DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Edital e Informações: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, situada no endereço Avenida Prestes Maia, 733, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, ou pelo endereço eletrônico: [email protected] ALEXANDRE ALVES DE MEDEIROS DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020 e pelo edital regulador do certame, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta, pelo período de 3 (tres) meses cumulada com o pagamento de multa no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), que corresponde a 20% do valor mínimo do(s) lote(s) nº 118 à MAICON RODRIGO CORDEIRO, CPF *.020.058- , conforme os autos deste processo, com fulcro no item 11, do Edital de Leilão nº 0817600/0001/2024 e no artigo 156, inciso II e III, da Lei nº 14.133/21. e a decisão constante dos autos do processo nº 13032.835579/2024-84 Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 7/2025 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 07/2025, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em PORTO ALEGRE - RS, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS VIAMÃO, CNPJ 10.637.926/0017-03. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no IFRS Campus Viamão, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula sétima do referido Acordo de Cooperação. SI G N AT Á R I O S : pela União, a senhora Anelise Hackbart Porn, Delegada da RECEITA FEDERAL DO BRASIL em PORTO ALEGRE; e pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - CAMPUS VIAMÃO, a senhora Rafaela Soares Dionísio da Silva, Diretora- geral Substituta do Campus Viamão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.007044/2025-56. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: Aquisição de notebooks. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 159.400,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 981095/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARICÁ-RJ, CNPJ 29.131.075/0001-93, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ES P O R T E , representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 936.291,78; dos recursos: R$ 926.492,30, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 0001, Programa de Trabalho 27812512600SL0000, NE 2025NE000282, de 01/10/2025, e R$ 9.799,48 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - Contratação 31/12/2025, LUIZ CLAUDIO DE FARIA ALVES e Washington Luiz Cardoso Siqueira. Contrato de Repasse nº 988020/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COXIM-MS, CNPJ 03.510.211/0001-62, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DAS PRAÇAS SILVIO FERREIRA E FRANCISCO MENDES DA ROCHA (PRAÇA DO PESCADOR), NO MUNICÍPIO DE COXIM/MS.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 771.721,00; dos recursos: R$ 766.495,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000722, de 05/12/2025, e R$ 5.226,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e EDILSON MAGRO. Contrato de repasse 988268/2025, firmado pelo Município de Chuí/RS, CNPJ 01.606.399/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O, representado pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA CENTRAL DE CHUÍ/RS; Programa Turismo, Esse é o destino; Valor: R$ 974.975,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 0001, Programa de trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000751, de 09/12/2025, e R$ 975,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2025 Arthur Fernandes de Souza e Carlos Henrique da Silva Segóvia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .873594/18 .M C I DA D ES .PM Orizona/GO .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .939308/22 .M ES P .PM Ivolândia/GO .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .946365/23 .M C I DA D ES .PM Tabaí/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/12/2025 . .936414/2022 .MS .FMS Matrinchã/GO .Alt. Vigência: 30/06/2026 .T. Aditivo: 22/12/2025 . .940357/22 .MAP .PM SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:22/12/2025 . .969547/24 .M C I DA D ES .PM Juruena/MT .Altera contrap: R$ 277.128,53 .T Aditivo: 31/12/2025 . .930687/2022 .M DA S C F .PM MANACAPURU/AM .Altera vigência: 31/12/2026 .2º Termo Aditivo: 23/12/2025 . .914447/21 .MTUR .PM RIACHÃO DO BAC A M A R T E / P B .Altera vigência: 13/09/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .950071/23 .M DA S C F .PM Santa Quitéria do Maranhão/MA .Altera contrap: R$ 13.020,24 .T Aditivo:30/12/2025 . .966552/24 .M C I DA D ES .PM Fundão/ES .Altera contrap: R$ 8.500,00 .T Aditivo:30/12/2025 . .890601/19 .MIDR .PM Paulino Neves/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0402323-04/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .0402324-18/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .0402325-23/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .0402326-37/12 .M C I DA D ES .PM Rio de Janeiro/RJ .Altera vigência: 31/01/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .0352788-51/11 .M C I DA D ES .PM São Gonçalo do Amarante/RN .Altera vigência: 18/07/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .0424400-04/14 .M C I DA D ES .PM Parnamirim/RN .Altera vigência: 31/03/2026 .T Aditivo: 31/12/2025 . .952968/23 .M DA S C F .PM ZABELÊ/PB .