DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00641102025, 773-0; LEONARDO PEREIRA CARVALHO CARLOS, .034.827-*, , FREVP00643312025, 773-0; LENIRA ADRIANA BRAGA FERNANDES, .889.457-, , FREVP00646082025, 773-0; LEILA CRISTINA ROSA DOS SANTOS BARACHO, .317.477-, , FREVP00652152025, 773-0; LIDVALDO JOSE DOS SANTOS, .634.327-*, , FREVP00644932025, 773-0; LETICIA CARVALHO NOGUEIRA , .672.015-, , FREVP00650802025, 773-0; LETICIA PEDROSO DE AQUINO, .354.781- , , FREVP00650182025, 773-0; LEONEL LISBOA, .043.388-*, , FREVP00644662025, 773-0; LEONARDO GUIMARAES DA SILVA, .781.917-, , FREVP00644042025, 773-0; LILIANE DE ALMEIDA DE LIMA, .139.257-, , FREVP00650362025, 773-0; , FREVP00663712025, 773-0; LIBEX SERVICOS E LOCACOES LTDA, 12.594.912/0001-18, , FREVP00651762025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00646002025, 773-0; LEONARDO C. SOUZA, 21.267.152/0001-25, , FREVP00653132025, 773-0; LINN INDUSTRIA DE EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA, 39.500.727/0001-73, , FREVP00654682025, 773-0; LFPB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 10.266.143/0001-01, , FREVP00661112025, 773-0; LEONARDO DIAS CARVALHO, .787.827-*, , FREVP00673222025, 773-0; KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, .745.358-, , FREVP00657662025, 773-0; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-, , FREVP00656122025, 773-0; , FREVP00656202025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.173/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0002-47, , FREVP00641142025, 773-0; MONTES MACHADO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 09.026.555/0001-87, , FREVP00641692025, 773-0; , FREVP00641862025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00651212025, 773-0; , FREVP00659802025, 773-0; MONIA GONCALVES LOMBARDI, .472.057-*, , FREVP00647252025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA, .352.187-, , FREVP00651272025, 773-0; , FREVP00653932025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00651252025, 773-0; , FREVP00659212025, 773-0; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES, 24.658.986/0001-50, , FREVP00646942025, 773-0; MOACYR DOS SANTOS SALGADO, .838.331-, , FREVP00654762025, 773-0; , FREVP00654772025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00647832025, 773-0; , FREVP00662942025, 773-0; MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, .788.347-*, , FREVP00645002025, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00645282025, 773-0; , FREVP00654222025, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP00650792025, 773-0; MONTANA VIRTUAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.993.104/0001-93, , FREVP00657932025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.174/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REALIZZA AUTOMOVEIS RIO PETROPOLIS LTDA, 19.324.072/0001-12, , FREVP00641172025, 773-0; REINALDO DONIZETE DE SOUZA, .340.496-, , FREVP00641982025, 773-0; , FREVP00645602025, 773-0; , FREVP00657192025, 773-0; RAQUEL PEREIRA DIAS CARVALHO, .262.248-, , FREVP00645502025, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00643832025, 773-0; RAYSSA DA SILVA DOARTE, .570.489-*, , FREVP00653182025, 773-0; REGIANNY MORAES CARNEIRO FRANCA, .140.742-, , FREVP00653332025, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP00644592025, 773- 0; REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA, 39.316.666/0001-99, , FREVP00646212025, 773-0; REGINA PEREIRA DA SILVA, .880.997-, , FREVP00650682025, 773-0; , FREVP00651962025, 773-0; REGINALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, .592.637-*, , FREVP00654542025, 773-0; REALIZE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 49.528.207/0001-22, , FREVP00660182025, 773-0; RAPHAEL DE MENEZES DIAS, .708.747-, , FREVP00657512025, 773-0; RAPHAEL RAMOS LEITE, .218.237-, , FREVP00657972025, 773-0; RAYANE ANDREZA DA SILVA, .405.089-*, , FREVP00662402025, 773-0; RAPHAEL BELLINI MACHADO, .113.338-, , FREVP00661372025, 773-0; RAPHAEL CORREIA RIBEIRO, .675.217-, , FREVP00656922025, 773-0; RANKING LOCACAO E SERVICOS LTDA, 36.002.301/0003-63, , FREVP00658112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.175/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LS SERVICOS LTDA, 51.761.714/0001-53, , FREVP00641342025, 773-0; LOGMAR TRANSPORTES LTDA, 20.455.072/0001-30, , FREVP00647822025, 773-0; , FREVP00653842025, 773-0; , FREVP00653872025, 773-0; LUCAS DA SILVA RODRIG U ES , .463.667-*, , FREVP00643412025, 773-0; LOURIVAL SANTANA, .853.489-, , FREVP00653072025, 773-0; LUCAS EDUARDO CARBALLO VIEIRA DE SOUZA, .479.520-, , FREVP00653742025, 773-0; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, , FREVP00652562025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001- 08, , FREVP00655362025, 773-0; , FREVP00659622025, 773-0; , FREVP00659532025, 773-0; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, , FREVP00644922025, 773-0; , FREVP00656172025, 773-0; , FREVP00656182025, 773-0; LOURDES BATISTA COSTA , .772.857-*, , FREVP00645992025, 773-0; LUAN FLORENTINO PEREIRA, .911.697-, , FREVP00651512025, 773-0; LUANA APARECIDA SOUZA SOARES, .474.478-, , FREVP00656772025, 773-0; , FREVP00661422025, 773-0; LUCAS COSER CAPELLEC H O, .233.389-*, , FREVP00660752025, 773-0; LR REAL SOBERANA CORRETORA DE S EG U R O S LTDA, 24.356.190/0001-42, , FREVP00666742025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.176/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00643962025, 773-0; , FREVP00644032025, 773-0; , FREVP00644172025, 773-0; , FREVP00643362025, 773-0; , FREVP00643942025, 773-0; , FREVP00646712025, 773-0; , FREVP00647002025, 773-0; RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA, .514.267-, , FREVP00650642025, 773-0; RODSON OLIVEIRA SILVA PAGOTTO, .135.601-, , FREVP00645212025, 773-0; RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, .494.687-*, , FREVP00650452025, 773-0; RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00654822025, 773-0; , FREVP00656002025, 773-0; ROGERIO VIEIRA MOLON, .501.738-, , FREVP00651282025, 773-0; ROGERIA DE OLIVEIRA ALMEIDA, .518.976-, , FREVP00652862025, 773-0; RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36, , FREVP00652452025, 773-0; RODRIGO ARAUJO FERREIRA, .520.078-*, , FREVP00655532025, 773-0; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, , FREVP00656712025, 773-0; , FREVP00661262025, 773-0; RODORIZA TRANSPORTES LTDA, 07.475.410/0001-38, , FREVP00670562025, 773-0; RODRIGO GONCALVES KIRIKIAN, .708.196-*, , FREVP00660022025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta