DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.005, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.174320/2025-72, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCO, matrícula SIAPE 1532284, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.006, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25005.000389/2025-31, resolve: Art. 1º - Ceder o servidor, RONI VON NUNES DA SILVA, matricula SIAPE 1431463, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de JATAÍ/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 131/2025, (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 189, Seção 3, de 03 de outubro de 2025), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de JATAÍ/GO, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Goiás e a Secretaria Municipal de Saúde de JATAÍ/GO, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 3.007, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.226527/2025-50, resolve: Designar ETHEL PROENÇA BRAGA, matrícula SIAPE n.º 1089257, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionado Executiva de Coordenadora-Geral de Acesso e Equidade na Atenção Primária à Saúde, FCE 1.13, código n.º 20.0024, do Departamento de Saúde da Família, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. DONIZETE SIMIONI R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SAA Nº 2.843, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, nº 241, de 18 de dezembro de 2025 (NUP 33407.137535/2025- 88), onde se lê: "...ocupante do cargo efetivo de Nutricionista...", leia-se: "... ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo..." AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 321, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Maria Cristina Nascimento, CPF nº XXX.662.446-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Caixa Assistencial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Registro ANS nº 41.665-7 e CNPJ nº 07.027.515/0001-24. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 322, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeada a Sra. Carla Freitas Albuquerque de Pinho Vieira, CPF nº XXX.192.794-XX, para exercer a função de liquidante extrajudicial na Ameron Assistência Médica Rondônia S/A, Registro ANS nº 32.133-8 e CNPJ nº 84.638.345/0001-65. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 323, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. Alfredo Pessoa Cunha, CPF nº XXX.044.802-XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, Registro ANS nº 31.196-1 e CNPJ nº 04.612.990/0001-70. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), designado pelo Decreto da Presidência da República de 28/08/2025, publicado na Edição nº 164, Seção 2, do Diário Oficial da União de 29/08/2025, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 2022, resolve: Art. 1º Fica nomeado o Sr. André Luís Adler de Carvalho, CPF nº XXX.133.118- XX, para exercer a função de diretor fiscal na operadora Amhe Med Assistência Médica à Saúde Ltda - EPP, Registro ANS nº 42.173-1 e CNPJ nº 29.174.910/0001-72. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, no período de 05/01/2026 a 27/01/2026, o servidor FLAVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO, Matrícula SIAPE nº 3118775, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, na Coordenadoria de Inquéritos - COINQ, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 328, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor SILVIO GHELMAN, Matrícula SIAPE nº 1344359, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, da Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, da Secretaria Executiva da ANS - SECEX, na Presidência - PRESI. Art. 2º Designar o servidor LUIZ ANTONIO NOLASCO DE FREITAS, Matrícula SIAPE nº 1373158, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Gerente - CGE III, na Gerência de Planejamento e Acompanhamento - GPLAN, na Secretaria Executiva da ANS - SECEX, da Presidência - PRESI, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, bem como o disposto no processo SEI nº 25351.829417/2024- 83, resolve: Art. 1° Conceder à servidora SOFIA MIELLI CORASOLLA, matrícula SIAPE nº 1643140, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos Educacionais, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP), nível superior, para o desempenho das atividades indicadas no Processo Seletivo para concessão de GSISP, de que trata o Edital nº 997, de 29 de agosto de 2025, publicado no módulo Oportunidades do Sigepe. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIELA MARRECO CERQUEIRA PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 05/01/2026 a 16/01/2026, a servidora ANA CLEIRE FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1492832, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. KARINA PIRES NOGUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAPÁ PORTARIA Nº 275, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNASA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 17 e 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223/2022, publicada no DOU de 6 de outubro de 2022, e de acordo com as competências que lhe foram subdelegadas através da portaria SAA nº 1.366, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1 - C, de 02/01/2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 25115.000463/2022-29, resolve: Art. 1º - Tonar público o restabelecimento do pagamento de aposentadoria da servidora ELMA RODRIGUES FEIO, SIAPE nº 0520683, conforme art. 16, parágrafo único da instrução normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de 17/06/2020. Art. 2º - O restabelecimento do pagamento dos proventos de aposentadoria será realizado na folha de FEVEREIRO/2023, com efeitos retroativos. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NUBIA MARGARETE PICANÇO NERI