DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600148 148 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRIBUIDORA E INDUSTRIA TEXTIL LTDA, 25.369.684/0001-24, RTY1J81, FRMEV02972482025, 606-82; Y. KAWATI & CIA LTDA, 24.704.058/0001-84, QCD0F47, FRMEV02924952025, 606-82; WT EMBALAGENS LTDA, 33.956.923/0001-70, CUD6E46, FRMEV02947462025, 606-82; ZAGO INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA, 27.827.636/0001-68, IZV3G60, FRMEV02973812025, 606-82; WPS TRANSPORTES LTDA, 31.908.496/0001-20, FWH1I87, FRMEV02969282025, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SEN7I28, FRMEV02957722025, 606-82; WP TRANSPORTADORA LTDA, 43.652.265/0001-87, RNU9C75, FRMEV02992022025, 606-82; ZACCARON TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA, 11.850.003/0001-30, MMA5A44, FRMEV02960872025, 606-82; WMV TRANSP O R T ES LTDA, 26.911.518/0001-70, RVU9I29, FRMEV03033132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, SFH4J61, FRMEV02920432025, 606-82; CHARLES DOS SANTOS MELO, .440.140-*, MEV0C77, FRMEV02924202025, 606-82; CIA SANTOS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE HORTIFRUTI LTDA, 08.868.231/0001-23, QYZ3I31, FRMEV02951302025, 606-82; CIA DO ALHO LTDA, 32.229.418/0001-61, RUQ6E72, FRMEV02947242025, 606-82; CHRISOSTOMO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.668.661/0001-00, OBL0F18, FRMEV02968122025, 606-82; OBL0F18, FRMEV02963102025, 606-82; CINTIA RODRIGUES GOMES, .076.476- , IKD5H66, FRMEV02954362025, 606-82; CIMAR CUSTODIO RIBEIRO, .316.751-, SDT9B30, FRMEV02981762025, 606-82; CHARQUEADA FRISUL LTDA, 07.918.552/0001-22, QUC5B33, FRMEV02968472025, 606-82; CHARLES FERNANDES DA SILVA, .214.166-*, GVI6219, FRMEV02984482025, 606-82; CIA BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.209.905/0002-85, STN6A86, FRMEV02934262025, 606-82; CICERO ROGERIO DUARTE LANDIM, .384.123-, OJX2F99, FRMEV02938002025, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV02936482025, 606-82; CHERUBIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.183.171/0001-76, PQO3C20, FRMEV02965262025, 606-82; CIFAST DISTRIBUIDORA LTDA, 34.483.127/0002-01, AXO9F69, FRMEV02991612025, 606-82; CICLO CAIRU LTDA, 02.513.526/0001-09, OHU5211, FRMEV02979632025, 606-82; CIPO AGRO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 48.996.514/0001-75, OKF4D53, FRMEV02984292025, 606-82; CHARLES LIMA RODRIGUES, .446.611-, BCO7G96, FRMEV03038952025, 606-82; CICERO TRANSPORTES LTDA, 07.531.285/0001-36, IKC9522, FRMEV03052142025, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001- 79, GDM1I01, FRMEV03016812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.868/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, TKX7C33, FRMEV02938282025, 606-82; COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRS2D83, FRMEV02966492025, 606-82; COMPANHEIROS TRANSPORTES LTDA, 08.876.910/0001-44, SPV6A04, FRMEV02965562025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV02925812025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCV2I92, FRMEV02956722025, 606-82; SKB6B18, FRMEV02957212025, 606-82; SKE7G96, FRMEV02945182025, 606-82; RDI0C42, FRMEV02963442025, 606-82; PLG2141, FRMEV02967332025, 606-82; COMVEIMA COMERCIO DE VEICULOS, MAQUINAS E TRATORES LTDA, 16.183.352/0001-60, PLQ2B98, FRMEV02972802025, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002- 40, RTV7A13, FRMEV02954192025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV02975962025, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, QCR0892, FRMEV02965282025, 606-82; CONFECCOES LUMA MODA LTDA, 08.901.012/0001-07, GXM7751, FRMEV02988172025, 606-82; COMPETENCE TRANSPORTES DE CARGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 11.181.471/0001-60, QFZ4A02, FRMEV02939932025, 606-82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, FFA8H94, FRMEV02946902025, 606-82; CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO, 00.108.522/0001-01, IJO8080, FRMEV02993862025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0001-92, RXQ9A16, FRMEV02971962025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV02970022025, 606-82; CONCRETOREI CONCRETEIRA LTDA, 39.542.423/0001-79, IHX7G33, FRMEV03037272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.871/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FALATE, 14.593.504/0001-77, RJH6D73, FRMEV02922222025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV02937622025, 606-82; GIQ0D39, FRMEV02938592025, 606-82; DANIEL LANDIM SANTOS LOPES, .908.846-*, RML7J10, FRMEV02964942025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV02920692025, 606-82; DANIELA KRAMER, .437.640-, GXM6H35, FRMEV02920492025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, RHK4I49, FRMEV02937082025, 606-82; RSF1D56, FRMEV02953212025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-*, MIA6789, FRMEV02962752025, 606- 82; MHY5E65, FRMEV02986112025, 606-82; DANIEL VIEIRA SILVA, .884.286-, RBL0G04, FRMEV02955452025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, EIH8B87, FRMEV02958652025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, FUK8G76, FRMEV02958742025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02970102025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA S I LV A LTDA, 00.970.800/0001-35, GCD2J91, FRMEV02936142025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02947602025, 606-82; DA N I LO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-*, PKO7D71, FRMEV02971942025, 606-82; DANIELA ALVES DA SILVA, .418.424-, PFS4B56, FRMEV02999082025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, QIT7E81, FRMEV03044562025, 606-82; DANILO ANDRADE SANTOS, .644.585-, PEW9B75, FRMEV03018362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.873/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FALATE, 14.593.504/0001-77, RJH6D73, FRMEV02922222025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV02937622025, 606-82; GIQ0D39, FRMEV02938592025, 606-82; DANIEL LANDIM SANTOS LOPES, .908.846-*, RML7J10, FRMEV02964942025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, QJJ9G96, FRMEV02920692025, 606-82; DANIELA KRAMER, .437.640-, GXM6H35, FRMEV02920492025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, RHK4I49, FRMEV02937082025, 606-82; RSF1D56, FRMEV02953212025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-*, MIA6789, FRMEV02962752025, 606- 82; MHY5E65, FRMEV02986112025, 606-82; DANIEL VIEIRA SILVA, .884.286-, RBL0G04, FRMEV02955452025, 606-82; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, EIH8B87, FRMEV02958652025, 606-82; DANIELE PEREIRA JOAO JACOB LTDA, 20.319.492/0001-90, FUK8G76, FRMEV02958742025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV02970102025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA S I LV A LTDA, 00.970.800/0001-35, GCD2J91, FRMEV02936142025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, QDV2D03, FRMEV02947602025, 606-82; DA N I LO MESSIAS ATAIDE DE SOUZA, .406.125-*, PKO7D71, FRMEV02971942025, 606-82; DANIELA ALVES DA SILVA, .418.424-, PFS4B56, FRMEV02999082025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, QIT7E81, FRMEV03044562025, 606-82; DANILO ANDRADE SANTOS, .644.585-, PEW9B75, FRMEV03018362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.876/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade