DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 1.257, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 25946/2025, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, RAQUEL MACEDO DIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Controle de Cargos e Nomeações, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando ALESTEIA BISPO DA SILVA. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA PORTARIA CFBIO Nº 635, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. Atenágoras Café Carvalhais Júnior do exercício do cargo comissionado de Assessor da Presidência, instituído pela Portaria CFBio nº 473/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL SUPERIOR A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL - CRMDF, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do Concurso Público visando o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do CRMDF, para cargos de nível médio e de nível superior, conforme Edital nº 001/2025. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de homologação do certame. O resultado final do concurso público está disponível no endereço eletrônico www.institutoibest.org.br. Este Termo de Homologação entra em vigor na data de sua publicação. Brasília-DF, 5 de janeiro de 2026 LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA PRESIDENTE DO CRMDF Editais e Avisos SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 400/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, Notifica: Por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. SILVIA FONTOURA ADERNE, inscrita sob o CPF nº 126..*7-87, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para manifestar-se em relação à apuração de indício de irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.043652/2025-14, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação, inclusive a suspensão do benefício. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 401/2025 Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, Notifica: Por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. DIVA TELLES COSTA, inscrita sob o CPF nº 046..*7-04, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para manifestar-se em relação à apuração de indício de irregularidade sobre benefício pensional da interessada, conforme extrato de indício, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.043653/2025-51, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação, inclusive a suspensão do benefício. JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 84/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, JOSÉ RODRIGUES BENTO, matrícula nº 3260865, ex-Agente de Proteção Etnoambiental - CBO 6320, PCA-BAPE PIRITITI, junto à Coordenação Regional de Manaus/AM a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.009886/2021-02, referente ao procedimento de reposição ao erário em decorrência dos acertos financeiros do término do CONTRATO INDIVIDUAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO Nº 1195/2021, que resultou em débito no valor de R$ 4.202,70 (quatro mil duzentos e dois reais e setenta centavos), informamos que o referido ingressou nesta FUNAI em 01/12/2021, e o débito com o valor acima mencionado deve ser ressarcido nos termos do art. 47, da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 85/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, resolve: 1. Emitir decisão pelo presente edital ALDENIR GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 2029339, no sentido de dar continuidade ao processo de reposição ao erário visando a inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, com base no Processo Administrativo nº 08620.046100/2013-10, decorrente dos acertos financeiros referente a exoneração de cargo comissionado de Chefe, código DAS-101.1, da Coordenação Técnica Local em Tangará da Serra II/MT, subordinada à Coordenação Regional de Cuiabá/MT, resultando em débito no valor de R$ 7.807,46 (sete mil oitocentos e sete reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8112/1990. 2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 25/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8524974), Publicado no D.O.U nº 82, de 05/05/2025 (8541572), da instauração do processo administrativo, e não apresentou manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 87/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, resolve: 1. Emitir decisão, pelo presente edital, em relação ao Processo Administrativo nº 08116.000211/2019-75, cujo interessado é o ex-servidor DANIEL GRANATO M A R C I A N O, matrícula 3093790, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. O débito é decorrente de acertos de exoneração a pedido de cargo efetivo de Indigenista Especializado, resultando em saldo devedor de R$ 5.774,10 (cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e dez centavos), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. O ex-servidor foi notificado por Edital nº 42/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8750170), Publicado no D.O.U nº 127, de 09/07/2025 (8792103), da instauração do processo administrativo e não apresentou manifestação escrita tempestivamente, tampouco quitou o débito. Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990, o Parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009 e Súmula do STF nº 473, a administração pode anular seus atos a qualquer tempo. 3. Concede-se o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito, a partir da publicação deste edital, dirigida à Coordenação de Pagamento de Pessoal (COPAG), SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308- 200. 4. Informa-se da continuidade do processo independentemente de manifestação, bem como do fato de que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH EDITAL Nº 88/SEGAP/COALEP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto ou não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital ALBERTO FRANCA DIAS, matrícula nº 3345676, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 08620.002944/2024-10, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente dos acertos financeiros da exoneração do cargo comissionado executivo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Campo Grande-MS, conforme disposto na Portaria n. 152/2024/FUNAI, publicada no DOU n. 36, de 22/02/2024, a contar de 02/01/2024, resultando em débito no valor de R$ 2.913,20 (dois mil novecentos e treze reais e vinte centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH