DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600003 3 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023, e art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse. Nome do interessado: NATURESCA FABRICAÇÃO DE POLPAS LTDA, CNPJ nº 42.672.767/0001-07, localizado na RUA SOCIÓLOGO BETINHO, Nº 51 - CIDADE ALTA , CARUARU - PE , CEP: 55.031-110 INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 10/3968/PE/2025, datado de 02/07/2024, referente ao processo nº 21036.001256/2025-63 Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8540 ou 3236-8548. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE. Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h. Recife-PE, 5 de janeiro de 2026. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023, e art. 262 da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento e via correio eletrônico, NOTIFICA E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos do seu interesse. Nome do interessado: PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA , CNPJ nº 42.956.824/0001-80, localizado na RUA TRÊS, Nº 14, COMUNIDADE ZÉ POJUCA - NOSSA SENHORA DO Ó, IPOJUCA - PE , CEP: 55.590-000INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente, ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco, no município de Recife, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 15/3968/PE/2025, datado de 14/07/2025, referente ao processo nº 21036.001369/2025-69. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal, através do e mail: [email protected] ou pelo telefone: (81) 3236-8540 ou 3236-5848. Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP: 50.630-065, Recife/PE. Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h. Recife-PE, 5 de janeiro de 2026. FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Processo 21040.000239/2025-40, referente infrações à Lei nº 8.918/1994, regulamentada pelo Decreto nº 12.709/2025: J C CORDEIRO MACIEL LTDA, CNPJ 41.399.361/0001-30, Auto de Infração nº 010/2625/RN/2025, de 12/03/2022, PROCESSO SEI/MAPA Nº 21040.000239/2025-40. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. MANOEL DE FREITAS NETO SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE RESCISÃO Contrato nº 007/2017. Processo SEI nº 21042.014312/2017-31. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Ariane Remor, Matrícula SIAPE 1003942 OBJETO: Rescisão Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 27/12/2025. Contrato nº 009/2017. Processo SEI nº 21042.014150/2017-85. CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Fernanda Regina Cinelli, Matrícula SIAPE 1004352 OBJETO: Rescisão Contratual. Legislação: alínea "f", inciso VI do art. 2º da Lei 8.745 de 09 de dezembro de 1993. DATA DA RESCISÃO: 28/12/2025. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991322, Nº Processo: 21000093859202591, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MARAGOGI CNPJ nº 12248522000196, Objeto: Contratação de hora máquina para o Município de Maragogi/AL , Valor Total: R$ 1.502.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001430, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA CPF nº .546.324-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987495, Nº Processo: 21000087877202533, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO MATO- GROSSENSE DE INCLUSAO SOCIAL E AGRICULTURA FAMILIAR - AMAIS CNPJ nº 11438591000108, Objeto: Realizar a manutenção de 03 (três) hortas Solidárias já existentes e implantar novas unidades em municípios do interior do estado de Mato GRosso, com a finalidade de ampliar o alcançe das ações de segurança alimentar, promover a sustentabilidade e fortalecer o desenvolvimento comunitário., Valor Total: R$ 14.553.479,84, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 3.553.479,84; 2026 - R$ 4.000.000,00; 2027 - R$ 7.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001404, Valor: R$ 1.553.479,84, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052; Num Empenho: 2025NE001403, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CARLOS HENRIQUE BAQUETA FAVARO CPF nº .183.119-, Convenente: CELIA ASSIS DA CRUZ CPF nº .382.511-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990940, Nº Processo: 21000091655202515, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CNPJ nº 22064583000157, Objeto: Aquisição e distribuição de vacinas RB-51, visando ao fortalecimento da defesa sanitária animal e à elevação da cobertura vacinal contra brucelose no rebanho de bezerras de 3 a 8 meses no estado do Ceará., Valor Total: R$ 1.635.179,13, Valor de Contrapartida: R$ 35.179,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001436, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE001433, Valor: R$ 800.000,00, P T R ES : 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCISCO RENNYS AGUIAR FROTA CPF nº .105.633-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991096, Nº Processo: 21000093919202575, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO QUITUNDE CNPJ nº 12342671000110, Objeto: Aquisição e distribuição de sementes, fertilizantes e adubos (insumos) no Município de São Luís do Quitunde, Valor Total: R$ 1.503.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001438, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MARCIA RAFAELA BARROS DE VASCONCELOS CPF nº .647.894-. COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 193/2025 - UASG 130005 Nº Processo: 21000.053169/2024-18. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do Registro de Preços, para a aquisição de monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 2.975,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979016, Nº Processo: 21000061259202563, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PINHEIRO CNPJ nº 06200745000180, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 2.894.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000497, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CARLOS ANDRE COSTA SILVA CPF nº .836.313- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2026 ao Instrumento código 945971. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ELOI MENDES, CNPJ nº 20347225000126. ACRÉSCIMO NO VALOR DA CONTRAPARTIDA EM R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Valor Total: R$ 2.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.700,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: NATAL DONIZETTI CADORINI, CPF nº .776.438- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984759, Nº Processo: 21000082931202554, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO CNPJ nº 03507514000126, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais., Valor Total: R$ 5.350.520,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.000.000,00; 2026 - R$ 3.294.520,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000891, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025 a 22/08/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617- *, Convenente: THIAGO GONCALO LUNGUINHO DE ALMEIDA CPF nº .805.251-*.