DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSEMIRO MONTEGUTI BATISTA, .657.671-*, SPV7D49, FRMEV02987892025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCD1G82, FRMEV02968202025, 606-82; JCM5F97, FRMEV02978162025, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AVR7C62, FRMEV02956202025, 606-82; TAN4G16, FRMEV02964202025, 606-82; ROSILENE SOUZA LOPES LIMA, .444.471-, GKO9C13, FRMEV02980142025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001- 87, QCF5A94, FRMEV02962592025, 606-82; RRV7A48, FRMEV02970852025, 606-82; RRI1H87, FRMEV02981342025, 606-82; RRV7A48, FRMEV02995202025, 606-82; QCK2G44, FRMEV02996412025, 606-82; RRV8E09, FRMEV03036242025, 606-82; RRV8E09, FRMEV02983442025, 606-82; RAW5F36, FRMEV02983932025, 606-82; RRT3H96, FRMEV03000252025, 606-82; ROSILENE BOHS SIMIANO, .144.439-, RDV6B51, FRMEV02958982025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001- 25, TRS9C99, FRMEV03035662025, 606-82; JDO3H99, FRMEV03036662025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV03021722025, 606-82; ROTA AGIL TRANSPORTES LTDA, 08.609.637/0001-91, SEY0D57, FRMEV03010032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.303/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RCJ TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, BDF2F20, FRMEV02991382025, 606-82; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/0001-51, TLI8I68, FRMEV02976572025, 606-82; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30, SPG5B16, FRMEV02961352025, 606-82; RC PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 32.710.575/0001-94, RLH2B65, FRMEV02952302025, 606-82; RLH2B65, FRMEV03020772025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I57, FRMEV02970462025, 606-82; RYG3I27, FRMEV02987052025, 606-82; RYG3I57, FRMEV02965652025, 606-82; RYQ4A03, FRMEV02999382025, 606-82; SXV5E33, FRMEV02997822025, 606-82; RDL TRANSPORTES LTDA, 32.044.403/0001-29, MII5H75, FRMEV02995222025, 606-82; RC MOVEIS LTDA, 41.325.894/0001-77, TPL9A63, FRMEV03013002025, 606-82; RD REPRESENTACOES LTDA, 28.528.069/0001-01, NKD0I80, FRMEV03053042025, 606-82; R1 HOLDING LTDA, 57.394.621/0001-14, IRJ6H70, FRMEV03011322025, 606-82; RCMJ TRANSPORTES LTDA, 13.533.269/0001-85, PVD2430, FRMEV03036322025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, OBM9C53, FRMEV03041502025, 606-82; RBL TRANSPORTES LTDA, 31.938.026/0001-09, IXH9J67, FRMEV03007002025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-00, QBR3J40, FRMEV03039042025, 606-82; RAIMUNDO JOAO SILVA DE PINHO, 34.998.808/0001-21, SKL3E03, FRMEV03014952025, 606-82; RAPIDO MONTES CLAROS TRANSPORTES LTDA, 10.382.132/0002-60, NVY9B95, FRMEV03015052025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.304/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALETE LUCIANE KOLS MARTINS, .115.511-*, SPW2H98, FRMEV02962872025, 606-82; SPW2H98, FRMEV03028152025, 606-82; SAMUEL SOA R ES TEIXEIRA, .995.058-, HBN3I19, FRMEV02957992025, 606-82; SAMAR LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.263.334/0001-41, RYG8F57, FRMEV02987262025, 606- 82; SAMPAIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, 09.601.318/0001-00, GJU4B38, FRMEV02956912025, 606-82; SAMARA MESQUITA THEISS LTDA, 36.182.884/0001-90, PRM8A76, FRMEV02992122025, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, SXA4J17, FRMEV02974972025, 606-82; JAU9F35, FRMEV03027412025, 606-82; S A M AT R A COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, TCD7D94, FRMEV02992432025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV02944922025, 606-82; SAMOR PROMOCOES ARTISTICAS LTDA., 