DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600153 153 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.971/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMAR O. SOUSA & CIA.LTDA., 05.422.729/0001-70, BCN2E24, FRMEV02852452025, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001- 28, MLK0E40, FRMEV02942562025, 606-82; RYX9C66, FRMEV02946512025, 606-82; SXP1C48, FRMEV02973822025, 606-82; GILSON FREITAS SOUZA, .555.651-*, NPK6G73, FRMEV02947102025, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OBR0G56, FRMEV02933142025, 606-82; HTP5C78, FRMEV02940812025, 606-82; EZU3H43, FRMEV02953362025, 606-82; OAT7H07, FRMEV02943932025, 606-82; EZU3H43, FRMEV02974782025, 606-82; OAV2B70, FRMEV03035502025, 606-82; HTP5C78, FRMEV03054542025, 606-82; GILSON CESAR ZOZ, .161.569-, LWR3046, FRMEV02989682025, 606-82; GILSON J. SARETTA LTDA, 14.343.663/0001-13, RAS7I73, FRMEV02964092025, 606-82; GILVAN TRANSPORTES LTDA, 37.181.008/0001-01, SJY5B37, FRMEV02974482025, 606-82; GILSON WALTER PEREIRA JUNIOR, .426.018-, ELW0D42, FRMEV02999422025, 606-82; GILDEMARIO LIMA FREIRE, .268.553-*, FPQ8H50, FRMEV02988092025, 606-82; GILBERTO TIBOLA, .316.039-, QHV9E09, FRMEV03019582025, 606-82; GILBERTO RECH, .181.519-, QTC7239, FRMEV03005772025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-*, BUS6C88, FRMEV03013162025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.973/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYO5D14, FRMEV02927042025, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JBM5E06, FRMEV02938102025, 606-82; JBM5E06, FRMEV03042932025, 606-82; GG GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, FHH6H11, FRMEV02937462025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, KEJ8H18, FRMEV02987872025, 606-82; GEVERSON SATURNO, .124.009-, GZM6F37, FRMEV02993232025, 606-82; GFL MADEIRAS LTDA, 10.273.496/0001-20, DPE5485, FRMEV02948062025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV02977112025, 606-82; TCG8F39, FRMEV02990102025, 606-82; SHC5H20, FRMEV02991102025, 606-82; TCC9E51, FRMEV02976112025, 606-82; TCX9H25, FRMEV03049462025, 606-82; RUR9E76, FRMEV03005762025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03011812025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6A51, FRMEV02964332025, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA, .052.651-*, OBE1J71, FRMEV02989962025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, ADK0A63, FRMEV02974342025, 606-82; GERSON ANANIAS JOSE, .671.336-, GKM8J22, FRMEV03009082025, 606-82; GESTAO ENGENHARIA LTDA, 11.499.652/0001-39, FAU 9 B 2 2 , FRMEV03029372025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, .142.439-*, QIP6I43, FRMEV03007362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.975/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GUILHERMINA DE FREITAS MARTINS, 15.435.565/0001-79, ECM2G33, FRMEV02927792025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IYD7F97, FRMEV02918412025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA, 23.612.315/0001-95, FZQ3G12, FRMEV02940582025, 606-82; GGG5E83, FRMEV02940592025, 606-82; GJL0C24, FRMEV02974632025, 606-82; GUSTAVO KLEMBA, .763.129-, EDD2A31, FRMEV02920572025, 606-82; GUILHERME FERREIRA PEDROSO - TRANSPORTES LTDA, 35.855.432/0001-69, FWH1H07, FRMEV02976392025, 606-82; FWH1H07, FRMEV02952872025, 606-82; GUERREIRO TRANSPORTES LTDA, 24.759.055/0001-48, QCZ5E00, FRMEV02991982025, 606-82; GUILHERME TEIXEIRA GUIMARAES LTDA, 21.075.586/0001-23, GFR3I37, FRMEV02994452025, 606-82; GUIDO PFIFFER, .703.289- , MHC6I17, FRMEV02970122025, 606-82; GUILHERME JOB MOREIRA, .335.426-*, GVE5I46, FRMEV02930392025, 606-82; GUSTAVO FERREIRA DE LIMA, .711.637-, AFI9B97, FRMEV02975722025, 606-82; GUILHERME MORATO DA SILVA, .202.436-, PXW2J66, FRMEV02998532025, 606-82; GUIMARAES BRASIL INDUSTRIA E ALIMENTOS LTDA, 14.766.374/0001-27, GJV5G18, FRMEV03032762025, 606-82; GUILHERME DE AGUIAR, .851.541-*, QCH9517, FRMEV02983982025, 606-82; QCH9497, FRMEV03002022025, 606-82; GUILHERME DA SILVEIRA SILVA, .750.380-, IMX3D18, FRMEV03006922025, 606-82; GUINCHOS DA ROTA LTDA., 17.376.405/0001-21, IVV3E39, FRMEV03012232025, 606-82; GUILHERME ALVES SILVA, .110.846-, GXH6F04, FRMEV03021322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.976/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFN2H38, FRMEV02926322025, 606-82; SFC3E20, FRMEV02926802025, 606-82; SEY1E03, FRMEV02939102025, 606-82; TAJ7B66, FRMEV02947932025, 606-82; SES4H44, FRMEV02948522025, 606-82; SFC3E21, FRMEV02960932025, 606-82; SEV5B79, FRMEV02963672025, 606-82; SEW1A31, FRMEV02930852025, 606-82; SEY1C47, FRMEV02919462025, 606-82; SES4H41, FRMEV02935782025, 606-82; SEY1C44, FRMEV02935972025, 606-82; SEW1A35, FRMEV02937412025, 606-82; RHU1H86, FRMEV02939692025, 606-82; SEV5B79, FRMEV02940642025, 606-82; SEY8H75, FRMEV02940742025, 606-82; RHQ2D15, FRMEV02947332025, 606-82; RHQ2B59, FRMEV02980022025, 606-82; SEY1E05, FRMEV02974882025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES LTDA, 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV02941522025, 606-82; FFI3J97, FRMEV03016012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.977/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAVATUR TRANSPORTES E LOCACAO DE VANS LTDA, 97.533.914/0001-50, AAQ2I38, FRMEV02934852025, 606-82; VD ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 26.238.757/0001-01, CPR3904, FRMEV02975572025, 606-82; VARELA TRANSPORTES LTDA, 43.674.907/0001-49, JBH3E65, FRMEV02926772025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA, .866.296-*, OLO5A97, FRMEV02932442025, 606-82; VANUBIO LUIZ P I N H E I R O, .897.954-, KIQ1608, FRMEV02948902025, 606-82; VANILDO NOBRE DA SILVA , .333.014-, KIO6B91, FRMEV02955602025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, FRV7B99, FRMEV02975672025, 606-82; RAK4J97, FRMEV03013582025, 606-82; VANDERSON PAULO LEONEL, *.026.702-, LXT8F40, FRMEV02963022025, 606-82; LXT8F40, FRMEV02979072025, 606-82; VAZ MIX