DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600180 180 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02983722025, 606-82; RAN6B72, FRMEV03000022025, 606-82; RAX0G74, FRMEV03000232025, 606-82; SPG1C89, FRMEV03001132025, 606-82; RAT4C17, FRMEV03025002025, 606-82; RAY0G57, FRMEV03006092025, 606-82; QCS1497, FRMEV03041322025, 606-82; QCA8G32, FRMEV03028602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.335/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STL TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA, 39.777.599/0001-00, AWZ1H78, FRMEV02995402025, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FSW8J79, FRMEV02956422025, 606-82; FS W 8 J 7 9 , FRMEV02956472025, 606-82; EXG1B79, FRMEV03018962025, 606-82; GGA9234, FRMEV03005082025, 606-82; STEISSE ZANETTE, .570.229-*, RKY4D14, FRMEV02958842025, 606-82; RKY4D14, FRMEV02970172025, 606-82; STILLO TRA N S P O R T ES LTDA, 07.159.982/0001-08, JBB0C66, FRMEV02967522025, 606-82; STRONG TRR LTDA, 29.833.289/0001-01, JOK5614, FRMEV02959252025, 606-82; SSLOG TRANSPORTES LTDA, 44.712.877/0001-80, REW9A65, FRMEV02990772025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, IZY0E46, FRMEV02955022025, 606- 82; RXO5B26, FRMEV03007102025, 606-82; STAR TRUCKS COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 35.700.924/0001-85, QXJ1842, FRMEV02941192025, 606-82; STAR TREK TRANSPORTES LTDA, 38.026.353/0001-33, ABJ6B79, FRMEV02974102025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, SXR5B99, FRMEV02999342025, 606-82; STILLO SERRALHERIA LTDA, 33.606.570/0001-89, MBQ8I57, FRMEV03028202025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, TPJ3G33, FRMEV03028532025, 606-82; STALONE MARIO SOUZA LITTIG, .636.837-, KCJ1492, FRMEV03056752025, 606-82; S U C AT I N H A COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 05.787.384/0001-58, QTE6F56, FRMEV03019052025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0001-51, QJN3703, FRMEV03028502025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.336/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMORGAN TRANSPORTES LTDA, 06.894.860/0001-00, IZH7H89, FRMEV02985422025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314, FRMEV02989152025, 606-82; SPG1B79, FRMEV02978222025, 606-82; QCS8844, FRMEV02963712025, 606-82; RAK8D95, FRMEV02987622025, 606-82; RRX9J27, FRMEV02974412025, 606-82; NPM5E35, FRMEV02974862025, 606-82; RAO0A72, FRMEV02976682025, 606-82; SPT9E91, FRMEV02996682025, 606-82; TRANSNETOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.146.065/0001-57, JDD0C31, FRMEV02957872025, 606- 82; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, TBT3J38, FRMEV02950022025, 606-82; RNI3E33, FRMEV02948132025, 606-82; RNI3E33, FRMEV03010182025, 606-82; TRANSNOG TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 19.200.866/0001-74, FSK3F87, FRMEV02981262025, 606-82; TRANSNERES TRAN S P O R T ES LTDA, 52.229.977/0001-89, APM3C38, FRMEV02959112025, 606-82; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXV1H42, FRMEV02957852025, 606-82; RYD3D81, FRMEV02977412025, 606-82; QJU3859, FRMEV03031412025, 606-82; SXU9B23, FRMEV03043532025, 606-82; TRANSNEVES LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 06.206.373/0001- 08, QQH7C17, FRMEV03043382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.337/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR FERNANDES LTDA, 55.615.878/0001-23, RAE2A83, FRMEV02992822025, 606-82; TR MORAES TRANSPORTES RODOVIARIOS LIMITADA, 18.142.589/0001-28, ATP2320, FRMEV02970092025, 606-82; TR MARRETA TRANSPORTES LTDA, 32.550.847/0001-36, QHY4E40, FRMEV02957172025, 606-82; TR LISANDRO TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 27.355.873/0001-73, QBQ8J95, FRMEV02974042025, 606-82; QBQ7C82, FRMEV02982492025, 606-82; QBQ8J95, FRMEV03003312025, 606-82; QBQ6B52, FRMEV03014112025, 606-82; QBQ7C82, FRMEV03027302025, 606-82; TR CAWA LTDA, 80.412.448/0001-51, RXZ4C84, FRMEV02955692025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV02960732025, 606-82; TR FRIES LTDA, 49.730.992/0001-00, AXK8F59, FRMEV02979332025, 606-82; TR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 14.770.625/0001-47, OUG0F88, FRMEV03043472025, 606-82; TR ROCKER SERVICOS LTDA, 17.077.558/0001-78, RYO3I66, FRMEV03005142025, 606-82; TR RICARDO LTDA, 42.638.089/0001-66, DVS5C00, FRMEV03038942025, 606-82; TR FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 14.077.882/0001-06, JCT1C33, FRMEV03006492025, 606-82; TR ANTONIOLLI TRANSPORTE LTDA, 37.829.963/0001-02, IPF0C95, FRMEV03016532025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FYS2F34, FRMEV03006132025, 606-82; TR B & B SERVICO E TRANSPORTES LTDA, 35.075.693/0001- 66, GZG9D71, FRMEV03041922025, 606-82; TR FARIAS TRANSPORTES LTDA, 27.140.538/0001-58, ELT1118, FRMEV03029632025, 606-82; TR GRINGO'S LTDA, 44.345.911/0001-26, JCW3E31, FRMEV02986002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.338/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T. J. COMERCIO DE LEGUMES E FRUTAS LTDA, 21.897.321/0001-00, TJW8F03, FRMEV02972532025, 606-82; TAMANDARE TRANSPORTES LTDA, 09.942.474/0001-27, ONV8065, FRMEV02976062025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAB7F17, FRMEV02975632025, 606-82; TAC TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E31, FRMEV02998772025, 606-82; SXG2G99, FRMEV02988882025, 606-82; RYW7E91, FRMEV02990212025, 606-82; TANIA CRISTINA AZEVEDO LIMA, 37.098.812/0001-21, AUB8F01, FRMEV02973882025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, SPH6B47, FRMEV02975952025, 606-82; T2S LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV02943242025, 606-82; TALLYNE AMANCIO BRUNO, .136.041-, MFM4J41, FRMEV02976322025, 606-82; T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TLH1J55, FRMEV02949262025, 606-82; BIZ6J89, FRMEV02971832025, 606-82; TLH1J55, FRMEV03020002025, 606-82; TAFA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 79.669.883/0001-87, RYS5H18, FRMEV02973322025, 606-82; TAL TRANSPORTES LTDA, 03.043.667/0001-60, PYD6038, FRMEV02970412025, 606-82; TCM7E15, FRMEV03024382025, 606-82; T.H.V.- TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FZM3196, FRMEV03005342025, 606-82; GJD7B12, FRMEV03005512025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA , 58.673.450/0010-16, GFA2J29, FRMEV03020542025, 606-82; TKW9G00, FRMEV03042432025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.339/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser