DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.714/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO PADOVANI LTDA, 02.133.686/0001-14, CRGTF00341712025, 12/09/2025, R$ 1.877,30; EURO LINEA TRANSPORTES LTDA, 21.968.931/0001-58, CRGTF00342712025, 12/09/2025, R$ 4.056,24; EXPRESSO ORIENTE INTERNACIONAL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.728.821/0001-74, CRGTF00341732025, 12/09/2025, R$ 1.285,52; ELANDRO DE OLIVEIRA ALVES TRANSPORTES, 28.391.074/0001-15, CRGTF00343542025, 13/09/2025, R$ 1.865,36; CRGTF00346452025, 15/09/2025, R$ 987,90; COTTONLOG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.178.457/0001-75, CRGTF00345822025, 09/09/2025, R$ 1.181,70; CRGTF00352612025, 18/09/2025, R$ 1.981,10; CRGTF00345792025, 09/09/2025, R$ 642,06; CUBICO G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.427.756/0001-69, CRGTF00343852025, 13/09/2025, R$ 558,58; CRGTF00343872025, 13/09/2025, R$ 635,66; CRGTF00343862025, 13/09/2025, R$ 550,00; ELLEN VENTURINI VICENTIM - TRANSPORTES, 20.462.761/0001-72, CRGTF00343272025, 13/09/2025, R$ 831,58; EXPRESSO 2020 TRANSPORTE RODOVIARIO E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 36.561.774/0001-39, CRGTF00345062025, 14/09/2025, R$ 792,88; CRGTF00349182025, 16/09/2025, R$ 858,60; CRGTF00345042025, 14/09/2025, R$ 550,00; FRETOU BRASIL LOGISTICA LTDA, 42.222.832/0001-00, CRGTF00345672025, 14/09/2025, R$ 1.195,76; EVERTON FERREIRA SANTOS E CIA LTDA, 17.792.732/0001-64, CRGTF00348682025, 16/09/2025, R$ 840,50; CRGTF00344282025, 10/09/2025, R$ 574,32; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, CRGTF00346102025, 14/09/2025, R$ 588,36; DESTERRO TRANSPORTES MG LTDA, 57.432.479/0001-52, CRGTF00346052025, 14/09/2025, R$ 3.421,66. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.715/2026/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, CRGTF00342572025, 12/09/2025, R$ 966,06; CRGTF00345712025, 14/09/2025, R$ 771,94; FS LOG TRANSPORTES LTDA, 31.506.490/0001-26, CRGTF00341282025, 12/09/2025, R$ 1.488,26; GAT-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 09.336.515/0001-31, CRGTF00342252025, 12/09/2025, R$ 550,00; H CARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA , 48.923.453/0001-16, CRGTF00341752025, 12/09/2025, R$ 1.253,50; GNOVA TRANSPORTES LTDA, 32.183.647/0001-92, CRGTF00341432025, 12/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00341452025, 12/09/2025, R$ 3.806,02; GISELE GALVAO MIRANDA, 24.787.800/0001-62, CRGTF00345932025, 14/09/2025, R$ 2.103,18; CRGTF00343242025, 13/09/2025, R$ 1.903,18; GR SC TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 38.095.979/0001-00, CRGTF00343992025, 13/09/2025, R$ 3.850,84; CRGTF00344012025, 14/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00344002025, 14/09/2025, R$ 1.446,42; CRGTF00343982025, 13/09/2025, R$ 2.390,26; CRGTF00352342025, 18/09/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00345382025, 14/09/2025, R$ 1.890,90; GOLD SEA LOG LTDA, 39.840.664/0001-02, CRGTF00345432025, 14/09/2025, R$ 952,26; GMC INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 46.097.902/0001-99, CRGTF00343612025, 13/09/2025, R$ 5.440,20; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, CRGTF00345162025, 14/09/2025, R$ 972,36; FRETOU BRASIL LOGISTICA LTDA, 42.222.832/0001-00, CRGTF00345702025, 14/09/2025, R$ 741,08; CRGTF00345752025, 14/09/2025, R$ 550,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.760/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACEVILLE TRANSPORTES LTDA, 81.560.047/0001-01, MCE4632, FRMEV02919542025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SEB6C83, FRMEV02928542025, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-*, RDU4F57, FRMEV02936542025, 606-82; AC COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 35.194.801/0001-10, QCE2E03, FRMEV02978242025, 606-82; ACP TRANSP O R T ES LTDA, 07.881.225/0001-43, TDP8I45, FRMEV02924462025, 606-82; ADAILDO MOURA VENCAO AUTO SOCORRO, 27.390.860/0001-35, GGH4639, FRMEV02932142025, 606-82; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, KWQ1I23, FRMEV02928772025, 606-82; KWQ1I23, FRMEV02928782025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, KJE6F92, FRMEV02930702025, 606-82; ACTD TR A N S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 31.574.380/0001-00, LQR7F49, FRMEV02994102025, 606-82; ADAIR JOSE LOPES, .286.499-, JAT0F44, FRMEV02982062025, 606-82; ACIR VIEIRA BURGOS, .419.169-, IDI9267, FRMEV02989282025, 606-82; IDI9267, FRMEV03007072025, 606- 82; IDI9267, FRMEV03007132025, 606-82; ACCEL TRANSPORTES LTDA, 03.344.056/0001-51, RLM3E66, FRMEV02959172025, 606-82; ADAIR HAMMES, .773.749-*, MDK6B52, FRMEV02967702025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA, 34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV02949432025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV02974192025, 606-82; ACACIA TELECOMUNICACOES LTDA, 46.996.899/0001-45, ETF8H15, FRMEV02985532025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0001-83, QJS9E63, FRMEV03020202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.775/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALVES & BRAZ TRANSPORTES LTDA, 04.510.551/0001-56, EFB0C79, FRMEV02941592025, 606-82; ALVES TRANSPORTES LTDA, 12.589.954/0001-60, Q CO 8 4 8 4 , FRMEV02978262025, 606-82; RRP5A55, FRMEV02930172025, 606-82; QCC0790, FRMEV03016902025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYF0F72, FRMEV02993132025, 606-82; RXO9I34, FRMEV02957262025, 606-82; RXV1F49, FRMEV02971682025, 606-82; SXN3G76, FRMEV02969412025, 606-82; SXF4G77, FRMEV02992702025, 606-82; RYU6B19, FRMEV02996052025, 606-82; RYP0B82, FRMEV02997942025, 606-82; RYP0C12, FRMEV02998182025, 606-82; AMARILDO DOS REIS ABREU, .515.746-*, MCN9F85, FRMEV02961172025, 606-82; ALVES BAZZOLI TRANSPORTES LTDA, 32.096.866/0001-34, FQX5B27, FRMEV02969882025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81, MLB0G97, FRMEV03013012025, 606-82; RYR9A16, FRMEV03015252025, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPM9I41, FRMEV03002832025, 606-82; RRQ2A60, FRMEV03041522025, 606-82; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, FYN6H57, FRMEV03033162025, 606-82; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001- 58, MIC4E52, FRMEV03049122025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.782/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da