DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, SDP1C01, FRMEV02926552025, 606-82; RHY4C34, FRMEV02959832025, 606-82; SDP1B95, FRMEV02959852025, 606-82; TAK9B28, FRMEV02966122025, 606-82; SEP1A34, FRMEV02966292025, 606-82; SEV5J66, FRMEV02941352025, 606-82; FREITAS E CRUZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 30.733.061/0001-29, FTT9A91, FRMEV02918672025, 606-82; FTT9A91, FRMEV02918692025, 606-82; FRATUS & FR AT U S TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX7I11, FRMEV02941412025, 606-82; RWW2E53, FRMEV02964502025, 606-82; RWY4B53, FRMEV02966112025, 606-82; FREI DAMIAO TRANSPORTES LTDA, 40.155.633/0001-93, EHS5G11, FRMEV02971332025, 606- 82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, RHU5F09, FRMEV02982842025, 606-82; TAK4D10, FRMEV02982882025, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GKD9D82, FRMEV02959382025, 606-82; FRANCINALDO ALVES DA SILVA, .049.484-*, KKI4D15, FRMEV03006272025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QIC2690, FRMEV03031382025, 606-82; CLAUDINEI BOGUCHEWSKI, .881.559-, HCK4I21, FRMEV03036172025, 606-82; CLAUDIO RODRIGUES MARTINS, 18.064.366/0001-90, DTC3B41, FRMEV03031062025, 606-82; CLODOALDO ALVES DOS SANTOS, .450.432-, RPN2I75, FRMEV03030242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.961/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOAMBIENTE SOCIEDADE ANONIMA, 05.453.862/0001-93, AXJ5693, FRMEV02928012025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001- 91, SFV6D77, FRMEV02928552025, 606-82; SGM5B88, FRMEV02987292025, 606-82; GERMANO TRANSPORTADORA LTDA, 43.457.964/0001-76, SYN7A55, FRMEV02961192025, 606-82; GENOIR BAMPI & CIA LTDA, 04.834.932/0001-90, DBM0G62, FRMEV02930382025, 606-82; GERALDO RIBEIRO MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV02935992025, 606-82; IQI3800, FRMEV02954702025, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES, .760.644-*, CVN5566, FRMEV02948892025, 606-82; CVN5566, FRMEV03051502025, 606-82; GENILSON LUIZ SANTOS, .277.058-, DTE0502, FRMEV02958892025, 606-82; GERALDO JOSE DE REZENDE, .863.046-, GXH2E30, FRMEV02990012025, 606-82; GERALDO LEIR DE JESUS, .306.606-*, ODB5F51, FRMEV02998972025, 606-82; GERHARD & SCHWARZ TRANSPORTES LTDA, 40.382.394/0001-04, JBH2H16, FRMEV02987582025, 606-82; GEOLYONNE MARQUES APARECIDO DOS SANTOS, .047.776-, MRC5E18, FRMEV02931132025, 606-82; GENTIL PEREIRA DO LAG O, .994.946-, RFZ7J88, FRMEV02957972025, 606-82; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-*, IVV6I85, FRMEV02957222025, 606-82; GERALDO BARBOSA VILACI LTDA, 12.293.777/0001-70, MLO2E09, FRMEV02989892025, 606-82; GEOVANE FRAGA DOS REIS, .792.826-, OOZ3D27, FRMEV03005972025, 606-82; GERALDO PIMENTA ESTEVAM, 86.451.762/0001-20, SHY9C13, FRMEV03040892025, 606-82; GEORGE BEZERRA JACO, .809.684-, IAJ1C18, FRMEV02997712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.964/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR OIL TRANSPORTES LTDA, 43.748.537/0001-47, RDY6C06, FRMEV02925572025, 606-82; GRIFO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 25.357.827/0001- 88, RYZ2F65, FRMEV02924822025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, RXR5B67, FRMEV02935622025, 606-82; GR COMERCIO E SER V I CO S LTDA, 20.786.611/0001-14, RCM2C65, FRMEV02962292025, 606-82; GRANITENSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 23.341.445/0001-30, GDX2G23, FRMEV02944162025, 606-82; GOODEN LTDA, 08.628.271/0001-06, ESU8B51, FRMEV02957932025, 606-82; ESU8B51, FRMEV02958722025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001- 62, AWD6C31, FRMEV02939422025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E TURISMO LTDA , 09.130.938/0001-09, SFG3G83, FRMEV02946332025, 606-82; GRANJA AVICOLA UTZIG LTDA, 15.128.248/0001-00, JBB7I95, FRMEV02948612025, 606-82; GPEREIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.223.176/0001-14, IRG0J82, FRMEV02969272025, 606- 82; GRS TRANSPORTES E GRANITOS LTDA, 33.535.101/0001-16, SFS4D24, FRMEV02973652025, 606-82; GRAH LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV02968352025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 18.266.573/0001-27, PVE2I77, FRMEV02998662025, 606-82; QTV5C20, FRMEV02998722025, 606-82; GREMIO ESCOLA DE SAMBA ESTOPIM DA FIEL TORCIDA, 50.141.365/0001-04, MRN2B91, FRMEV02928842025, 606-82; GRATUS COMERCIO ATACADISTA DE METAIS LTDA, 44.467.308/0001-17, MDG2G13, FRMEV02948992025, 606- 82; GONCALVES & LIMA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.535.625/0001-08, TAT0H23, FRMEV02986042025, 606-82; GRANJA CAGERI LTDA, 04.970.565/0001-52, JAB3G62, FRMEV03056772025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 41.348.597/0001-47, EZU3G69, FRMEV03002812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.965/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYN7E70, FRMEV02939952025, 606-82; RXV6G77, FRMEV02999392025, 606-82; RAJ5D77, FRMEV03000762025, 606-82; RXW9G77, FRMEV03042982025, 606-82; RYD7G77, FRMEV03043002025, 606-82; GAVA & GASPARIM LTDA, 02.195.068/0001-07, JRU3C89, FRMEV02946392025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, RYW3B98, FRMEV02960242025, 606-82; RYS2F24, FRMEV02972022025, 606-82; RYW3B98, FRMEV02999472025, 606-82; GARUVA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, 07.713.199/0001-44, RLF5G43, FRMEV02957102025, 606-82; GATHE SHOWS LTDA, 21.686.362/0001-58, OXI3H89, FRMEV02985792025, 606-82; GABRIEL CAZAROTTO RODRIGUES, 27.375.979/0001-39, OBN8H33, FRMEV02965692025, 606-82; GARAGE 22 TRANSPORTES LTDA, 10.763.833/0001-68, IMT4A92, FRMEV02943832025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TCZ7I18, FRMEV02979032025, 606-82; GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MJG7G56, FRMEV02967442025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, BDG9A55, FRMEV02975782025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXT4J71, FRMEV02953562025, 606-82; RKX8G03, FRMEV03016602025, 606-82; RYB6B98, FRMEV03055032025, 606-82; GAT LOGISTICA LTDA, 08.165.642/0001-52, BVE7190, FRMEV03001052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.967/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, GDJ9C93, FRMEV02923452025, 606-82; GC TRANSPORTES E BIOMASSA LTDA, 33.054.862/0001-56, QJY1I88, FRMEV02966642025, 606-82; GENILSON FERREIRA DE OLIVEIRA, .457.541-*, EKH1E92, FRMEV02932412025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GJH6F17, FRMEV02939872025, 606-82; CUI3B36, FRMEV02971182025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, FOE6F19, FRMEV02939882025, 606-82; GEISISBEL FERREIRA DA SILVA, .551.611-, NVO5D80, FRMEV02977202025, 606-82; NVO5D80, FRMEV02980562025, 606-82; GELSI LUIS ZANETTI, .988.151-, CVN9B98, FRMEV02966252025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001- 56, QCF8C24, FRMEV02975822025, 606-82; RRZ8A64, FRMEV03004122025, 606-82; GEISI VIAGENS E TURISMO LTDA, 38.459.135/0001-92, MCC7H97, FRMEV02958672025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV02926822025, 606-82; GENESIO ESTACILIO VIANA, 00.928.661/0001-81, MLI9390, FRMEV02937132025, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV02970152025, 606-82; GCA TRANSPORTES LTDA, 15.585.851/0001-10, SXV9A16, FRMEV02944442025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001- 44, BDG9A51, FRMEV02967582025, 606-82; GELSON DA SILVA GOMES, .630.038-*, CPR5F93, FRMEV02991392025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 12.500.952/0002-34, BDV3A46, FRMEV02973282025, 606-82; GENILSON FERREIRA DA SILVA, .922.524-*, MQM2F57, FRMEV02969722025, 606-82. 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