DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026010500071 71 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA MTE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto no Processo nº 47979.282172/2025-64, resolve: Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII. Art. 2º O SESCOOP divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício. Parágrafo único. A divulgação das informações pela entidade será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico- financeiras estimadas. Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO ANEXO I R EC E I T A R$ 1,00 . .Código .Especificação .Proposta Orçamentária 2026 . .1.0.0.0.00.0.0 .Receitas Correntes .1.156.555.891,71 . .1.2.0.0.00.0.0 .Receitas de Contribuições .882.440.331,00 . .1.2.1.0.00.0.0 .Contribuições Sociais .882.440.331,00 . .1.2.1.0.00.1.0 .Contribuição SESCOOP .882.440.331,00 . .1.3.0.0.00.0.0 .Receitas Patrimoniais .152.282.403,86 . .1.3.2.0.00.0.0 .Receitas de Valores Mobiliários .152.282.403,86 . .1.3.2.1.00.5.0 .Juros de Títulos de Renda .152.282.403,86 . .1.6.0.0.00.0.0 .Receitas de Serviços .2.565.239,00 . .1.6.1.0.00.0.0 .Serviços Administrativos e Comerciais Gerais .2.563.239,00 . .1.6.1.0.00.1.0 .Serviços Educacionais .2.563.239,00 . .1.6.9.0.00.0.0 .Outras Receitas de Serviços .2.000,00 . .1.6.9.0.99.1.0 .Outras Receitas de Serviços .2.000,00 . .1.7.0.0.00.0.0 .Transferências Correntes .110.634.000,00 . .1.7.4.0.00.0.0 .Transferências de Instituições .110.630.000,00 . .1.7.4.0.00.1.0 .Transferências Regulamentares .110.630.000,00 . .1.7.9.0.00.0.0 .Transferências de Convênios .4.000,00 . .1.7.9.0.00.4.0 .Transferências de Convênios de Instituições Privadas .4.000,00 . .1.9.0.0.00.0.0 .Outras Receitas Correntes .8.633.917,85 . .1.9.1.0.00.0.0 .Multas e Juros de Mora .1.910,85 . .1.9.9.0.00.0.0 .Receitas Correntes Diversas .8.632.007,00 . .1.9.9.0.99.1.0 .Outras Receitas Correntes .8.632.007,00 . .2.0.0.0.00.0.0 .Receitas de Capital .508.602,00 . .2.2.0.0.00.0.0 .Alienação de Bens .508.602,00 . .2.2.1.0.00.0.0 .Alienação de Bens Móveis .508.602,00 . .2.2.1.0.99.1.0 .Alienação de Outros Bens Móveis .508.602,00 . .Total das Receitas .1.157.064.493,71 . .Receitas de Exercícios Anteriores Incorporadas ao Orçamento do Ano .82.065.132,71 . .Orçamento Total do Ano .1.239.129.626,42 ANEXO II D ES P ES A S R$ 1,00 . .Código .Especificação .Proposta Orçamentária 2026 . .3.0.0.0.00.0.0 .Despesas Correntes .1.195.937.264,78 . .3.1.0.0.00.0.0 .Pessoal e Encargos Sociais .251.558.033,27 . .3.1.9.0.00.0.0 .Aplicações Diretas - Pessoal .251.558.033,27 . .3.1.9.0.08.0.0 .Outros Benefícios Assistenciais .1.476.995,60 . .3.1.9.0.11.0.0 .Vencimentos e Vantagens Fixas .166.486.529,12 . .3.1.9.0.13.0.0 .Obrigações Patronais .30.130.313,45 . .3.1.9.0.16.0.0 .Outras Despesas Variáveis .53.309.195,10 . .3.1.9.0.94.0.0 .Indenizações Trabalhistas .155.000,00 . .3.3.0.0.00.0.0 .Outras Despesas Correntes .944.379.231,51 . .3.3.2.0.00.0.0 .Transferências à União .1.750.000,00 . .3.3.2.0.41.0.0 .Contribuições à União .1.750.000,00 . .3.3.5.0.00.0.0 .Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos .43.043.960,22 . .3.3.5.0.41.0.0 .Contribuições a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos .43.043.960,22 . .3.3.9.0.00.0.0 .Aplicações Diretas - Correntes .899.585.271,29 . .3.3.9.0.14.0.0 .Diárias .49.288.576,00 . .3.3.9.0.18.0.0 .Auxílio Financeiro a Estudantes .28.317.217,21 . .3.3.9.0.30.0.0 .Material de Consumo .28.142.977,23 . .3.3.9.0.31.0.0 .Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros .850.180,00 . .3.3.9.0.32.0.0 .Material de Distribuição Gratuita .4.709.783,84 . .3.3.9.0.33.0.0 .Passagens e Despesas com Locomoção .47.725.077,27 . .3.3.9.0.35.0.0 .Serviços de Consultoria .40.613.546,62 . .3.3.9.0.36.0.0 .Outros Serviços de Terceiros - PF .7.198.056,14 . .3.3.9.0.39.0.0 .Outros Serviços de Terceiros - PJ .688.705.417,49 . .3.3.9.0.47.0.0 .Obrigações Tributárias e Contributivas .2.234.239,03 . .3.3.9.0.93.0.0 .Indenizações e Restituições .1.800.200,46 . .4.0.0.0.00.0.0 .Despesas de Capital .43.192.361,64 . .4.4.0.0.00.0.0 .Investimentos .43.192.361,64 . .4.4.9.0.00.0.0 .Aplicações Diretas - Investimentos .43.192.361,64 . .4.4.9.0.39.0.0 .Outros Serviços de Terceiros - PJ .1.472.016,22 . .4.4.9.0.51.0.0 .Obras e Instalações .4.429.727,66 . .4.4.9.0.52.0.0 .Equipamentos e Material Permanente .24.016.835,76 . .4.4.9.0.61.0.0 .Aquisição de Imóveis .13.273.782,00 . .Total de Despesas .1.239.129.626,42