DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010500011 11 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 728, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e, considerando o contido no Processo nº 23000.057903/2025-24, resolve: Art. 1º Declarar vago, a pedido, o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Grupo 480, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 19040, ocupado pelo servidor FERNANDO CROSARA VIEIRA ÁZARA, matrícula Siape nº 1059904, do quadro de pessoal deste Ministério, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 26 de dezembro de 2025. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.293, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) e o que consta do Processo no 23062.002727/2024-88, resolvem: Art. 1º Prorrogar a concessão da Licença para Tratar de Interesses Particulares do servidor PATRICK MENDES DOS SANTOS, matrícula SIAPE n. 1570585, ocupante do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe C, Nível 004, pertencente ao Quadro Permanente desta Autarquia Educacional, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral CLAUDIA MARIA ABREU MURTA Secretária de Gestão de Pessoas Substituta PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 1.295, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023, publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, CONSIDERANDO: i) o disposto no art. 1º, inciso X da Portaria GDG/CEFET-MG Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de Pessoas; ii) o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990; iii) o Memorando Eletrônico nº 599/2025 - GDG, resolvem: Art. 1º NOMEAR, para exercer o encargo de SUBSTITUTO EVENTUAL do Cargo de Direção de CHEFE DO GABINETE DA DIRETORA-GERAL, CD-04, desta autarquia educacional, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular DANIELLE MARRA DE FREITAS SILVA, os seguintes servidores: a) DANIELLE DE FATIMA CUNHA, matrícula SIAPE 1300592, Arquiteto e Urbanista. b) SANDRA MARA DIAS LUCINDO, matrícula SIAPE 1685251, Assistente em Administração. c) MARIANE REIS GOMES, matrícula SIAPE 1752866, Secretária Executiva. d) RAFLESIA DA SILVA DIAS SOUZA, matrícula 1388072, Assistente em Administração. Art. 2 º Revogar a Portaria de Pessoal SEGEP/CEFET-MG nº 844, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28/08/202, Edição 163, Seção 2, Página 14. Art 3 º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON Diretora-Geral CLAUDIA MARIA ABREU MURTA Secretária de Gestão de Pessoas Substituta COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 1/PROGESP/CPII, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23776.001019/2025-64, resolve: Dispensar a servidora SANY DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 1026238, SIAPECAD nº 02044685, lotada e em exercício no(a) Setor de Contabilidade e Financas do Campus Humaita II, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Setor de Contabilidade e Financas do Campus Humaita II, UORG-261. Efeitos a partir de 30 de dezembro de 2025 VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 56/PROGESP/CPII, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23782.000382/2025-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora KAMILLA CARDOSO DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 2682842, SIAPECAD nº 01592286, lotada no(a) Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Engenho Novo I, para exercer a função de Chefe, FG - 01, do(a) Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Engenho Novo I, UORG-242. Art. 2º Efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.947/PROGESP/CPII, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23782.000382/2025-83, resolve: Dispensar a servidora LEONOR VERDINI MAIA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1099622, SIAPECAD nº 00565356, lotada e em exercício no(a) Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Engenho Novo I, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Seção de Orientação Educacional e Pedagógica do Campus Engenho Novo I, UORG-242. Efeitos a partir de 30 de janeiro de 2026 VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 5/PROGESP/CPII, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23784.000850/2025-08, resolve Exonerar a servidora RITA DE CASSIA CRUZ RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1011310, SIAPECAD nº 01867072, lotada e em exercício no(a) Nucleo de Atend Pes C Neces Especifica do Campus Realengo I, do cargo de substituto de Diretor Pedagógico, CD - 04, do(a) Diretoria Pedagogica do Campus Realengo I, UORG-306. Efeitos a partir de 10 de outubro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 6/PROGESP/CPII, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23784.000850/2025-08, resolve Dispensar a servidora RITA DE CASSIA CRUZ RODRIGUES, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1011310, SIAPECAD nº 01867072, lotada e em exercício no(a) Nucleo de Atend Pes C Neces Especifica do Campus Realengo I, da função de Chefe, FG - 01, do(a) Nucleo de Atend Pes C Neces Especifica do Campus Realengo I, UORG-368. Efeitos a partir de 24 de dezembro de 2025 VENEZA DA SILVA CRIZANTE PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 7.946/PROGESP/CPII, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23781.001111/2025-55, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D015, Código de Vaga nº 0477892, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pelo servidor WALTER DA SILVA PEREIRA JUNIOR, SIAPE nº 2146732, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 5 de janeiro de 2026. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA FNDE Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, GINA CLAUDIA LOUBACH para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares da titular. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E ORGANIZAÇÕES SUBGERÊNCIA DE SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS PORTARIA FNDE Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve: DESIGNAR, CRISTIANE BARBOSA TAVARES para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no período de 12 de janeiro de 2026 a 24 de janeiro de 2026. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA PORTARIA FNDE Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o constante dos autos do processo nº 23034.038391/2025-18, resolve: Rescindir, consensualmente, a partir de 26 de dezembro de 2025, o Contrato nº 083/2025, firmado em 17 de março de 2025, com CARLOS ALBERTO LEANDRO GOMES, matrícula SIAPE nº ***7010, para a prestação de serviços técnicos por tempo determinado, no posto de trabalho de ANALISTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA