DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026010500024 24 Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL , no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve: Nº 706 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 1294843, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. Nº 707 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 1242562, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE 1.07. CLAUDIO FERRER DE SOUZA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA PORTARIA SPE/MF Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 12177.000402/2025-38, resolve: Dispensar RAFAEL DE ACYPRESTE MONTEIRO ROCHA, Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 1389840, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Estudos Quantitativos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, a contar de 05 de janeiro de 2026. GUILHERME SANTOS MELLO SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS PORTARIA SPA/MF Nº 3.255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIOS DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.013166/2025-25, resolve: Art. 1º Designar ALEX DE SOUSA ARAUJO, matrícula Siape nº 1974221, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS PORTARIA STN/MF Nº 3.164, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF n° 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo 17944.006525/2025-68, resolve: Designar PEDRO GOMES VASCONCELOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula nº 2268724, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Gerência de Acompanhamento e Análise das Receitas de Estados e Municípios, da Coordenação de Acompanhamento e Análise Fiscal de Estados e Municípios, da Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, ficando dispensado da função que ocupa atualmente. NATHALIA BAENA OHANA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso I, combinado com o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997 e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 19957.018241/2025-09, resolve: I - Conceder exoneração, a pedido, em razão de desistência durante o estágio probatório para fins de recondução ao cargo anteriormente ocupado, ao servidor MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1020805, ocupante do cargo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, Classe "B", Padrão "III", a partir de 05 de janeiro de 2026. II - Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista a competência atribuída pelo art. 81-A, do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, alterado pela Resolução CVM nº 186, de 14 de julho de 2023, e com base no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Alterar a Portaria/CVM/SGP Nº 37, de 03 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União, no dia 06 de maio de 2024, que designa os substitutos para responderem pelos cargos em comissão e funções durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares dos titulares e na vacância dos cargos, conforme anexo, e de acordo com o disposto no Decreto nº 12.018, de 14 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União, seção 1, p. 4. ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA ANEXO . .Sigla .Componente .Titular .Substituto . .GEINP .GERÊNCIA DE INOVAÇÃO, PROJETOS E PROCESSOS .MARCELO GOMES GARCIA LOPES .GUILHERME NEVES POZZOBON SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA I N FO R M AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 314, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR a empregada pública FATIMA NEVES NUNES DE MELLO, matrícula Siape nº 3261861, para a função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR a servidora ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO, matrícula Siape nº 1091683, da função de Coordenadora-Geral Substituta da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Documentos - CGGPD, do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI, código CCE 1.13, para a qual foi designada pela Portaria Susep nº 8.029, publicada no DOU em 24 de outubro de 2022, e Apostila Cocab nº 5, publicada no BGP de 12 de novembro de 2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 315, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor WUARLI CEZA NUNES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1176724, para a função de Chefe Substituto da Divisão de Segurança da Informação - DISIN, da Coordenação de Governança de TI, Dados e Segurança da Informação - CO G D S , código FCE 1.07, nos eventuais impedimentos do titular. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 317, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor GUSTAVO ADOLFO ARAÚJO CALDAS, matrícula Siape nº 1818365, para a função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR o servidor PAULO ROBERTO MILLER FERNANDES VIANA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1818386, da função de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação- Geral de Estudos Econômicos - CGECO, da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos - DIRPE, código CCE 1.13, para a qual foi designado pela Portaria CGGPD nº 312, publicada no DOU em 23/12/2025. ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 4.874, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Art. 2 da Lei 9.007 de 17 de março de 1995, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição da empregada NAILA RENATA BERGO RODRIGUES, matrícula nº 07***6-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitante. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º O empregado deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao término da requisição. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES Presidente BANCO DO BRASIL S.A. PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O BANCO DO BRASIL, torna pública a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta dias), do prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão para Condução do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 2024/0064, designada pela Portaria nº 1, de 22 de Julho de 2025, publicada no DOU nº 137, de 23 de Julho de 2025. A situação foi apurada na Nota Técnica nº 150482. LUIZ PAULO AZEVEDO BITTENCOURT Coordenador do Comitê Executivo de Prevenção a Ilícitos Financeiros e Cambiais - CEPI