .22.E .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM SALVADOR (NSA) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização em Salvador .CGE IV .1 . . .Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização em Salvador .CCT V .1 . .22.E.1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .22.E.2 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .22.E.3 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE F I S C A L I Z AÇÕ ES . . . . .Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações .CCT IV .1 . .22.F .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO EM SÃO PAULO (NSP) . . . . .Chefe do Núcleo de Fiscalização em São Paulo .CGE IV .1 . . .Chefe Adjunto do Núcleo Regional de Fiscalização em São Paulo .CCT V .1 . .2 2 . F. 1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .2 2 . F. 2 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .2 2 . F. 3 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .2 2 . F. 4 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO INTEGRADO, EXECUÇÃO E RESULTADO DE F I S C A L I Z AÇÕ ES . . . . .Coordenador de Planejamento Integrado, Execução e Resultado de Fiscalizações .CCT IV .1 . .22.G .NÚCLEO REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO NO RIO DE JANEIRO (NRJ) . . . . .Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização no Rio de Janeiro .CGE IV .1 . . .Assessor Técnico de Atividades Integradas de Fiscalização .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Sistemas .CCT III .1 . . .Assessor Técnico de Apoio Administrativo do NRJ .CA III .1 . .22.G.1 .COORDENAÇÃO OPERACIONAL DE CAMPO . . . . .Coordenador Operacional de Campo .CCT III .1 . .23 .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (SFO) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . .23.1 .COORDENAÇÃO CONTÁBIL . . . . .Coordenador Contábil .CCT IV .1 . .23.2 .COORDENAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA . . . . .Coordenador de Execução Orçamentária .CCT IV .1 . . .Assistente Técnica da Coordenação de Execução Orçamentária .CAS II .1 . .23.3 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO . . . . .Coordenador de Planejamento Orçamentário .CCT IV .1 . . .Assistente de Superintendência .CAS II .1 . .23.4 .COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS . . . . .Coordenador de Transferências Voluntárias .CCT IV .1 . .23.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA . . . . .Coordenador-Geral de Gestão Financeira .CCT V .1 . . .Assessor de Gestão Financeira .CCT IV .1 . .23.5.1 .COORDENAÇÃO DE CONFORMIDADE DE REGISTRO DE GESTÃO . . . . .Coordenador de Conformidade de Registro de Gestão .CCT III .1 . . .Assistente Operacional Financeiro .CAS II .1 . .23.5.2 .COORDENAÇÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS . . . . .Coordenador de Diárias e Passagens .CCT III .1 . .23.5.3 .COORDENAÇÃO FINANCEIRA . . . . .Coordenador Financeiro .CCT III .1 . .23.A .NÚCLEO DE GESTÃO DE CRÉDITOS (NGC) . . . . .Chefe do Núcleo .CGE IV .1 . . .Assessor de Arrecadação e Cobrança .CCT IV .1 . .23.A .1 .COORDENAÇÃO DE INTIMAÇÃO . . . . .Coordenador de Intimação .CCT III .1 . .23.A .2 .COORDENAÇÃO DE RECEBIMENTO . . . . .Coordenador de Recebimento .CCT III .1 . .23.A .3 .COORDENAÇÃO DE PARCELAMENTO . . . . .Coordenador de Parcelamento .CCT III .1 . .24 .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E AQUISIÇÕES (SGA) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . .24.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DF . . . . .Coordenador Administrativo - DF .CCT IV .1 . . .Assistente de Patrimônio - DF .CCT I .1 . .24.2 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL - DF . . . . .Coordenador de Gestão Documental - DF .CCT IV .1 . . .Assistente de Gestão Documental - DF .CAS I .1 . .24.3 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - RJ . . . . .Coordenador Administrativo - RJ .CCT IV .1 . . .Assistente Administrativo de Viagens .CAS I .1 . . .Assistente Administrativo .CAS I .1 . .24.4 .COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO . . . . .Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado .CCT IV .1 . . .Assessor de Almoxarifado .CCT III .1 . . .Auxiliar de Almoxarifado .CAS I .1 . .24.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Aquisições .CCT V .1 . .24.5.1 .COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES . . . . .Coordenador de Licitações .CCT IV .1 . . .Pregoeiro .CCT II .4 . .24.5.2 .COORDENAÇÃO DE COMPRAS DIRETAS . . . . .Coordenador de Compras Diretas .CCT IV .1 . . .Assistente de Compras Diretas .CAS I .1 . .24.6 .COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATOS SGA . . . . .Coordenador-Geral de Contratos SGA .