51.918.506/0001- 15, EYV4076, FRMEV02996282025, 606-82; SAIFER TRANSPORTES LTDA, 22.140.526/0001- 00, TKT2J38, FRMEV02968942025, 606-82; SALGUEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 10.706.655/0001-33, GDT8F11, FRMEV03007562025, 606-82; SAMUEL DE LIMA ALV ES , .828.814-, KJE1C90, FRMEV03044372025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LO G I S T I C A LTDA., 12.059.896/0001-63, RVC6E67, FRMEV03003872025, 606-82; SAMIR LOU S A DA MATTAR, *.851.826-, OPE2B82, FRMEV03006352025, 606-82; SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, JFQ3937, FRMEV03002462025, 606- 82; SAGA LOGISTICA LTDA, 30.920.774/0001-00, SEG1J57, FRMEV03003972025, 606-82; SAMIRA SA EVENTOS LTDA, 49.894.628/0001-77, SXZ6D32, FRMEV03007272025, 606-82; SALOMAO & SAMUEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.049.216/0001-44, FGG1H56, FRMEV03006242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.305/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GRAVEL & CIA LTDA., 19.785.933/0001-60, RGQ7J35, FRMEV02943852025, 606-82; TRANSPORTADORA KM DE PRATA LTDA., 30.555.404/0001-02, QIY6E62, FRMEV02971202025, 606-82; TRANSPORTADORA JGP LTDA, 51.902.101/0001-99, TCN9C02, FRMEV02987432025, 606-82; TRANSPORTADORA HABOVSKI LTDA, 13.123.984/0001-40, QHN6675, FRMEV02974902025, 606-82; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58, SFV3G72, FRMEV02985992025, 606-82; TRANSPORTADORA J S A LTDA, 32.648.515/0001-99, MPZ8505, FRMEV02971062025, 606-82; MPZ8505, FRMEV02971162025, 606-82; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA, 03.963.019/0001-21, SPL9E12, FRMEV02962202025, 606-82; TRANSPORTADORA JUCHNESKI LTDA, 09.417.005/0001-99, BCX9J27, FRMEV02962832025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, QCF7D49, FRMEV02969592025, 606-82; QBC0545, FRMEV02983522025, 606-82; QCF3156, FRMEV03002282025, 606-82; QCF3156, FRMEV03057462025, 606-82; QBF1683, FRMEV03041202025, 606-82; QCF7D49, FRMEV03047302025, 606-82; TRANSPORTADORA GUAIANES LTDA, 05.422.213/0001-25, CUM0F37, FRMEV03000222025, 606-82; CUM0F37, FRMEV03000312025, 606-82; TRANSPORTADORA JL LTDA, 48.311.288/0001-41, QAZ0E20, FRMEV03003492025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, RCG4I70, FRMEV03022022025, 606-82; TRANSPORTADORA KARAVAGGIO LTDA, 05.111.046/0001-00, FQQ0032, FRMEV03021402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.306/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOVIARIO NOVA ERA LTDA, 93.919.884/0001-63, JBS6G68, FRMEV02962232025, 606-82; JBS6G71, FRMEV02962262025, 606-82; JBA0F58, FRMEV02970682025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRY8H70, FRMEV02993292025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV02988382025, 606-82; RTA3E31, FRMEV02996332025, 606-82; RFR5I47, FRMEV02991752025, 606-82; QMV4J95, FRMEV02995342025, 606-82; RNR9A56, FRMEV03021462025, 606-82; RNE2F61, FRMEV03037612025, 606-82; QMV4J95, FRMEV03037942025, 606-82; RODOVILMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.838.072/0001-63, QKC5H64, FRMEV02982352025, 606-82; QKC5H64, FRMEV02952682025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QJZ8438, FRMEV02977442025, 606-82; SXE8G90, FRMEV03017862025, 606-82; RDW1H85, FRMEV03013392025, 606-82; RDW1H85, FRMEV03013402025, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0450, FRMEV02958122025, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, GBP8C81, FRMEV03014942025, 606-82; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 02.799.488/0001-94, SDJ2I17, FRMEV03031252025, 606-82. 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