DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; I. J. COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 13.870.805/0001-38, JSY8I87, FRMEV02930192025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEP3J47, FRMEV02956102025, 606-82; SES8J36, FRMEV02955752025, 606-82; SFF4G07, FRMEV03048292025, 606-82; SFC3E16, FRMEV03028212025, 606-82; SFC3E17, FRMEV03038762025, 606-82; SFF4E51, FRMEV03020112025, 606-82; I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBY3H70, FRMEV02957292025, 606- 82; HUMBERTO LUIZ KOHL, .636.001-*, SDS7E53, FRMEV02976002025, 606-82; IAN NERY SILVA SOUZA LTDA, 34.169.912/0001-03, TGS7I67, FRMEV02922992025, 606-82; SKI0I91, FRMEV02976052025, 606-82; SJX2A76, FRMEV02996102025, 606-82; SKD8J47, FRMEV02958282025, 606-82; SKD9I94, FRMEV03029382025, 606-82; I9 CONFECCO ES LTDA, 09.344.764/0001-79, BEN1E80, FRMEV02937822025, 606-82; I M A L TRANS P O R T ES LTDA, 07.008.702/0001-60, SEG7E86, FRMEV02978082025, 606-82; HUGO FERNANDES DE SOUZA, .270.931-, OBS1H04, FRMEV02963452025, 606-82; I E C RODRIGUES LTDA, 21.362.167/0001-72, IUK7C83, FRMEV02941202025, 606-82; I. M. DA SILVA, 13.582.015/0001-57, MJO7C35, FRMEV02959592025, 606-82; I2M COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 15.551.000/0001-57, TAQ7A25, FRMEV02978882025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.006/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ISAC DEMBINSKI, .811.299-, MMD9F30, FRMEV02890172025, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, PUW6E83, FRMEV02936852025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RLG5D72, FRMEV02924772025, 606-82; RLE5J93, FRMEV02964602025, 606-82; IRMAOS MOR A ES PEDRA E AREIA LTDA, 05.257.650/0001-30, AVW2E25, FRMEV02935932025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QCD7C28, FRMEV02973342025, 606-82; ISLAINE MEDEIROS DA SILVA, .190.811-*, CYR2E55, FRMEV02933002025, 606- 82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-, QAH1G95, FRMEV02959662025, 606-82; QAH1G95, FRMEV02993052025, 606-82; ISMAEL DENDENA, .082.860-, IMC3I66, FRMEV02944362025, 606-82; ISABELA TRANSPORTES LTDA, 23.851.233/0001-01, RPA0A40, FRMEV02971472025, 606-82; ISRAEL DOMINGOS THOMAZ, .683.329-*, ISN0J27, FRMEV02993652025, 606-82; ISRAEL MARTINS RESENDE, .700.966-, KMB9156, FRMEV02998782025, 606-82; ISAIAS RODRIGUES DA SILVA .289.327-, 15.322.764/0001-70, SRS0G85, FRMEV02967252025, 606-82; ITACIR CARA, 07.623.423/0001-07, IGD6C59, FRMEV02997842025, 606-82; ISRAEL MARIANO JUNIOR, .697.328-*, HPA0C10, FRMEV02967222025, 606-82; ISADORA FELICIANO DE SOUZA MENDES, .805.724-, OPF9F87, FRMEV02964192025, 606-82; ISADORA DUNKER, .404.029-, MAY6954, FRMEV03006572025, 606-82; ISAIAS LUCIO DA SILVA, .162.536-*, EAZ1E38, FRMEV03033712025, 606-82; IROMAR ANTONIO DA SILVA , .216.244-, MIU2081, FRMEV03013642025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.007/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ILMAR LACERDA DE CASTRO, .376.726-, HDI9J27, FRMEV02869882025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, JDA0E80, FRMEV02923482025, 606-82; JDM0C13, FRMEV02919402025, 606-82; FDB0F46, FRMEV02935492025, 606-82; JDG5I35, FRMEV02943982025, 606-82; IMPERADOR DO GELO TRANSPORTADORA LTDA, 10.737.908/0001-36, JAN1E97, FRMEV02939622025, 606-82; IKAMAR HELENA DOS SANTOS CAMPOS, .192.448-*, BFH7219, FRMEV02948092025, 606-82; ILZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 55.386.242/0001-57, GXH5G81, FRMEV02972662025, 606-82; IMBAUBA LATICINIOS LTDA, 36.797.785/0001-12, GIR4I83, FRMEV02931952025, 606-82; IJS TRANSPORTES LTDA, 14.435.001/0001-73, QPS2841, FRMEV02938302025, 606- 82; RFD8E66, FRMEV02956272025, 606-82; ILZA FRANCISCA DE SOUZA OLIVEIRA, 