DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.210/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXZ8J44, FRMEV03017202025, 606-82; RYE8J47, FRMEV03023122025, 606-82; MCO6J56, FRMEV03014772025, 606-82; RYJ2D71, FRMEV03025702025, 606-82; CDJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.015.087/0001-20, SXX4C83, FRMEV03008502025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JBJ3E75, FRMEV03022172025, 606-82; CFS TRANSPORTES LTDA, 34.064.197/0001-44, PWG2F35, FRMEV03021652025, 606-82; CBR - MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA, 06.281.087/0001-07, MLV6338, FRMEV03021562025, 606-82; CELIO NONATTO ALVES, .340.469-, IKM5A89, FRMEV03009912025, 606-82; CELSO JOAQUIM SCHIO, .891.949-, HFD7F40, FRMEV03018182025, 606-82; CARROCERIAS NOVA PRATA LTDA, 18.988.888/0001-88, RAU3G88, FRMEV03005912025, 606-82; CAPITAL SIX IMPORTADORA E EXPORTADORA LIMITADA, 18.512.742/0001-61, OKD9J88, FRMEV03020362025, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95, RYY9G54, FRMEV03027012025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001- 85, OPQ1I00, FRMEV03026082025, 606-82; CARMELLO TRANSPORTES LTDA, 51.054.913/0001-21, OUL9C17, FRMEV03027242025, 606-82; CEY ENERGIA LTDA, 51.578.489/0002-03, AYC4B91, FRMEV03001592025, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV03035572025, 606-82; CARREIRO E CAPATAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.089.626/0001-23, DRS5C20, FRMEV03031662025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXN6G76, FRMEV03031722025, 606-82; CICLONE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 93.670.032/0001-85, JDF0J89, FRMEV03043272025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.212/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANO DA LUZ, .521.189-*, BZT3C15, FRMEV03000852025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS IRMAOS SCHMITT LTDA, 04.501.554/0001-23, RXO4I50, FRMEV03012372025, 606-82; D' DEUS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.751.568/0001- 59, SWO1C37, FRMEV03017012025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001- 55, SDM5I26, FRMEV03023162025, 606-82; SCX3C10, FRMEV03031112025, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA CHOGO LTDA, 07.621.898/0001-64, AQC1D38, FRMEV03016182025, 606-82; COMERCIAL DE VERDURAS TOXINHA TOMATEIRO LTDA, 79.658.456/0001-01, HTT0C32, FRMEV03007482025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBL7B80, FRMEV03005022025, 606-82; TAK8I01, FRMEV03039242025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJV1E09, FRMEV03021582025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYM3I79, FRMEV03026612025, 606-82; SXP4G21, FRMEV03026892025, 606-82; COMERCIO & TRANSPORTE ONI LTDA, 29.298.717/0001-43, RLD0A02, FRMEV03026182025, 606-82; COMERCIO DE ALIMENTOS DO SUL LTDA, 11.240.509/0001-28, KAS0F21, FRMEV03011262025, 606-82; COMERCIAL CASA DAS FRUTAS LTDA, 16.837.768/0001-54, FHH7B71, FRMEV03014102025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV03018942025, 606-82; COMELLI ZAPELINI TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJJ5H84, FRMEV03035492025, 606-82; CSF TRANSPORTES LTDA, 13.151.371/0001-16, MIP4780, FRMEV03033482025, 606-82; CWA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 31.421.287/0001-57, JBQ3H71, FRMEV03042732025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV03039622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.214/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, CJS2D36, FRMEV03020172025, 606-82; FRITZKE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRATOS DE PAPELAO LTDA, 04.985.812/0001-94, QJU4H69, FRMEV03023042025, 606-82; FRIGORIFI CO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, AZD2J49, FRMEV02998472025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TBD3G77, FRMEV02999682025, 606-82; FRANCISCA LUCIANA VIEIRA DOS SANTOS, .797.648-, EKH9E36, FRMEV03014822025, 606-82; FUNDASUL ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 10.172.977/0001-40, RYA7A90, FRMEV03015572025, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 13.901.032/0001-00, RYU2G59, FRMEV03006442025, 606-82; G A LOPES TRANSPORTES, 57.868.446/0001-50, NJK2A55, FRMEV03018392025, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, NUG0D16, FRMEV03024262025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0004-45, TDE8H65, FRMEV03016492025, 606-82; FRANCO PERLEBERG KNOPP, .621.520-, IKZ1F53, FRMEV03011162025, 606-82; IKZ1F53, FRMEV03011242025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV03001692025, 606-82; QCJ2736, FRMEV03002002025, 606-82; RRU2F26, FRMEV03002492025, 606-82; G RACING COMPETICOES E PARTICIPACOES LTDA, 45.296.221/0001-97, FQV7G15, FRMEV03026962025, 606-82; G.A. ELETROMECANICA LTDA, 41.662.787/0001-34, OOX9D62, FRMEV03027902025, 606-82; G3R TRANSPORTES LTDA, 19.158.745/0001-01, MMJ2H90, FRMEV03015962025, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, BBT5B10, FRMEV03036372025, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZL8F26, FRMEV03043022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.265/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCW1325, FRMEV02964612025, 606-82; SPR2A26, FRMEV03021802025, 606-82; QCV6476, FRMEV03002932025, 606-82; QCH7437, FRMEV03043372025, 606-82; PONTUAL LO C AC AO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCS9041, FRMEV02952542025, 606-82; RAN1E86, FRMEV02972862025, 606-82; QBM6B15, FRMEV02981442025, 606-82; RAK4C74, FRMEV03005992025, 606-82; RAK4C54, FRMEV03023952025, 606-82; RAK4D84, FRMEV03002242025, 606-82; SQB0E97, FRMEV03002342025, 606-82; PONTO 100 ATACADISTA LTDA, 04.057.844/0001-20, RMX0H48, FRMEV02955782025, 606-82; QXD3649, FRMEV02956252025, 606-82; POOL NACIONAL DE TRANSPORTES BARBACENA LTDA, 01.793.150/0001-62, RFB0D05, FRMEV02975662025, 606-82; POLIVALENT TRANSPORTE LTDA, 17.365.949/0001-98, RXW6B50, FRMEV02989672025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, AYL7E45, FRMEV02996612025, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, SUG1F11, FRMEV03002202025, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SFJ6B51, FRMEV03053772025, 606-82; POMPEI TRANSPORTES LTDA, 19.312.049/0001-08, BBY5I26, FRMEV03004962025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV03019562025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.271/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser