DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.980/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GN SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 26.574.510/0001-66, FXL3F90, FRMEV02936722025, 606-82; GOL REPRESENTACOES COMERCIAIS DE GRAOS, FARELOS E OLEOS LTDA, 10.588.055/0001-18, RDK5D11, FRMEV02927452025, 606-82; GOLDEM COMERCIO DE CIMENTO LTDA, 20.317.903/0001-08, PVC9D06, FRMEV02925032025, 606- 82; PVC9D06, FRMEV03053762025, 606-82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, QJT6C00, FRMEV02947772025, 606-82; GOLDEN COMPONEN T ES AUTOMOTIVOS LTDA, 10.939.316/0001-05, GYS1F57, FRMEV02944452025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SFT1E02, FRMEV02992352025, 606-82; GNP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 07.669.209/0001-91, SJF9G81, FRMEV02954852025, 606- 82; GNR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.274.206/0001-24, FXA8E92, FRMEV02989982025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88, TLY3I04, FRMEV02980552025, 606-82; GOEDERT TOQUE DIVINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.334.315/0001-29, MLJ8G55, FRMEV02955082025, 606-82; GNQ TRANSPORTES LTDA, 45.402.830/0001-83, TEH2H06, FRMEV02977382025, 606-82; GOMES & COSTA COMERCIO DE GAS LTDA, 41.148.539/0001-70, BCZ4C75, FRMEV02967542025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, REA5F86, FRMEV02968702025, 606- 82; REA5F86, FRMEV03012872025, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, FME7J99, FRMEV02971822025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV02983262025, 606-82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, GHZ5D09, FRMEV02996752025, 606-82; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, RPB3B28, FRMEV03016842025, 606-82; GME EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA, 07.350.453/0001-97, MIW2A79, FRMEV03012032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.981/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8703, FRMEV02927222025, 606-82; QCY5E91, FRMEV02930302025, 606-82; QBN7409, FRMEV02970752025, 606-82; OBJ2877, FRMEV02963152025, 606-82; QCY5421, FRMEV02992582025, 606-82; OBN5454, FRMEV02992682025, 606-82; OBN5454, FRMEV02974622025, 606-82; OBL9050, FRMEV02941502025, 606-82; QCY5421, FRMEV03000162025, 606-82; QCY5F21, FRMEV03000482025, 606-82; OBJ2I47, FRMEV03020922025, 606-82; GVD TRANSPORTES LTDA, 07.962.663/0001-36, IZW5J63, FRMEV02935772025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, FRMEV02960342025, 606-82; ODA8D87, FRMEV02959742025, 606-82; H C PECAS AUTOMOTIVAS E SERVICOS LTDA, 14.109.032/0001-34, JBB7A03, FRMEV02975082025, 606-82; GUSTAVO RIZZO, .441.490-, IQI3299, FRMEV02999782025, 606-82; GUSTAVO SANTOS SARAIVA CALCADOS E TRANSPORTES LTDA, 08.753.577/0001-86, PZA1I56, FRMEV03009242025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXU3G90, FRMEV03009312025, 606-82; GUSTAVO PINHEIRO BERTO, .825.100-*, IRJ7337, FRMEV03005672025, 606-82; GWM LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 34.462.809/0001-57, OBE9A73, FRMEV03027472025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.982/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENA CRONEMBAUER & CIA LTDA, 49.289.627/0001-01, SPH1E58, FRMEV02918462025, 606-82; H J MALHAS LTDA, 85.335.487/0001-16, RLM6I25, FRMEV02939042025, 606-82; HBW TRANSPORTES LTDA, 19.672.107/0001-04, HDI2I60, FRMEV02924072025, 606-82; HANNA MILAD YOUSSEF, 41.667.474/0001-79, SVK8G25, FRMEV02943472025, 606-82; HALYSON ANTONIO DE OLIVEIRA, .955.706-, NZW1E71, FRMEV02982622025, 606-82; HELBICH NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA, 38.615.248/0001- 30, PQY3D70, FRMEV02978402025, 606-82; HAZURE MECANICA DIESEL LTDA, 32.313.386/0001-88, QJE3A46, FRMEV02967892025, 606-82; HEITOR ANTONIO POLGA , .984.281-, EZU4A12, FRMEV02962582025, 606-82; HELIO LEAL DE SOUZA & CIA LTDA, 33.116.119/0001-83, ATF7E41, FRMEV02965852025, 606-82; HEISER TRANSPORTES LTDA, 41.366.385/0001-92, MIH5C47, FRMEV02995992025, 606-82; HARPIA AGROINDUSTRIA LTDA, 17.750.938/0001-21, SPG0F95, FRMEV02941602025, 606-82; HAILTON RIBEIRO ARAUJO TRANSPORTES, 05.735.258/0001-50, HHK6A75, FRMEV02991482025, 606-82; HEELOG TRANSPORTES LTDA, 32.876.329/0001-07, DEF3I74, FRMEV02972842025, 606-82; AUR3H62, FRMEV03036412025, 606-82; HEBERTH JOSE MIRANDA, .638.976-*, JSK3C58, FRMEV02996932025, 606-82; FSP0J56, FRMEV02996982025, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA, 01.679.681/0001-29, IZJ7E31, FRMEV03022552025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, ODC3G58, FRMEV03027752025, 606-82; HELIO AGOSTINHO SEHNEM, .574.830-, ILY1F91, FRMEV03027602025, 606-82; ILY 1 F 9 1 , FRMEV03027632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.983/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, JAG3D00, FRMEV02959032025, 606-82; GIL MENDES OLIVEIRA, .000.235-, OKY8B67, FRMEV02939542025, 606-82; GILBERTO RECH, .181.519-*, QTC7239, FRMEV02978352025, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E SERVICOS DE LOGISTICA LTDA , 40.613.112/0001-32, BBS7D90, FRMEV02930712025, 606-82; GIDION TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 84.704.295/0001-77, TPP4D44, FRMEV02923272025, 606-82; GILBERTO GUSTAVO GEHLEN & CIA LTDA, 10.598.075/0001-70, BEI2E49, FRMEV02976732025, 606-82; GIACOMIN TRANSPORTES LTDA, 31.293.276/0001-39, OAW5D19, FRMEV02980962025, 606- 82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV02978502025, 606-82; HTP0A47, FRMEV02981632025, 606-82; RRN0C24, FRMEV02999912025, 606-82; GILBERTO BUSKIEVICZ, .503.679-, BEL3I78, FRMEV02982722025, 606-82; GHL TRANSPORTES LTDA, 53.542.079/0001-49, TQQ6A46, FRMEV02943152025, 606-82; GIANCARLO VIDAL DE ASSIS, .833.026-, JGY2859, FRMEV02987342025, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, SXG6B43, FRMEV02968902025, 606-82; GIAN MARCELO VARELA, .355.289-*, MHY3G52, FRMEV02993802025, 606-82; GILBERTO GRUN, .113.159-, MAP2A24, FRMEV02998562025, 606-82; GIEL TRANSPORTES LTDA, 14.899.647/0001-01, AWH5D33, FRMEV03035602025, 606-82; GILBERTO JERONIMO, .731.099-, LXP9522, FRMEV03022792025, 606-82; GILBERT JUNIOR ANTONIO DA COSTA, .405.856-*, GTI1G18, FRMEV03054582025, 606-82; GILBERTO PIAIA, .959.219-*, BDE4C00, FRMEV03040092025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 92.987/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.