DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.326/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILAS ROBERTO LEITE, .791.299-*, FOH9A01, FRMEV02995052025, 606-82; SIDNEI GASPAR DE SOUZA, .558.279-, BCW6I12, FRMEV02996762025, 606-82; BCW6I12, FRMEV03019532025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, OAW4I44, FRMEV02959152025, 606-82; SG TERRAPLANAGEM LTDA, 31.899.135/0001-64, JAC4C15, FRMEV02951922025, 606-82; SHOPPING DA MADEIRA PINDORETAMA LTDA, 04.831.959/0001-20, SBG4J72, FRMEV02986672025, 606-82; SEVERINO PEREIRA DE MOURA, .467.814-, FFN1I11, FRMEV02971882025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV02975762025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001-54, SVN8D63, FRMEV02940132025, 606-82; SVN8D63, FRMEV03006722025, 606-82; SGARIONI TRANSPORTES LTDA, 28.836.233/0001-48, JDL1I84, FRMEV02965702025, 606-82; SHEILA TRANSPORTES E PUBLICIDADE LTDA, 40.103.441/0001-33, JAF8B13, FRMEV02972762025, 606-82; SIGATRANS LOGISTICA LTDA, 31.648.443/0001-17, TPK3D35, FRMEV02994732025, 606-82; TPK3D35, FRMEV03020272025, 606-82; SFR TRANSPORTES LTDA, 18.017.751/0001- 86, RDV2H06, FRMEV03033322025, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV03020582025, 606-82; SHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 61.980.272/0001-90, FUU9308, FRMEV03014322025, 606-82; SHOP TELHAS LTDA, 00.906.237/0001-36, QIR3F56, FRMEV03037402025, 606-82; SIDINEY MARCIO DARTORA, .647.959-*, MJP3G97, FRMEV02997852025, 606-82; SIDNEI NARDI, .700.819-, MIB0B20, FRMEV03029362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.327/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMAX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 44.217.299/0001-06, SUS6C50, FRMEV02992812025, 606-82; ROMEU EVANGELISTA, .520.106-, HDI1A49, FRMEV02985462025, 606-82; ROSCHILDT TRANSPORTES LTDA, 94.747.755/0001-06, JAI3G82, FRMEV02993712025, 606-82; IZW2G28, FRMEV02978272025, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, AZA3F93, FRMEV02994182025, 606-82; ROGERIO VILELA DE LIMA FILHO, 11.870.828/0001-17, JQH3J12, FRMEV02964562025, 606-82; RJZ TRANSPORTES LTDA, 30.367.693/0001-16, MGW9I26, FRMEV02983092025, 606-82; ROGU TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 15.476.516/0001-84, BDK2F73, FRMEV02986432025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, TPK5E44, FRMEV02957042025, 606-82; RAJ5B40, FRMEV03017512025, 606-82; ROTTA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.702.515/0001- 67, QCZ9A68, FRMEV02961432025, 606-82; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES, .092.196-*, PKU4D50, FRMEV02971662025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJT6C06, FRMEV03001142025, 606-82; MLY0E60, FRMEV03055782025, 606-82; ROSA DE OLIVEIRA SAMPAIO, .724.451-, NGX1226, FRMEV03021012025, 606-82; ROZIDELMA DE S.G. BRITO LTDA, 16.885.283/0001-36, GYS6I27, FRMEV03027912025, 606-82; ROMEU FROELICH, .422.539-, SPZ0D42, FRMEV03028912025, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, IRP0H80, FRMEV03055922025, 606-82; ROMAVIL COMERCIO E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.878.411/0001-60, QTF7A60, FRMEV03004172025, 606-82; ROXANNE PROJETUS DISPLAYS EVENTOS MOVEIS E DECORACOES LTDA, 08.552.907/0001-75, EUG6F34, FRMEV03009292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.328/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SAO LUIZ HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 22.046.095/0001-17, JCH1G46, FRMEV02955322025, 606-82; SANCHES PARTICIPACOES LTDA, 13.252.170/0002-96, EJV9E03, FRMEV02957602025, 606-82; SAO JOAO FRETAMENTO E TURISMO S/A, 71.868.939/0001-10, FUZ1H06, FRMEV02957142025, 606-82; SCANVECO TRANSP O R T ES LTDA, 10.566.837/0001-56, QCV7D19, FRMEV02990502025, 606-82; SCHIMING P R O M O C AO DE VENDAS E TRANSPORTES LTDA, 13.431.925/0001-39, FTW2125, FRMEV02948402025, 606-82; SAN VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JCJ9G70, FRMEV02982862025, 606-82; JBY4F39, FRMEV02966592025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE PAIS E FILHOS LTDA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV02958702025, 606-82; SANTOS TURISMO LTDA , 10.280.179/0001-31, PAV7D54, FRMEV02984622025, 606-82; SARAH & MUNIRA TRANSPORTES LTDA, 29.756.135/0001-63, RXU7I25, FRMEV02967112025, 606-82; RXX8C26, FRMEV02970202025, 606-82; SANTOS SILVA TRANSPORTES LTDA, 42.836.118/0001-02, TCE9E69, FRMEV02964632025, 606-82; SCHOELER SCHOELER & CIA LTDA, 72.317.324/0001- 69, NJJ9E56, FRMEV02995602025, 606-82; SANTOS TRANSPORTES LTDA, 58.474.478/0001- 33, EFW7C02, FRMEV02974542025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RXM3C24, FRMEV02997672025, 606-82; SCHMECHEL TRANS P O R T ES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAP6B50, FRMEV03057432025, 606-82; JAO7B56, FRMEV02970502025, 606-82; SCHELDON CORREA GONCALVES, .268.080-*, ITD4C13, FRMEV03008422025, 606-82; SCF TRANSPORTES LTDA., 28.260.185/0001-92, CUD4A74, FRMEV03006642025, 606-82; SANDRA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA, .897.288- , HRO7H26, FRMEV03032282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.329/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRLEI PEREIRA DE SALES CASTRO, 08.685.431/0001-40, CSK1D18, FRMEV02979112025, 606-82; SL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.537.907/0001-34, JCS8H79, FRMEV02972242025, 606-82; SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 04.122.838/0001-09, SOE6D32, FRMEV02941712025, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02963132025, 606-82; SM TRANSPORTADORA LTDA, 31.639.485/0001-91, QQL5C63, FRMEV02980122025, 606-82; SOARES SONDAGENS LTDA, 20.269.958/0001-90, RRW0J62, FRMEV02970252025, 606-82; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IXB2A11, FRMEV02969392025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCZ9A12, FRMEV02955572025, 606-82; TQR2J68, FRMEV02981432025, 606-82; JCN9I73, FRMEV03028582025, 606-82; SMP - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.276.902/0001-31, KKU6949, FRMEV02990532025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBA0780, FRMEV02963222025, 606-82; FXM6I98, FRMEV03032272025, 606-82; NCS5617, FRMEV03042582025, 606-82; SM CARGO TRASNPORTES LTDA, 54.867.275/0001-56, AJY5F38, FRMEV02941652025, 606-82; SMAEL MUNARI DA ROSA , .989.250-, ISM5G93, FRMEV02966722025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV0C34, FRMEV02988792025, 606-82; SIWIPI TUR TRANSPORTES LTDA, 08.091.229/0001-90, SED9D62, FRMEV02986962025, 606-82; SIRLEIA ALVES PA N T A N O, *.412.069-, EKL3A40, FRMEV03007622025, 606-82; SO BENCAO TRANSPORTES LTDA, 26.500.971/0001-94, SJU8E92, FRMEV03022272025, 606-82. 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