DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600161 161 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PQN0I90, FRMEV02929242025, 606-82; LOGISTICA SIMARELLI S/A, 10.924.836/0001-36, FOA3J12, FRMEV02918632025, 606-82; END7I23, FRMEV02949512025, 606-82; FZ M 4 E 4 2 , FRMEV02976132025, 606-82; SWA5H97, FRMEV02979652025, 606-82; BYQ8C86, FRMEV03022612025, 606-82; LONGLOG TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 22.483.305/0001- 34, KVV3J41, FRMEV02939482025, 606-82; KVV3J41, FRMEV02946452025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, GJK8D54, FRMEV02994442025, 606-82; LOGMAAD MADEIRAS DO BRASIL LTDA, 16.897.465/0001-27, TAO1G11, FRMEV03009952025, 606-82; TAT2I16, FRMEV03011612025, 606-82; LO G - ULLIER TRANSPORTES LTDA, 37.212.369/0001-78, QXH8B66, FRMEV03008952025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.099/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES VALENTE LTDA, 52.364.578/0001-20, QCG3C26, FRMEV02920252025, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, JCO6J81, FRMEV02918762025, 606-82; JCV9J31, FRMEV02960392025, 606-82; JCS5G74, FRMEV02955402025, 606-82; JCS5G75, FRMEV02949242025, 606-82; TRANSPORT ES TURISTICOS JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV02929222025, 606-82; TRANSPORTES TRANSTISOTT LTDA, 30.669.593/0001-44, SPX9D18, FRMEV02937402025, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RYQ9E59, FRMEV02946062025, 606-82; RKY0668, FRMEV02966102025, 606-82; RYC0A62, FRMEV02965192025, 606-82; SXX2D66, FRMEV03021622025, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90, SDP5F07, FRMEV02978022025, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001- 19, SPW1A85, FRMEV02982922025, 606-82; TRANSPORTES TURISTICOS PAPATUR LTDA , 40.692.433/0001-70, MXF0A04, FRMEV02940222025, 606-82; TRANSPORTES TREMEA LTDA, 82.689.514/0005-94, SSU7D12, FRMEV02988142025, 606-82; TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JBK3I63, FRMEV02925722025, 606-82; TRANSPORTES TONETTA LTDA, 00.286.150/0001-03, QJQ9460, FRMEV03042782025, 606-82; TRANSPORTES VALERIM ACCORDI LTDA, 05.338.524/0001-00, CPI6I45, FRMEV03010312025, 606-82; TR A N S P O R T ES TRANSPAULI LTDA, 03.070.600/0001-14, RLC1C13, FRMEV03011742025, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0002-24, GIF1F63, FRMEV03029512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.100/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, , FREVP00650572025, 773-0; J J V TRANSPORTES LTDA, 30.122.277/0001-58, , FREVP00647202025, 773-0; , FREVP00647412025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00647892025, 773-0; , FREVP00647872025, 773-0; J CASTILHO TRANSPORTES LTDA, 10.630.116/0001-68, , FREVP00646662025, 773-0; , FREVP00644462025, 773-0; IZAQUE QUEIROZ REIS DA SILVA, .866.237-, , FREVP00653782025, 773-0; , FREVP00654032025, 773-0; J P DECORACOES DE UBA LTDA, 31.191.416/0001-68, , FREVP00655452025, 773-0; J S DE OLIVEIRA LTDA, 49.241.715/0001-25, , FREVP00645742025, 773-0; , FREVP00645902025, 773-0; J F TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 12.215.867/0001-43, , FREVP00647052025, 773-0; IVONI SCHISSLER HASSE, .426.979-, , FREVP00653612025, 773-0; IURI DE OLIVEIRA PEREIRA, .552.939-*, , FREVP00651602025, 773-0; , FREVP00652072025, 773-0; J. ARAUJO & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.144.839/0003-52, , FREVP00655052025, 773-0; , FREVP00655072025, 773-0; IVONE ALICE DA SILVA, .526.078-, , FREVP00661352025, 773-0; IVANILDO CORDEIRO LEITE, .900.107-, , FREVP00660382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.101/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0001-89, , FREVP00646092025, 773-0; , FREVP00646132025, 773-0; , FREVP00646232025, 773-0; FREDERICO MOLINA SPAGNOL , .330.018-*, , FREVP00644582025, 773-0; FRANK TRANPORTES LTDA, 55.748.896/0001- 83, , FREVP00647552025, 773-0; FORTAL COMERCIO AGROPECUARIO LTDA, 10.569.208/0001-80, , FREVP00645092025, 773-0; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, , FREVP00653452025, 773-0; FORT FOREST LTDA, 45.342.446/0001-32, , FREVP00651642025, 773-0; FFC TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 35.908.212/0001- 56, , FREVP00654502025, 773-0; , FREVP00654522025, 773-0; FERNANDO LUIZ BANDEIRA GOULART, .760.547-, , FREVP00645202025, 773-0; , FREVP00646892025, 773-0; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOS, 13.896.863/0001-30, , FREVP00650172025, 773-0; FRANCISCO EDSON DA SILVA, .958.753-, , FREVP00660442025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS ANJOS DA SILVA, .511.614-*, , FREVP00656642025, 773-0; FERNANDO BEDIN, .995.661-, , FREVP00666342025, 773-0; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, , FREVP00663082025, 773-0; FERNANDO CARLO S FALCAO BARCELLOS, .094.187-, , FREVP00657942025, 773-0; FLORESTAL IMPLEMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 05.102.115/0001-00, , FREVP00657052025, 773-0; , FREVP00655992025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.102/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO SILVA DA ROSA CONSTANTE, .373.510-*, , FREVP00641802025, 773-0; CAIO GADONI PIRES DA LUZ, .734.037-, , FREVP00646532025, 773-0; CAIO FILIPE NEVES FOFANO, .378.237-, , FREVP00651942025, 773-0; CARLIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.628.288/0001-50, , FREVP00654742025, 773-0; BTG EMPREENDIMENTOS LOCACOES E SERVICOS LTDA, 00.568.986/0001-09, , FREVP00652672025, 773-0; C.TZERMIAS REVESTIMENTOS E IMPERMEABILIZACAO, 34.126.728/0001-86, , FREVP00655612025, 773-0; CAIQUE FELIX SILVA, .939.808-*, , FREVP00645952025, 773-0; CAIO JEFFERSON FAUSTINO, .827.959-, , FREVP00653682025, 773-0; CARLA BASTOS DOS SANTOS, .464.327-, , FREVP00651362025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00656252025, 773-0; , FREVP00667832025, 773-0; , FREVP00667862025, 773-0; C. H. DE OLIVEIRA MACHADO LTDA, 31.870.949/0001-76, , FREVP00659652025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00659482025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00658142025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, , FREVP00661662025, 773-0; , FREVP00660682025, 773-0; BRUNO SILVA AMARAL, *.730.957-, , FREVP00661972025, 773-0; C.J. TRANSPORTES LTDA, 12.270.279/0001-02, , FREVP00673282025, 773-0; CARDAN RECIFE LIMITADA, 03.437.057/0001-40, , FREVP00658162025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.103/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,