12.233.535/0001-91, OBE6524, FRMEV02977562025, 606-82; IMACULADA DA CON C E I C AO VIEIRA, .624.956-, DTB5A63, FRMEV02961052025, 606-82; IMPACTO TRANSPORTE DE PESSOAS E TURISMO LTDA, 33.658.000/0001-32, AOF5466, FRMEV02941152025, 606- 82; IL TRANSPORTES LTDA, 91.032.987/0001-81, TQP2C69, FRMEV02977592025, 606-82; IMPERIO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, 35.240.542/0001-16, KAR7253, FRMEV02931862025, 606-82; IJOEL JOSE BORGES, .642.502-, QTG9789, FRMEV02947112025, 606-82; IMA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS LTDA, 04.252.502/0004-03, SKT2H11, FRMEV02941742025, 606-82; ILR TRANSPORTES LTDA, 31.026.020/0001-65, OQA7D75, FRMEV02994642025, 606-82; IMPACTO VENTO NORTE PRODUCOES TECNICAS LTDA, 08.519.719/0001-45, ITZ5495, FRMEV02999822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.008/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, EZH0E40, FRMEV02934332025, 606-82; FZI2J98, FRMEV03019282025, 606-82; J J W TRANSP O R T ES LTDA, 23.734.681/0001-17, AIZ9E66, FRMEV02932822025, 606-82; J M TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA, 16.784.574/0001-38, SWA1B76, FRMEV02933872025, 606-82; BTZ0G54, FRMEV02973552025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, AWP8071, FRMEV02930942025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXH5A61, FRMEV02960262025, 606-82; RYM7H81, FRMEV02994942025, 606-82; J LINHARES FERREIRA TRANSPORTES, 18.966.683/0001-00, NDI0F00, FRMEV02980482025, 606-82; NDI0F00, FRMEV02932012025, 606-82; J J P CONSULTORIA EM TRANSPORTES LTDA, 18.426.281/0001-04, SDU7J35, FRMEV02970392025, 606-82; J JULIANO FERNANDES DE MOURA WERMUTH LTDA, 27.342.538/0001-30, IOG3C34, FRMEV02968592025, 606-82; J M DOS SANTOS AGROPECUARIA LTDA, 14.514.296/0001-73, SLK9D97, FRMEV02932432025, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MIX4813, FRMEV02958242025, 606-82; J MARTINS DA COSTA & CIA LTDA, 24.604.102/0001-84, OBC0A50, FRMEV02970772025, 606-82; OBC0A50, FRMEV03009802025, 606-82; J F DE SOUZA EXCURSOES LTDA, 30.713.257/0001-51, KIX6F16, FRMEV02975532025, 606-82; J M TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.298.478/0001-01, RYR8H25, FRMEV02998542025, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV03005902025, 606-82; J J DO NASCIMENTO, 37.219.426/0001-40, NDE3G96, FRMEV03002892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.069/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LARI MISSIO & CIA LTDA, 10.267.468/0001-09, JCH8C93, FRMEV02941982025, 606-82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, ITJ1A38, FRMEV02929552025, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCL7H57, FRMEV02920412025, 606-82; LAUDEMIR CORREIA DA SILVA, .761.411-*, NET5J76, FRMEV02987662025, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, QJZ6H63, FRMEV02922552025, 606-82; LATRANS TRANSPORTES LTDA, 37.550.642/0001- 74, TAW7F18, FRMEV02920882025, 606-82; AXM0E95, FRMEV02927952025, 606-82; LANZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.156.416/0001-66, BDY2F55, FRMEV02936232025, 606-82; LANCHOTE TRANSPORTES LTDA, 50.514.629/0001-28, MLR9C74, FRMEV02957332025, 606-82; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-12, QJM9A98, FRMEV02962952025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, .498.335-, NYY3G36, FRMEV02964482025, 606-82; NYY3G36, FRMEV02933412025, 606-82; LAUANA TRANSPORTES LTDA, 26.318.800/0001-49, RYJ9A90, FRMEV02931802025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, QCB6H62, FRMEV02939532025, 606-82; LAQLOG LOCACOES E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 24.342.211/0001-70, FZP0E55, FRMEV02923352025, 606-82; LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,