DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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PARTES: União e o Município de Tapejara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647891-80, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados à aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul BANRISUL, o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - SICOOB e o Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005199/2025- 71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EVANIR WOLFF; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, GUSTAVO MENEGAZ MULLER; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, MARCOS ELIAS PAULA , pelo SICOOB, o Sr. Diretor Executivo, JACSON DA ROSA, e o Sr. Diretor de Operações, GIOVANIR DENDENA; e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Produtos, LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO, e o Sr. Gerente de Produtos, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO 9795-BR ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9795-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa)". PARTES: O Estado de Santa Catarina/SC e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.007190/2024-14. VALOR: US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, JORGINHO M E L LO ; pelo BIRD, o Sra. Diretora do Banco no Brasil, CECILE FRUMAN; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1079/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1079/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00042-7, firmado entre o Município de Poá/SP e o Banco do Brasil S.A., destinados a investimentos na área da educação. INTERVENIENTE: O Município de Poá/SP. VALOR: R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004378/2025-91. DATA DA CELEBRAÇÃO: 19 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SAULO DE OLIVEIRA SOUZA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, KEPLER DA SILVEIRA PALHANO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1056/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1056/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0644529-16, firmado entre o Município de Francisco Beltrão/PR e a CAIXA, destinado a Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Francisco Beltrão/PR. VALOR: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003101/2025-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PEDRON e pela CAIXA, o Sr. Coordenador de Filial, PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1107/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00073-7, firmado entre o Município de São Miguel do Oeste/SC e o Banco do Brasil S.A., destinados a Obras de infraestrutura como construção civil de edificações públicas, sendo Unidades de Saúde, Escolas, Creches, Ampliação do Centro Administrativo; financiamento de infraestrutura para a área industrial; implantação de parque tecnológico; revitalização de praças, calçadões e centros comunitários; modernização do sistema de iluminação pública; aquisição de bens móveis e equipamentos para o aparelhamento de setores administrativos; investimento na área de lazer, esportes e cultura; aquisição de veículos e maquinários; aquisição de equipamentos de informática e software; investimentos em mobilidade urbana, acessibilidade, drenagem pluvial, saneamento básico e pavimentações urbanas e rurais. INTERVENIENTE: O Município de São Miguel do Oeste/SC. VALOR: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003454/2025-41. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, VARDELÍDIO EDENILSON ZANARDI; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1098/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1098/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0647891-80, firmado entre o Município de Tapejara/RS e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à aplicação em Despesa de Capital. INTERVENIENTE: O Município de Tapejara/RS. VALOR: R$ 20.500.000,00 (vinte milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005199/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EVANIR WOLFF; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, GUSTAVO MENEGAZ MULLER. R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO do Contrato nº 530/2025/CAFIN Extrato publicado no DOU de 05 de janeiro de 2026, secao 3, pág. 61 ...onde se lê...DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2024 ...leia-se DATA CELEBRACAO 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2025 - UASG 170040 Nº Processo: 13075.120562/2023-41. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A R F. Contratado: 29.712.272/0001-04 - JOSUE ALBUQUERQUE JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de armazenagem, guarda e gestão de mercadorias e veículos apreendidos, para a superintendência regional da receita federal do brasil da 3ª região fiscal - srrf03, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/03/2026 a 04/11/2027. Valor Total: R$ 7.080.000,00. Data de Assinatura: 05/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 49, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos artigos 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos artigos 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA o interessado a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitar cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .R da S Oliveira Transportes Ltda .11131.724639/2025-71 ....738.../....-46 . .R da S Oliveira Transportes Ltda .11131.724644/2025-84 ....738.../....-46 CARLOS HENRIQUE MELO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10271.462705/2021-13. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo de execução, a dotação orçamentária e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.460,11. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10271.337246/2021-31. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do contrato DRF/Natal n° 07/2022 que dispõe sobre a vigência, a dotação orçamentária e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 08/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 744.309,89. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 13083.132482/2023-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a reajuste do valor do contrato srrf04 nº 05/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.040.948,60. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 13083.132482/2023-30. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a reajuste do valor do contrato srrf04 nº 06/2024, de acordo com os preceitos dispostos no art. 136, i, da lei 14.133 de 2021, art. 54 da in seges/mpdg nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sétima do contrato.. Vigência: 15/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 738.280,53. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170078 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 10507.720971/2022-46. Dispensa. Nº 25/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 5A R F. Contratado: 01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 20 (vinte) meses, a partir de 22/01/2026 até 21/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/01/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.502,80. Data de Assinatura: 02/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000009/2025 LEILÃO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS, ELETRÔNICOS, BEBIDAS, VESTUÁRIO E OUTROS Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000009/2025 Mercadorias: Bebidas, Automóveis, Eletrônicos, Vestuários e Outros. Recepção das Propostas: 02/02/2026 às 8h até 09/02/2026 às 21h (horário de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: 10/02/2026 a partir das 10h (horário de Brasília). Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".