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 31/12/2025 . .945538/23 .MIDR .PM Mâncio Lima/AC .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/12/2025 . .939805/2022 .M C I DA D ES .PM Águas Lindas de Goiás/GO .Altera vigência: 30/07/2026 .T Aditivo: 30/12/2025 . .921429/21 .MS .ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INF FELIS/MG .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo: 31/12/2025 . .914101/21 .M DA S C F .PM Governador Edison Lobão/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .889860/19 .MS .A S S O C I AC AO HOSPITALAR ANNES DIAS/RS .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .949306/23 .M ES P .PM Rurópolis/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .953051/23 .M C I DA D ES .PM Almeirim/PA .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .820999/15 .MTUR .PM Trindade/GO .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .845276/17 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .857199/17 .M C I DA D ES .PM Tanguá/RJ .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .0424412-47/14 .M C I DA D ES .PM Águas Lindas de Goiás/GO .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0408727-10/13 .M C I DA D ES .PM Águas Lindas de Goiás/GO .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:30/12/2025 . .0218606-26/2007 .M C I DA D ES .PM Mogi Das Cruzes/SP .Altera vigência: 31/01/2027 .T Aditivo:30/12/2025 . .778405/12 .M ES P .Estado do Acre/AC .Altera vigência: 31/03/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .928564/22 .M C I DA D ES .PM Caldas Novas/GO .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .928599/22 .M C I DA D ES .PM Caldas Novas/GO .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .902988/20 .MAP .PM Miranda do Norte/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .884524/19 .M C I DA D ES .PM Vitória do Mearim/MA .Altera vigência: 30/09/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .870387/2018 - 1057012-98 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguanã/TO .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .878629/2018 - 1061413-53 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Araguanã/TO .Altera vigência: 28/02/2026 .Ex-Officio:30/12/2025 . .954284/2023 - 1091909-42 .CAIXA/MIDR .PM Santa Tereza do Tocantins/TO .Altera vigência: 24/02/2026 .T Aditivo:26/12/2025 . .918563/21 .MIDR .PM Borba/AM .Altera vigência: 17/06/2026 .T Aditivo: 19/12/2025 . .905895/20 .M ES P .PM Cabeceiras/GO .Altera vigência: 30/01/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .895196/19 .FDD .SECRETARIA DE D ES E N V O LV I M E N T O URBANO E H A B I T AÇ ÃO / P E .Altera vigência: 31/12/2026 .Ex-Officio:31/12/2025 . .TC 963534 (OP 1095.408-58) .MINC .Estado de Roraima .Altera contrapartida: R$ 88.055,86 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .TC 963538 (OP 1095.407-32) .MINC .Estado de Roraima .Altera contrapartida: R$ 98.194,63 .Termo Aditivo: 29/12/2025 . .965530/24 .FNDE .PM Jequiá da Praia/AL .Altera contrap: R$ 553.591,68 .T Aditivo:31/12/2025 . .961160/24 .FNDE .PM Jequiá da Praia/AL .Altera contrap: R$ 641.871,94 .T Aditivo:31/12/2025 . .962522/24 .FNDE .PM Branquinha/AL .Altera contrap: R$ 83.304,92 .T Aditivo:31/12/2025 . .897132/19 .M ES P .PM Tanque D´Arca/AL .Altera vigência: 27/02/2026 .Ex-Officio:29/12/2025 . .914448/21 .MTUR .PM RIACHÃO DO BAC A M A R T E / P B .Altera vigência: 15/09/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .918646/21 .MIDR .PM Anori/AM .Altera vigência: 28/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .917399/21 .MAP .PM Apuí/AM .Altera vigência: 29/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .0402.321-87/2012 .M C I DA D ES .Município de Recife/PE - URB Recife .Altera vigência: 31/12/2026 .T. Aditivo: 31/12/2025 . .905981/20 .MIDR .PM Muaná/PA .Altera vigência: 23/12/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .952851/23 .MTUR .PM Além Paraíba/MG .Altera contrap: R$ 59.445,48 .T Aditivo:22/12/2025 . .902492/20 .M C I DA D ES .PM Carauari/AM .Altera vigência: 27/06/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .906655/20 .MIDR .PM Parintins/AM .Altera vigência: 23/12/2027 .T Aditivo:23/12/2025 . .960791/24 .FNDE .PM Leopoldina/MG .Altera contrap: R$ 53.709,72 .T Aditivo: 31/12/2025 . .922162/21 .M C I DA D ES .PM Carauari/AM .Altera vigência: 29/06/2026 .T Aditivo:23/12/2025 . .940284/22 .M C I DA D ES .PM LANDRI SALES/PI .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:29/12/2025 . .0424373-70/14 .M C I DA D ES .PM Camocim/CE .Altera vigência: 01/04/2025 .T Aditivo:26/03/2024 . .939673/22 .MIDR .PM Miraíma/CE .Altera vigência: 30/06/2026 .T Aditivo:31/12/2025 . .808419/14 .MTUR .PM Paracuru/CE .Altera vigência: 31/12/2026 .T Aditivo:31/12/2025