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Contratos ANP - Urca .CCT IV .1 . . .Assistente de Contratos .CAS II .1 . .24.6.1 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES . . . . .Coordenador de Planejamento de Contratações .CCT III .1 . .24.7 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DOCUMENTAL DA ANP . . . . .Coordenador-Geral de Gestão Documental .CGE IV .1 . .24.7.1 .COORDENAÇÃO DE ARQUIVOS . . . . .Coordenador de Arquivos .CCT III .1 . .24.7.2 .COORDENAÇÃO DE PROTOCOLO . . . . .Coordenador de Protocolo .CA III .1 . . .Assistente de Gestão Documental .CAS II .1 . .25 .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO (SGP) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Parceria de Negócios em Gestão de Pessoas .CCT IV .1 . .25.1 .COORDENAÇÃO DE BEM-ESTAR, SAÚDE E ENGAJAMENTO ORGANIZACIONAL . . . . .Coordenador de Bem-Estar. Saúde e Engajamento Organizacional .CCT IV .1 . . .Assistente Técnico de Promoção de Ações de Bem-estar, Saúde e Engajamento Organizacional .CAS I .1 . .25.2 .COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL . . . . .Coordenador de Administração de Pessoal .CCT IV .1 . . .Assessor Técnico de Legislação de Pessoal .CCT III .1 . . .Assistente Técnico de Cadastro e Legislação .CCT II .1 . . .Assistente Técnico de Programa de Estágio .CCT II .1 . .25.3 .COORDENAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DADOS DE PESSOAL . . . . .Coordenador de Remuneração e Dados de Pessoal .CGE IV .1 . . .Assessor Técnico de Dados de Pessoal .CA III .1 . . .Assessor Técnico de Remuneração .CA III .1 . . .Assistente de Dados de Pessoal .CAS I .1 . .25.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL . . . . .Coordenador-Geral de Aprendizagem Organizacional .CCT V .1 . .25.4.1 .COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA . . . . .Coordenador de Educação Corporativa .CCT III .1 . .25.4.2 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO CONHECIMENTO . . . . .Coordenador de Gestão do Conhecimento .CCT III .1 . .25.5 .COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL . . . . .Coordenador-Geral de Desenvolvimento Organizacional .CCT V .1 . .25.5.1 .COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO . . . . .Coordenador de Planejamento da Força de Trabalho .CCT III .1 . .25.5.2 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DO DESEMPENHO DE PESSOAL . . . . .Coordenador de Gestão do Desempenho de Pessoal .CCT III .1 . .26 .SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA (SGE) . . . . .Superintendente de Governança e Estratégia .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto de Governança e Estratégia .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Governança e Estratégia .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Dados e Sistemas .CCT IV .1 . .26.1 .COORDENAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO . . . . .Coordenador do Processo Decisório .CCT IV .1 . . .Assessor de Contratos e Publicações .CCT III .1 . . .Assistente Administrativo .CAS I .1 . .26.2 .COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE RISCOS E INTEGRIDADE . . . . .Coordenador de Gestão de Riscos e Integridade .CCT IV .1 . .26.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIA . . . . .Coordenador-Geral de Estratégia .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Projetos e Processos Organizacionais .CCT IV .1 . .26,4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE GOVERNANÇA . . . . .Coordenador-Geral de Governança .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Governança .CCT IV .1 . . .Assistente de Governança .CAS II .1 . .26.5 .COORDENAÇÃO DE QUALIDADE REGULATÓRIA . . . . .Coordenador de Qualidade Regulatória .CCT IV .1 . .27 .SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO (SIM) . . . . .Superintendente .CGE I .1 . . .Superintendente Adjunto .CGE III .1 . . .Assessor Técnico de Infraestrutura e Movimentação .CCT V .1 . .27.1 .COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA SIM . . . . .Coordenador Administrativo da SIM .CCT IV .1 . .27.2 .COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSPORTE E COMERCIALIZAÇÃO . . . . .Coordenador-Geral de Transporte e Comercialização .CCT V .1 . . .Assessor Técnico de Acompanhamento do Mercado de Gás Natural .CCT III .1 . .27.2.1 .COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE . . . . .Coordenador de Transporte .CCT III .1 . .27.2.2 .COORDENAÇÃO DE INFORMAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS . . . . .Coordenador de Informação e Análise de Dados .CCT III .1 . .27.3 .COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador-Geral de Outorgas para Instalações .CCT V .1 . . .Assistente Administrativo .CAS I .1 . .27.3.1 .COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO . . . . .Coordenador de Fiscalização .CCT III .1 . .27.3.2 .COORDENAÇÃO DE OUTORGAS PARA INSTALAÇÕES . . . . .Coordenador de Outorgas para Instalações .CCT III .1 . .27.3.3 .COORDENAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADES . . . . .Coordenador de Exercício de Atividades .CCT III .1 . .27.4 .COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO JURÍDICO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS . .