DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00095912025, 03/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097742025, 09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098302025, 27/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096522025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096292025, 07/06/2025, R$ 750,00; LOGPLAN TRANSPORTES LTDA, 33.222.869/0001-30, FELCG00097212025, 02/06/2025, R$ 3.000,00; LM TRANS P O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00068552025, 26/03/2025, R$ 750,00; FELCG00084992025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00059902025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00085962025, 17/04/2025, R$ 750,00; LM TRANSP O R T ES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00076592025, 17/02/2025, R$ 750,00; FELCG00067162025, 25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00086582025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069572025, 28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00079612025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00077782025, 08/02/2025, R$ 750,00; FELCG00089322025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00088432025, 20/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090622025, 30/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090442025, 30/05/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.419/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00084722025, 17/03/2025, R$ 3.000,00; LR LOGISTICS SOLUTIONS SOCIEDA D E UNIPESSOAL LIMITADA, 29.244.465/0001-70, FELCG00093562025, 17/06/2025, R$ 750,00; LUAAR TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA., 52.110.752/0001-09, FELCG00071522025, 22/03/2025, R$ 3.000,00; MADER TRANSPORTES LTDA, 02.977.877/0001-62, FELCG00090752025, 01/06/2025, R$ 750,00; MAESTRO LOCADORA DE VEICULOS S.A., 08.795.211/0003-31, FELCG00099222025, 10/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00098982025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00098142025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00088312025, 24/05/2025, R$ 750,00; FELCG00088302025, 24/05/2025, R$ 750,00; FELCG00087512025, 20/05/2025, R$ 750,00; LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00087322025, 18/05/2025, R$ 750,00; FELCG00078262025, 07/03/2025, R$ 750,00; MAJOR LOG TRANSPORTADORA LTDA, 41.900.073/0001-17, FELCG00080942025, 18/03/2025, R$ 3.000,00; MAIA TRANSPORTES LTDA, 13.252.764/0001-16, FELCG00085882025, 16/04/2025, R$ 3.000,00; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, FELCG00062362025, 13/03/2025, R$ 750,00; FELCG00093572025, 28/05/2025, R$ 750,00; MANUEL VEIRA GARCIA - SANTO ANDRE, 53.946.760/0001-52, FELCG00090122025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; MANOEL ANTONIO DA SILVA EVENTOS, 30.628.411/0001-97, FELCG00052212025, 03/02/2025, R$ 3.000,00; MAIRA FE R N A N DA MINOSSO, .832.251-*, FELCG00076292025, 19/02/2025, R$ 750,00; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, FELCG00056162025, 04/02/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.421/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00098652025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098472025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00099282025, 11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097822025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097862025, 11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097842025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096442025, 09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090512025, 10/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090402025, 09/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096352025, 07/06/2025, R$ 750,00; FELCG00090242025, 07/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098242025, 23/06/2025, R$ 750,00; FELCG00098002025, 20/06/2025, R$ 750,00; MULTIMODAIS TRANSPORTES LTDA, 17.657.450/0001-54, FELCG00093202025, 22/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094362025, 11/06/2025, R$ 750,00; FELCG00093892025, 03/06/2025, R$ 750,00; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.657.266/0001-70, FELCG00068402025, 21/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00065322025, 19/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00081982025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; MUNDO DOS CAMINHOES LTDA, 26.978.490/0001-99, FELCG00064942025, 14/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.422/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NORTEL SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 46.044.053/0029-06, FELCG00097632025, 07/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00095352025, 05/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00094622025, 18/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00089962025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57, FELCG00088462025, 26/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00089502025, 02/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00089782025, 05/06/2025, R$ 3.000,00; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0001-07, FELCG00085812025, 17/04/2025, R$ 750,00; NORTE SUL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 01.136.104/0001-90, FELCG00074952025, 27/02/2025, R$ 750,00; NAINE INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA, 13.706.590/0001-14, FELCG00096402025, 08/06/2025, R$ 750,00; N. BOVE C. LEAL E SILVA, 11.018.281/0002-07, FELCG00083742025, 13/04/2025, R$ 750,00; FELCG00088862025, 22/05/2025, R$ 750,00; NAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA., 14.781.303/0001-01, FELCG00052422025, 06/02/2025, R$ 3.000,00; NATALIA TRANSPORTES LTDA, 04.238.998/0001-18, FELCG00052142025, 26/02/2025, R$ 750,00; MURICI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 24.657.266/0001-70, FELCG00081172025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; NORELI CO M E R C I O DISTRIBUICAO LTDA, 24.762.558/0001-72, FELCG00096162025, 05/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096872025, 12/06/2025, R$ 750,00; NORAL - NORDESTE ALUMINIO LTDA, 05.651.892/0001-04, FELCG00097902025, 13/06/2025, R$ 750,00; NILTON DA S I LV A BERNARDES, .633.707-, FELCG00094912025, 28/05/2025, R$ 3.000,00; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, FELCG00062292025, 20/03/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.424/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; ODIN VEICULOS LTDA, 46.525.268/0001-48, FELCG00070482025, 10/03/2025, R$ 3.000,00; ODELSON RODRIGUES CUNHA, .647.417-, FELCG00056592025, 06/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00078312025, 08/03/2025, R$ 3.000,00; NX LOGISTICA E LOC ACO ES LTDA, 21.374.310/0001-46, FELCG00099292025, 19/06/2025, R$ 750,00; OFICINA MECANICA CAMPEAO LTDA, 11.220.598/0001-40, FELCG00081232025, 18/03/2025, R$ 750,00; ODILIO MARTINS DA SILVA, .721.606-*, FELCG00076872025, 13/02/2025, R$ 3.000,00; OLIVEIRA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 57.016.102/0001-12, FELCG00062152025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00063252025, 13/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00066632025, 19/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00092112025, 06/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00080372025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELCG00098372025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00096032025, 04/06/2025, R$ 3.000,00; FELCG00094182025, 08/06/2025, R$ 3.000,00; OESLEN FABIANO MUNARIN, .567.078-, FELCG00074602025, 02/03/2025, R$ 750,00; ORION TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 48.386.920/0001-16, FELCG00097052025, 01/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097232025, 02/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097322025, 04/06/2025, R$ 750,00; ORIGEM DISTRIBUIDORA DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 53.448.662/0001-95, FELCG00093582025, 28/05/2025, R$ 3.000,00; ORLANDO STIEGLER, .562.509-, FELCG00081452025, 18/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.426/2026/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias