DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: Leis nº 13.303/2016, nº 8.248, de 23/10/91, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos: nº 8.538/15, nº 5.450/05 e nº 7.174/10, nº 6.204/07 e 7.892/13. O Resultado foi homologado pelo Diretor Presidente da Codevasf, Sr. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, através da Resolução da Diretoria Executiva nº 1774/2025, de 18/12/2025, constante à peça 118 do Processo nº 59540.000713/2025-75- e e publicado no Diário Oficial da União do dia 23/12/2025, Edição 244, seção 3, página 174. ASSINATURA: 24/12/2025. VIGÊNCIA: 06/01/2026 a 06/01/2027. FORNECEDOR: TRADE PROVIDERS CONSULTORIA E IMPORTAÇÃO LTDA., CNPJ: 05.690.702/0001-68 - Itens 13, 15 e 25 - VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 2.499.300,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e trezentos reais). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site http://www.codevasf.gov.br/ - CODEVASF/4ªSR. JOCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS - Superintendente Regional da Codevasf/4ªSR - DATA: 05/01/2026. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 5.0053.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba-CODEVASF e a empresa ALC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 39.859.394/0001-73. OBJETO: prestação dos serviços e organização de eventos corporativos e fornecimento de alimentos e bebidas para realização da confraternização e coffee break, visando o desenvolvimento das ações do Programa de Qualidade de Vida para os empregados da 5ª Superintendência Regional, localizada em Maceió, Estado de Alagoas, cujas especificações técnicas estão descritas no Termo de Referência Simplificado - Dispensa de Licitação em Razão do Valor (eDOC B2826752, peça 12). DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. ASSINAM: Pela Contratante, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional da CODEVASF/5ª SR, e pela Contratada, Nayanna Angelica Peixoto Santos de Sena. Processo nº 59550.001273/2025-54-e. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 59560.002419/2025-60 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0043.00/2025. CONTRATADA: CONSTRUTORA GONCALO LTDA , CNPJ/MF: 17.480.342/0001-59. OBJETO: Execução dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia, correspondente a uma área de 29.420,83 m², conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n° 90013/2024. VALOR TOTAL: R$ 2.387.500,00. PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo de vigência do contrato será contado da data de sua assinatura. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PTRES: 258247 - 15.244.2317.00SX.0001 - APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LOCAL INTEGRADO - NACIONAL - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, Fonte: 3129, ND: 4 4 9051, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 560708/2025, emitida em 30/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001409/2025-98-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0464.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação Desportiva do Clube 29 de Abril Esporte Clube, CNPJ: 10.846.119/0001-33, com sede na Avenida Francisco da Costa Veloso, sn, Centro, Cabeceiras do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - aradora, com controle remoto, Tombamento: 371.070-2, 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com potência do motor de 80 CV., Tombamento: 370.780-5, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 117.390,25. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. SIGN AT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; FLÁVIO IGOR PEREIRA DE CARVALHO, .537.063--*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000911/2025-81-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0279.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA INGÁ, CNPJ: 03.092.461/0001-20, com sede no POVOADO INGÁ, DT. ITAIZINHO, ZONA RURAL, Paulistana - PI. OBJETO: Doação de 40 (quarenta) Colmeia padrão internacional Langstroth., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 15.600,00. DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO, .754.073-, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001007/2025-93-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0391.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DE TAMANDUÁ, CNPJ: 35.127.521/0001-99, com sede em COMUNIDADE TAMANDUÁ, ZONA RURAL, Paulistana - Pl. OBJETO: Doação de 15 (quinze) Caixas d' água de polietileno de 500 litros com tampa; 10 (dez) Kits de irrigação por gotejamento para área de 500 m², pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados em R$ 7.247,80 (sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Domingos Ricardo Cavalcante Neto, .797.523--, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001334/2025-45-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0436.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DA COMUNIDADE PEDRINHAS, CNPJ: 00.919.418/0001-05, com sede em Comunidade Pedrinhas, Zona Rural, Redenção do Gurgueia - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento: 371.484-7; 1 (uma) Carreta - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração., Tombamento: 371.645- 4; 1 (uma) Grade Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.557-0; 1 (uma) Grade Aradora, com controle remoto, Tombamento: 371.067-8; 1 (um) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento: 371.503-7; 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento: 370.702-5; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 371.120-8; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, transmissão de 12 velocidades a frente e 12 a ré, válvula de controle remoto mínimo 04 saídas, Tombamento: 370.929-2; 1 (uma) Caminhonete - cabine dupla, tração 4x4, CV 190, combustível Diesel, capacidade de carga de 1.000 kg, cor branca, Tombamento: 370.947-4, Placa: RSG3E90, Chassi: 93XLJKL1TSCR88705; 9 (nove) Macacão conjugado para apicultor; 120 (cento e vinte) Colmeias padrão internacional Langstroth; 4 (quatro) Fumigador apícola; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados no valor total R$ 543.057,41 (quinhentos e quarenta e três mil, cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; EVERTON WILLER CAMPOS RODRIGUES, .235.093--*, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000965/2025-47-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0457.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: FUNDAÇÃO PEDRO MARIA BORGES, CNPJ: 13.130.077/0001-28, com sede na Rua Maria Borges, nº 270, Centro, Paes Landim - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Centrífuga - Para extração de Mel, 50/65 quadros Hoffman/melgueira, elétrica, tipo radial, aço inox AISI-304, 220 V, motor elétrico monofásico, Tombamento: 371.674-6, 10 (dez) Macacão conjugado para apicultor, 200 (duzentos) Colmeia padrão internacional Langstroth., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 88.740,90. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; JOSÉ MARIA BORGES, .522.813--, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000275/2025-98-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0066.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ, CNPJ: 01.612.678/0001-98, com sede em Rua Arcanjo José de Sousa, nº 643, Centro, São Francisco de Assis do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento: 370.699-0, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados em R$ 51.420,83 (cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO, .700.143--, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001411/2025-67-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0466.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Júlio Borges, CNPJ: 06.554.836/0001-14, com sede na Avenida Antônio Ribeiro, n° 101, Centro, Júlio Borges - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.561-1, 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento: 371.629-6., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 111.224,58. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA, .402.733-*, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001402/2025-76,-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0461.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de São José do Divino, CNPJ: 41.522.111/0001-45, com sede na Avenida Manoel Divino, n° 55, Centro, São José do Divino - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência bruta mínima 85 HP, capacidade mínima da caçamba carregadeira 1,00 m³, Tombamento: 371.028-3, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 231.333,33 (duzentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; MILTON GOMES MACHADO, .250.233-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001395/2025-11-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0454.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Uruçuí, CNPJ: 06.985.832/0001- 90, com sede na Praça Deputado Sebastião Leal, n° 2, Centro, Uruçuí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento: 371.501-3, 1 (um) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento: 371.509-9, 31 (trinta e um) Motores de rabeta., pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliados em R$ 33.379,00. DATA DE ASSINATURA: 31/12/2025. SIGNAT Á R I O S : Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; GILBERTO GONÇALVES SILVA JUNIOR, .368.723-, Prefeito. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0174.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura Municipal de São Bernardo - MA. Processo nº 59580.000992/2025-09. Bens avaliados no valor total de R$ 52.235,80 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos): a ) 3 (três) Barco - de alumínio de 6 m, com largura da boca de 1,40m, Tombamento(s): 342.432-6, 342.433-3, 342.434-0. a ) 20 (vinte) Fornecimento de Bomba d água, conforme item 12 da ATA de SRP nº 9/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 175.00 (cento e setenta e cinco). b ) 20 (vinte) Fornecimento de Caixa d água, conforme item 14 da ATA de SRP nº 9/2023 - CODEVASF 8ª/SR, conforme demanda do Senador Weverton., R$ 139.87 (cento e trinta e nove e oitenta e sete). c ) 20 (vinte) Fornecimento de kit de irrigação, conforme item 1 da ATA de SRP nº 90002/2024 - CODEVASF 8ª/SR, para atender a demanda do parlamentar Weverton, R$ 611.92 (seiscentos e onze e noventa e dois). d ) 10 (dez) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850.00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 383 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 22 de dezembro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO - prefeito.