DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 113, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 374/2025; CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 2025.0.000035131-8, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO CARLOS DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado pela Lei nº 8.868/94, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604119, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do art. 20, caput, incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA PORTARIA DG Nº 115, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000033669-6, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL VITALÍCIA a CASSIUS MARCELLUS BAESSO CARDOSO, cônjuge da servidora ativa falecida CARINA ALVARENGA PALMEIRA, matrícula 09606087, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 23/09/2025, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA PORTARIA DG Nº 116, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000033669-6, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a LÍDIA PALMEIRA BAESSO, filha da servidora ativa falecida CARINA ALVARENGA PALMEIRA, matrícula 09606087, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 23/09/2025, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA PORTARIA DG Nº 117, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR n.º 374/2025, bem como o que consta do Protocolo SEI nº 2025.0.000033669-6, resolve: Art. 1º Conceder PENSÃO CIVIL TEMPORÁRIA a EMANUELA PALMEIRA BAESSO, filha da servidora ativa falecida CARINA ALVARENGA PALMEIRA, matrícula 09606087, Técnico Judiciário - Área Administrativa, NI C 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no que dispõe o artigo 23, caput e § 4º, c/c o artigo 26, caput e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, e nos moldes preceituados pelo artigo 16, inciso I, c/c o artigo 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, a partir de 23/09/2025, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 150, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0048842/2025, resolve: Declarar vagos, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, 2 (dois) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23 de dezembro de 2025, em virtude de seus ocupantes abaixo especificados, haverem tomado posse em outros cargos públicos inacumuláveis do próprio TJDFT: I - Felipe Soares Vieira, matrícula 315674; e II - Amanda Muller dos Santos, matrícula 321523. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA PR/SGP Nº 244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no artigo 152, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 111, nos autos do PROAD n. 5293/2025, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria PR/SGP Nº 34, publicada no Diário Oficial da União em 19/2/2025, Seção 2, p. 58, com alterações nos termos da Portaria PR/SGP n. 67/2025, publicada no Diário Oficial da União em 2/4/2025, Seção 2, p. 66, reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 77/2025, publicada no Diário Oficial da União em 30/4/2025, Seção 2, p. 98, reconduzida pela Portaria PR/SGP n. 132/2025, publicada no Diário Oficial da União em 05/8/2025, Seção 2, p. 69, prorrogada pela Portaria PR/SGP n. 151/2025, publicada no Diário Oficial da União em 28/8/2025, Seção 2, p. 63 e prorrogada pela Portaria PR/SGP n. 188/2025, publicada no Diário Oficial da União em 21/10/2025, Seção 2, p. 69. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria PR/SGP entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 336, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 65162/2025, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 05/12/2025, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em razão do falecimento de JOÃO MARCIO PIETRALONGA FERNANDES, matrícula 164712. VALDIR FLORINDO ATO PR Nº 332, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de FERNANDO SILVA DE ARAUJO, 1º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonino Desideri de Rezende em outro cargo público, nº 1747, efetivada pelo Ato PR n° 321, publicado no DOU em 17/12/2025; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, MATHEUS DE SA CARDEAL, 2º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Antonino Desideri de Rezende em outro cargo público, nº 1747; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 274, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do Regimento Interno, CONSIDERANDO a indicação da servidora LARISSA CARDOSO DE LIMA para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria (FC-4), da Secretaria da Vara do Trabalho de Breves, conforme OFÍCIO VTBVS 09/2025, de 26 de novembro de 2025; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 8855/2025 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora LARISSA CARDOSO DE LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP n.º 3917, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4 (Código SIGEP n.º 368), da Secretaria da Vara de Trabalho de Breves, em vaga decorrente da dispensa do servidor Marco Antônio da Silva Ribeiro. Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação do servidor MÁRCIO GLEISON FORTE DINIZ para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Óbidos, constante no Ofício VT/OBD n.º 16/2025; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 8894/2025, resolve: Art. 1.º DISPENSAR o servidor MÁRCIO GLEISON FORTE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3241, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Núcleo de Lotação de Magistrados e Gestão de Assistentes de Juiz (código 67). Art. 2.º DISPENSAR a servidora JANAÍNA VIEGAS DE LIMA VALVERDE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 2905, do exercício da função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Óbidos (código 89). Art. 3º. DESIGNAR o servidor MÁRCIO GLEISON FORTE DINIZ, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP n.º 3241, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do Gabinete da Juíza Titular da Vara do Trabalho de Óbidos (código 89), vaga em decorrência da dispensa da servidora Janaína Viegas de Lima Valverde. Art. 4.º Este Ato terá efeitos a partir de 7 de janeiro de 2026 e vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Revista e Publicações, FC-6, conforme OFÍCIO GD-SECK n.º 24/2025, encaminhado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Suzy Elizabeth Cavalcante Koury; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 15 e 35 da Lei nº 8.112/1990, bem como nos artigos 5.º e 6.º da Lei n.º 11.416/2006; CONSIDERANDO a previsão constante no artigo 37, inciso XLVIII, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 9694/2025, resolve: Art. 1.º DISPENSAR a servidora NARA MARIA SANTOS DE SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 855, do exercício da função comissionada de Chefe do Núcleo de Revista e Publicações, FC-6 (código 4). Art. 2.º DISPENSAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2849, do exercício da função comissionada de Assistente da Coordenadoria de Controle Interno e Integridade, FC-4 (código 375). Art. 3º. DESIGNAR a servidora ARIANN DE CARVALHO LIRA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP n.º 2849, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Revista e Publicações, FC-6 (código 4), vaga em decorrência da dispensa da servidora Nara Maria Santos de Souza. Art. 4.º Este Ato terá efeitos a partir de 12 de janeiro de 2026 e vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA