DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/11/2025 (data do óbito). MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.178, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 "A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.429306/2025-36 e Tarefa PAT nº 1084901767, e na forma da legislação vigente, resolve:" Conceder aposentadoria voluntária a servidora AUREA LEMOS, matrícula SIAPE 0543588, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 2º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 3º da Emenda nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados a partir da média das contribuições, e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DCOMB-RPPU/INSS Nº 1162, de 22 de dezembro de 2025 (SEI 23681939) , publicada no DOU nº 249, na seção 2, página 73, de 31 de dezembro de 2025 e BSE de 31 de dezembro de 2025, Onde se lê: ... ISABELA FREITAS BOMFIM, matrícula SIAPE 1210702.... ", Leia-se: ....ISABELLA FREITAS BOMFIM, matrícula SIAPE 1210702... PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.172, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.461240/2025-79 e tarefa PAT nº 2107161194, resolve: Retificar a Portaria INSS/GEXORP/SOGP nº 120 de 15/05/2015, publicada no DOU nº 92 de 18/05/2015, Seção 2, página 45, que concedeu aposentadoria voluntária à servidora Mônica Bechara Affonso, matrícula 1377336, onde lê-se: "com proventos integrais correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente e por consequência declarar vago o referido cargo", leia-se: "com proventos calculados com base no art.1º da lei nº 10887/04 e declarar vago o referido cargo." MIRIAN NATSUMI ETO Ministério das Relações Exteriores CONSULADO-GERAL DO BRASIL NA CIDADE DO CABO PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIDADE DO CABO, no uso de suas atribuições e nos termos da portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve: Designar, até o término de sua missão permanente no posto, BIANCA CRISTINA BORGES DA COSTA, assistente de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores, classe C, padrão V, matrícula Siape n° 1551232, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria. FERNANDO APPARICIO DA SILVA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.757, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar LUIZA GRIESANG CABISTANI, terceira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389115, para exercer a função de assistente da Divisão de Atos Internacionais, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Atos Internacionais, código FCE 1.13. GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 951, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar MARLI SOUZA ROCHA, matrícula no SIAPE nº 2703004, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.10, código nº 16.0103, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. NILTON PEREIRA JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 3.001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.014516/2025-19, resolve: Art. 1º - Ceder a servidora LUCIENE DE MATOS SILVA, matrícula SIAPE 1428096, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 181/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 130, Seção 3, em 13 de julho de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25001.014330/2025-60, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JULIO CESAR DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 0516390, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 233/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 189, Seção 3, em 05 de outubro de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Saquarema/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre ao Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Saquarema/RJ, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.166378/2025-42, resolve: Art. 1º Ceder a servidora GISELLE SUZANA DA SILVA ALMEIDA, matrícula SIAPE 1533683, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, em conformidade com o Convênio SUS nº 58/2021, publicado no Diário Oficial da União n.º 63, Seção 3, em 06 de abril de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Nilópolis/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Nilópolis/RJ, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.004, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 25022.002079/2025-42, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor JORGELINO SILVA FILHO, matrícula SIAPE 0488736, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde na Bahia (SMSA/BA/SAA/SE/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde de Ipupiara/BA, em conformidade com o Convênio SUS nº 134/2025, publicado no Diário Oficial da União n.º 239, Seção 3, em 16 de dezembro de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal de Ipupiara/BA, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.