DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.199/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; , 04.652.419/0001-89, RFE6A39, FRMEV03021952025, 606-82; 22.796.343 RENAN HENRIQUE OLIER, 22.796.343/0001-47, DTE4745, FRMEV03023732025, 606-82; 53.186.076 JOAO BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, 53.186.076/0001-10, GEF6A81, FRMEV03016722025, 606-82; 59.056.095 ROSILENE ROSA SILVA, 59.056.095/0001-08, JUI2E60, FRMEV03009882025, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, OQY5A84, FRMEV03009432025, 606-82; ACS TRANSPORTES LTDA, 28.584.547/0001-09, RYS6G26, FRMEV03022942025, 606-82; ACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA, 00.827.591/0001-75, TKW2G97, FRMEV03022072025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA , 07.648.461/0001-14, RVV3I30, FRMEV03004852025, 606-82; 1953 STORE COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, 36.143.932/0001-30, BDP6B51, FRMEV03009742025, 606-82; 46.612.335 MURILO FRASSON PINTO, 46.612.335/0001-61, CLH5722, FRMEV03012882025, 606-82; 62.340.632 ONELIO CUSTODIO, 62.340.632/0001-51, MJV7B77, FRMEV03016272025, 606-82; A.L. GRAL TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 29.960.827/0001-29, RYD7F38, FRMEV03015822025, 606-82; A. P. S. CARRARA BELIDO LTDA, 41.602.070/0001-05, RRP5E98, FRMEV03005792025, 606-82; 56.907.904 ISRAEL RODRIGUES PRATES, 56.907.904/0001-50, HQR9F68, FRMEV03026432025, 606-82; A C GARCIA - COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 19.949.583/0001-20, BMK0G75, FRMEV03024722025, 606-82; ACQUA VERDE MARMORES, GRANITOS E TRANSPORTES LTDA , 10.786.623/0001-95, GDC3A07, FRMEV03025772025, 606-82; ADAIR DA SILVA MOTA , .609.200-*, ILP8880, FRMEV03026032025, 606-82; ABELHA TRANSPORTES LTDA , 21.333.210/0001-71, MTZ5492, FRMEV03018882025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03029222025, 606-82; A & D TRANSPORTE LTDA , 34.866.238/0001-16, GHI5H56, FRMEV02998792025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.202/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV03024912025, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, QJV0F56, FRMEV03010552025, 606-82; AGROPAM - AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S/A, 04.818.357/0002-13, PHS3189, FRMEV03022102025, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-67, RXP5H55, FRMEV03004922025, 606-82; AGRO SOLO FLORA E CONSTRUCOES LTDA, 05.498.618/0001-47, KZU5D74, FRMEV03013542025, 606-82; AGRONORTE COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 36.985.725/0001-23, FCL8B17, FRMEV03023832025, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RSA3B20, FRMEV03020692025, 606-82; RZH8J21, FRMEV03031732025, 606-82; ADEMIR BUTZKI, .669.339-, JNM7E61, FRMEV03010782025, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, QCL0E60, FRMEV03019232025, 606-82; QCD8804, FRMEV03019272025, 606-82; ADRIANO HENRIQUE ALVES, 37.434.666/0001-68, SIV8A61, FRMEV03026412025, 606-82; AGNAIDE CONFECCOES LTDA, 08.727.948/0001-55, MJF5791, FRMEV03026262025, 606-82; AGROVETERINARIA BOM PASTOR LTDA, 03.017.288/0001-03, RDW6C34, FRMEV03024792025, 606-82; ADRIANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.724.476/0001-26, QZQ8I85, FRMEV03017912025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GFE4C85, FRMEV03027452025, 606-82; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-06, THJ3E65, FRMEV03019152025, 606-82; ADEMARIO ARAUJO SANTOS, .052.355-, HLL4E20, FRMEV03031582025, 606-82; ADRIANO LINDO DOS SANTOS, 13.611.387/0001-64, TLU2D40, FRMEV03033512025, 606-82; AGRO EL SHAMMAH COMERCIO E CULTIVO DE FRUTAS LTDA, 23.827.747/0001-13, SJR4G73, FRMEV03043312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.208/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, RNA3H97, FRMEV03007772025, 606-82; APOLO TRANSPORTES LTDA, 52.744.828/0001-58, SVX7B55, FRMEV03021632025, 606-82; APOLOLOG TRANSPORTES LTDA, 54.482.938/0001-14, MKO2D12, FRMEV03018902025, 606-82; ANDRESSA TIRLONI, .508.041-*, RRP2E59, FRMEV03023362025, 606-82; ANDRIELLE MACIEL SIQUEIRA, .246.736-, OZR9C03, FRMEV03012772025, 606-82; ARAUJO CASA E CONSTRUCAO LTDA, 25.676.578/0001-93, HOA6579, FRMEV03004992025, 606-82; ARLINDO NEUMANN, .071.570-, KAQ3840, FRMEV03024232025, 606-82; ATACAMA EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.168.207/0002-89, QCL2D09, FRMEV03019212025, 606-82; ANTONY ELISEU SOA R ES , .965.616-*, HTP0F43, FRMEV03008712025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV03006342025, 606-82; SYE4G42, FRMEV03025812025, 606-82; AURORA STEFENE RODRIGUES LTDA, 36.974.707/0001-46, RAZ7I05, FRMEV03002912025, 606-82; ARTHUR ANTONIO BRANDALISE NETO, .451.931- , OBG7533, FRMEV03019872025, 606-82; AQUILA TRANSPORTES LTDA, 57.526.031/0001- 06, RLA5C82, FRMEV03027222025, 606-82; ARNO GONCALVES DE QUEVEDO, .883.850- , OUJ6J47, FRMEV03015702025, 606-82; ANILDO TEDESCO, .033.280-*, IRU5928, FRMEV03033222025, 606-82; 12 TRANSPORTES LTDA, 07.648.461/0001-14, QBP9G91, FRMEV03041802025, 606-82; 37.241.192 JOAO CARLOS MARTINS, 37.241.192/0001-38, ASS4J30, FRMEV03042142025, 606-82; 644 PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 50.190.599/0001-41, RAF2E25, FRMEV03042042025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, FKG0J34, FRMEV03041982025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.209/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QHK7B59, FRMEV03001112025, 606-82; EDILENE BARBOSA DOS SANTOS, .450.975-, EFU2H55, FRMEV02997562025, 606-82; ECO LIXO LTDA, 42.443.603/0001-08, FEE8C81, FRMEV03006042025, 606-82; EDER MARCOS SILVEIRA, .456.239-, MHB3E95, FRMEV03012622025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJH7635, FRMEV03027952025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR6A17, FRMEV03019332025, 606-82; RRR1B17, FRMEV03019572025, 606-82; E.L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.593.835/0001-06, SFX8A94, FRMEV03027182025, 606-82; EDGE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.701.796/0001-75, TQQ7G60, FRMEV03014432025, 606-82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-*, QMN5E92, FRMEV03019552025, 606-82; EDILSON BALBINO PAIS, .783.256-*, END4C14, FRMEV03027422025, 606-82; E. VAN TRANSPORTES DE CARGAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 13.389.567/0001-43, AVC9A32, FRMEV03035202025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03033122025, 606-82; RRO3I17,