DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCR5F08, FRMEV02925332025, 606-82; QCI2D86, FRMEV02925942025, 606-82; LBN COMERCIO DE GELOS E PESCADOS LTDA, 31.697.790/0001-30, RBA8A62, FRMEV02942492025, 606-82; LAURO SERGIO ALVES GOMES, .544.221-*, MET4550, FRMEV02967022025, 606-82; LBH TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JCQ6J42, FRMEV02922892025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV02966712025, 606- 82; LDF SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 33.758.782/0001-81, MJS2F35, FRMEV02941542025, 606-82; LAIRSON OLIVEIRA DA SILVA, .772.221-, MCF0B41, FRMEV02924762025, 606-82; MCF0B41, FRMEV02975912025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV02935952025, 606-82; J DJ 1 I 7 5 , FRMEV02936822025, 606-82; LEANDRO AFONSO SANTOS, .183.559-, MKA4043, FRMEV02968732025, 606-82; LEANDRO ALBERTO FOLETTO, .875.580-*, SDh8b88, FRMEV02964122025, 606-82; LAUDIR TERRIBILE, .315.130-, NPM5B51, FRMEV03000292025, 606-82; NPM5B51, FRMEV03048602025, 606-82; LC TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV03022352025, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, PFS3F31, FRMEV03006262025, 606-82; PFS3F31, FRMEV03053492025, 606-82; LAVALLE LOGISTICA LTDA, 06.025.232/0001-80, RNU5C06, FRMEV03020372025, 606-82; LBA TRANSPORTES LTDA, 29.051.055/0001-02, FXH1A99, FRMEV03048762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.090/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DE ARAUJO, .909.541-, NUB7646, FRMEV02918792025, 606-82; LEANDRO GONCALVES DE OLIVEIRA, .811.519-*, ATC7F98, FRMEV02961492025, 606- 82; LEAO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.542.013/0001-08, TJK5J93, FRMEV02961942025, 606-82; LEANDRO NAZIAZENO DA SILVA, .375.001-, HRG0012, FRMEV02929612025, 606-82; LEANDRO KIST MACHADO, 29.962.292/0001-25, RAO7A77, FRMEV02933582025, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001- 60, JCF7A23, FRMEV02933832025, 606-82; JCF7A23, FRMEV02930512025, 606-82; JCV5E07, FRMEV02933782025, 606-82; LEANDRO DE SOUZA SABADINI, .835.468-, FDC3G45, FRMEV02943942025, 606-82; LEGO PRE-FABRICADOS EM CONCRETO ARMADO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 10.728.159/0001-80, IUG1B28, FRMEV02942412025, 606- 82; LEANDRO DA SILVA PEREIRA, 32.783.455/0001-17, EQY3I07, FRMEV02973572025, 606- 82; LEANDRO CIXESQUI, .938.709-*, BWN7F54, FRMEV02976092025, 606-82; LEANDRO SILVERIO MEIRELLES, .298.838-, KPR4A86, FRMEV02977212025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV02969962025, 606-82; SXB4A15, FRMEV02959622025, 606-82; LEJUH TRANSPORTADORA LTDA, 58.354.688/0001- 98, RBV5C18, FRMEV02968792025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV02938862025, 606-82; LEANDRO ZANONA MARIA, 26.702.812/0001-72, QFU8A30, FRMEV02939162025, 606-82; LECIO LENIO XAVIER, .936.816-*, LUX2B02, FRMEV03029412025, 606-82; LEILIENE FERREIRA DUARTE, .530.696-, OXC6C78, FRMEV02997372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.091/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, , FREVP00642032025, 773-0; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA, 77.366.664/0001-01, , FREVP00641752025, 773-0; , FREVP00644752025, 773-0; , FREVP00644652025, 773-0; , FREVP00644862025, 773-0; , FREVP00645142025, 773-0; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, , FREVP00646352025, 773-0; , FREVP00647802025, 773-0; BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, , FREVP00651742025, 773-0; , FREVP00650952025, 773-0; , FREVP00650962025, 773-0; , FREVP00654132025, 773-0; BAPS TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAIS, 36.868.872/0001-13, , FREVP00644732025, 773-0; BARBARA DA SILVA ROMERO FERREIRA, .475.140-, , FREVP00653552025, 773- 0; BETINA RODRIGUES KRONEIS, .413.519-*, , FREVP00654812025, 773-0; BMJ INDUSTRIA METALURGICA LTDA, 12.988.402/0001-25, , FREVP00651932025, 773-0; BELIEVE KAIROS AUTO SOCORRO LTDA, 11.605.057/0001-30, , FREVP00652692025, 773-0; BENEDITA ROCHA RODRIGUES SILVA, .060.305-, , FREVP00655842025, 773-0; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, , FREVP00656992025, 773-0; B & D TRANSP O R T ES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00663232025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.092/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS HENRIQUE DA SILVA CHRISTOFOLI, .229.808-, SVU4I27, FRMEV02918802025, 606-82; LUIS MARQUES JOSE DA SILVA, .578.656-*, HFF9I66, FRMEV02931062025, 606-82; HFF9I66, FRMEV02931082025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56, BKU0D14, FRMEV02960952025, 606-82; B KU 0 D 1 4 , FRMEV02981922025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, GGT9D65, FRMEV02959642025, 606-82; FFN6D27, FRMEV02985642025, 606-82; EJW5I53, FRMEV03053602025, 606-82; EJT6F45, FRMEV03049692025, 606-82; LUCYLEIDE MENDES BEZERRA E SILVA, .704.394-, KLI2J44, FRMEV02987232025, 606-82; LUCINEIA GONCALVES DO CARMO MARTINS, 34.516.026/0001-09, FSN9C91, FRMEV02975652025, 606-82; LUIMAR LUIZ GEMI, .453.229-, RRQ5I00, FRMEV02982312025, 606-82; LUCIENE BATISTA LEITE, .127.986-*, HJZ0C13, FRMEV02986712025, 606-82; LUIS GUSTAVO LEMES PINTO LTDA, 86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV02931172025, 606-82; LUIS CLAUDIO FELIX PAULO, .645.449-, QJP8F30, FRMEV02959912025, 606-82; LUIS HENRIQUE MESTRINER AMARAL, .434.069-, BED6H79, FRMEV02980782025, 606-82; LUIS FERNANDO GRASSI DA SILVEIRA, .661.890-*, IYK0226, FRMEV02950072025, 606- 82; LUIS FELIPE DE MELO, .629.446-, GYS0G57, FRMEV02983182025, 606-82; LUIS FERNANDO DE FRANCA PEPPES, 26.500.159/0001-69, RHV6F75, FRMEV02996972025, 606- 82; LUIS EDUARDO PORTO, .934.229-, RDU4F76, FRMEV03010452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.093/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAZIELE CRISTINA DA SILVA, .271.688-*, , FREVP00641222025, 773-0; GUEDES AMORIM TRANSPORTES LTDA, 06.294.579/0001-29, , FREVP00641322025, 773- 0; , FREVP00641362025, 773-0; GINGER SCHAEFFER HORTIFRUTI LTDA, 33.969.887/0001- 80, , FREVP00643532025, 773-0; , FREVP00647842025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00644492025, 773-0; GUARANNY GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 22.338.136/0001-49, , FREVP00644892025, 773-0; , FREVP00644902025, 773-0; , FREVP00655922025, 773-0; , FREVP00655932025, 773-0; GLAYSIANE DA SILVA DE MELO, .038.297-, , FREVP00646782025, 773-0; GUE D ES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00651262025, 773-0; , FREVP00651422025, 773-0; GUARANA DIESEL LTDA, 10.798.483/0001-75, , FREVP00652512025, 773-0; GLOBAL BRASIL SERVICES LTDA , 44.596.171/0001-09, , FREVP00656162025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, .159.058-, , FREVP00659882025, 773-0; , FREVP00660862025, 773-0; GIZELA RICHERT SCHUSTER, .437.629-*, , FREVP00657442025, 773-0; GUILHERME ESPERIDIAO AICHINGER, .134.099-, , FREVP00657542025, 773-0; GISLENE BARBOSA DOS SANTOS, .338.177-, , FREVP00657142025, 773-0. 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