DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.317/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, .766.539-*, BUP6I17, FRMEV02959772025, 606-82; SANTA RITA TRANSPORTES LTDA., 25.261.989/0001-18, OKD1C19, FRMEV02987122025, 606-82; OKD1C19, FRMEV02970352025, 606-82; SANDRA FERREIRA DIAS TRANSPORTES, 07.586.917/0001-69, FCV8F54, FRMEV02953502025, 606-82; SANTOS & COSTA TRANSPORTE LTDA, 54.320.567/0001-74, IWA9866, FRMEV02952772025, 606-82; SANDRO DUARTE TRANSPORTES LTDA, 13.017.167/0001-07, TAX3D72, FRMEV02967302025, 606-82; SANTA TERESINHA TRANSPORTES LTDA, 82.880.212/0001-75, CUD0A29, FRMEV02951952025, 606-82; SANTA MARIA CONSTRUCOES LTDA, 06.118.077/0001-47, OBQ0A16, FRMEV02964002025, 606-82; OBQ0A16, FRMEV02982672025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, RVP6H11, FRMEV02999142025, 606-82; TEZ6D17, FRMEV03005332025, 606-82; SANDRO DE JESUS SANTOS, .885.408-, FQU9H70, FRMEV02958612025, 606-82; SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QCY4B90, FRMEV03004842025, 606-82; SANTA CLARA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, 00.556.594/0001-11, ARK6B95, FRMEV03055312025, 606-82; SANDRO JUNGLES GONCALVES, 26.519.448/0001-00, MID3C89, FRMEV03007662025, 606-82; SANT'ANA & DELFINA TRANSPORTES LTDA, 05.967.956/0001-80, GGL2733, FRMEV03023022025, 606-82; SANTA ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, OOW6F27, FRMEV03013892025, 606-82; SANDRA CRISTINE TEZZA MAZZUCCO & CIA LTDA, 10.522.559/0001-35, QJA1J92, FRMEV03002982025, 606-82; SANDRA ROSA FERREIRA DE LIMA, .516.148-, NVM2D33, FRMEV03020982025, 606-82; SANDRO ANTONIO PARIZOTTO & PARIZOTTO LTDA, 09.356.248/0001-64, RAO7F03, FRMEV03001842025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.318/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVEI CARDOSO DA SILVA, .233.479-*, QHN8I04, FRMEV02966662025, 606-82; SILVANO AZEREDO TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 45.882.536/0001-16, FPM9D92, FRMEV02963782025, 606-82; LSC6I73, FRMEV03023702025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, BAG7I46, FRMEV02985282025, 606-82; JAK5C62, FRMEV02946742025, 606-82; IYF1H03, FRMEV02989452025, 606-82; RDY3G94, FRMEV02990892025, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, .505.141-, QBT7833, FRMEV02981682025, 606-82; QBT7833, FRMEV03054482025, 606-82; SILVIO SOUZA MARTINS & CIA LTDA, 13.110.815/0001-75, OAW8H83, FRMEV02978512025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, RHO4B94, FRMEV02988622025, 606-82; SILVIO JOSE COUT I N H O, .192.750-, OAQ5A42, FRMEV02989702025, 606-82; OAQ5A42, FRMEV03000932025, 606-82; SIMAO TRANSPORTES LTDA, 50.119.315/0001-20, OXB2I33, FRMEV02996322025, 606-82; SILVIO SONAGLIO, .066.799-*, MJF0B35, FRMEV02962052025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02966092025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV03030222025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SKL7F36, FRMEV02997762025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, TJA9F51, FRMEV03018932025, 606-82; SILVIO ANTONIO BALEN, .522.870-, RBD0I44, FRMEV02983542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.319/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA GRAO VERDE LTDA, 11.135.991/0001-36, OBO6J32, FRMEV02972182025, 606-82; OBK6F81, FRMEV02967782025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JAY4I61, FRMEV02970962025, 606-82; JDH4E58, FRMEV03041062025, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, SPR3A41, FRMEV02987832025, 606-82; RAN0I34, FRMEV02991262025, 606-82; RRQ9H52, FRMEV02980252025, 606-82; RRQ9H52, FRMEV02991872025, 606-82; SPU3J38, FRMEV03009102025, 606-82; TRANSPORTADORA DALASTRA LTDA, 75.303.222/0001-82, BRY5520, FRMEV02956222025, 606-82; SUO0A01, FRMEV02991342025, 606-82; TRANSPORTADORA GOUVEA LIMITADA, 66.326.984/0001-03, RFA4B96, FRMEV02996382025, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001- 39, RMH8F03, FRMEV02976812025, 606-82; TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA, 07.360.115/0001-36, HOK5846, FRMEV02957672025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV03026982025, 606-82; DBM7795, FRMEV03012822025, 606-82; TRANSPORTADORA LIDER BR LTDA, 18.804.565/0001-97, FOB3E70, FRMEV03049512025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXB2B85, FRMEV02996962025, 606-82; TRANSPORTADORA CRUZ LTDA, 28.468.992/0001-03, RNK8G82, FRMEV03020592025, 606-82; TRANSPORTADORA W. F. LTDA, 06.097.503/0001-03, RDF9F00, FRMEV03040512025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.320/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOWAPI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.223.409/0001-16, MMJ7I84, FRMEV02957552025, 606-82; TPO8B74, FRMEV02948642025, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, SYA3J46, FRMEV02972362025, 606- 82; RODOVIARIO AMARAL LTDA, 21.213.602/0001-05, EJY3G68, FRMEV02986602025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCP0I75, FRMEV02987242025, 606-82; TCM6J92, FRMEV02990552025, 606-82; TCP0I75, FRMEV03009472025, 606-82; TCP0H45, FRMEV03021512025, 606-82; ROGERIO FERREIRA MARTINS, .902.831-, HTP7J61, FRMEV02995952025, 606-82; RODOROMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.954.130/0002-51, SFY1D89, FRMEV02952442025, 606-82; RODOVENSO TRANSPORTE LTDA, 12.942.000/0001-90, SXE1I20, FRMEV02967872025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, JCF9G02, FRMEV02982162025, 606-82; ROGERIO PINTO DA SILVA ROCHA, .715.036-*, SYE6A38, FRMEV02969342025, 606-82; RODOSANTOS TRANSPORTES LTDA, 06.007.176/0001-51, SQB2J78, FRMEV03026972025, 606- 82; ROGERIO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 17.552.625/0001-69, SXL4J46, FRMEV03005152025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, FCD8B66, FRMEV03012322025, 606-82; ROGERIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, 21.583.354/0001-86, MTZ5F80, FRMEV03038102025, 606-82; RODRIGO BARBOSA TASCA PORTO SERVICOS ADMINISTRATIVOS, 35.270.389/0001-70, IBT0948, FRMEV03026542025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS, .325.129-, OKH4I48, FRMEV03024772025, 606-82; RODRIGO LOPES DE LIZ FRONZA, .133.869-, MHW8J39, FRMEV03026062025, 606-82. 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