DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02984652025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAU2H84, FRMEV02959282025, 606-82; IWT2J54, FRMEV02984532025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEB2F81, FRMEV02995492025, 606-82; SEB2F81, FRMEV02995502025, 606-82; SES3B77, FRMEV02981182025, 606-82; SINASC SIN A L I Z AC AO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, QJD5J63, FRMEV02972082025, 606-82; QJD5J63, FRMEV03009582025, 606-82; SINALPAV SERVICOS LTDA, 55.982.073/0001-18, HYP6E67, FRMEV02965052025, 606-82; SADI VICENTE ANTONHASSI, .749.930-*, PFP2I45, FRMEV02977612025, 606-82; SILRESIN - INDUSTRIA E COMERCIO DE RESINAS LTDA, 25.321.732/0001-04, TJT7D97, FRMEV02993262025, 606-82; SINVAL DA COSTA BRANDAO, 34.003.377/0001-16, FJP5A43, FRMEV02960302025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXC7D70, FRMEV02973102025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, IZA7C17, FRMEV02948122025, 606- 82; JDN2E41, FRMEV03007052025, 606-82; SESTILIO JOSE DE MARCO, .026.220-, EFB6I39, FRMEV02976382025, 606-82; SINCO SINALIZACAO E CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 77.046.464/0001-63, SDS1E24, FRMEV02996592025, 606-82; SIMONE CARNEIRO DE JESUS, .757.167-, GIU0F36, FRMEV03003012025, 606-82; SILMARA CRISTINA DE ASSIS VENTEU, .829.828-*, EOF6E30, FRMEV03004982025, 606-82; SEVERINO FERREIRA DE OLIVEIRA, .975.564-, REA2A24, FRMEV02973892025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.340/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, RAQ6G93, FRMEV02993672025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYW0I45, FRMEV02964772025, 606-82; RYS0A83, FRMEV02964822025, 606-82; QJF2188, FRMEV02949492025, 606-82; QJT2396, FRMEV02958592025, 606-82; RYR9G63, FRMEV02994902025, 606-82; RXS9I56, FRMEV02968402025, 606-82; RYS8A84, FRMEV03007382025, 606-82; TRANSMEL - TRANSPORTES MENELLI LTDA, 01.175.903/0001- 76, SFT1H84, FRMEV02960772025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, JCR8F97, FRMEV02979712025, 606-82; JDN5B93, FRMEV03023382025, 606-82; TRANSMARQUES TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 01.618.261/0001-32, MMJ6I64, FRMEV02968912025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBJ1A43, FRMEV02999972025, 606-82; TRANSMARRECO LTDA, 16.802.308/0001-90, TED5B93, FRMEV03016652025, 606-82; TED5C06, FRMEV03015442025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, GJV3A63, FRMEV03039402025, 606-82; GFW4J71, FRMEV03012782025, 606-82; GJQ3E25, FRMEV03038212025, 606-82; TRANSMEC TRANSPORTES LTDA., 07.726.103/0001-82, SFR9F11, FRMEV03048812025, 606-82; TRANSMAXIMO EXPRESS LTDA, 52.846.053/0001- 21, DSX9E94, FRMEV03040182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.341/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANS VITORIA LTDA, 03.606.162/0001-66, SDY9F70, FRMEV02834982025, 606-82; TRANSACACIO LTDA, 04.916.214/0001-63, QJH2H96, FRMEV02944562025, 606-82; TRANS MEERT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.520.855/0001-22, SEY6E22, FRMEV02918992025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87, FRMEV02924262025, 606-82; TRANS MOSCARDINI RODOVIARIO LTDA, 08.603.138/0001- 97, SWE6C46, FRMEV02947502025, 606-82; STT1A75, FRMEV02969792025, 606-82; STT1A75, FRMEV02980462025, 606-82; TRANS VITORIA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 01.367.972/0001-81, EPP3592, FRMEV02942172025, 606-82; ECP3C57, FRMEV02985652025, 606-82; TRANSAMILPE TRANSPORTES LTDA, 72.345.200/0001-97, RLG0A11, FRMEV02960382025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA, 57.032.742/0001-16, OAT5G51, FRMEV02972592025, 606-82; TRANS REZENDE LTDA, 16.777.974/0001-16, FUF2D78, FRMEV02958602025, 606-82; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-09, RKO8C80, FRMEV02946292025, 606-82; TRANS RUD LTDA., 57.905.376/0001-62, ASN2D99, FRMEV02944382025, 606-82; TRANS PELLEGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.450.624/0001-39, CUF6G45, FRMEV02953252025, 606-82; TRANS VANDERSON LTDA, 33.903.613/0001-98, FGF4F51, FRMEV02980132025, 606-82; TRANSANIBAL TRANSPORTES LTDA, 01.857.298/0001-13, QIZ1H60, FRMEV03008812025, 606-82; JAK2E26, FRMEV02974282025, 606-82; TRANS RIO SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.882.217/0001-09, LCI9D32, FRMEV02972392025, 606-82; TRANS WM TRANSPORTES LTDA, 19.215.402/0001-31, FUF3I80, FRMEV03039892025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.342/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REUS TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 19.269.569/0001-85, RYY0E58, FRMEV02973972025, 606-82; S. C. COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 18.337.224/0001-59, QTE3I33, FRMEV02975002025, 606-82; RICARDO KUSTER, .474.299-, MKG6536, FRMEV02984332025, 606-82; MKG6536, FRMEV03020452025, 606-82; RFM TRANSPORTES LTDA, 26.589.128/0001-26, RSB7A50, FRMEV03026132025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RLG0A78, FRMEV03024652025, 606-82; RICARDO LUIZ TADIOTTO & CIA LTDA, 08.437.008/0001-21, AOH4B44, FRMEV03037042025, 606-82; JOSE LIBERIO DA SILVA .381.176-*, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV03016912025, 606-82; RICARDO LUIZ REIS DE OLIVEIRA, .279.789-, MLU9J28, FRMEV03008192025, 606-82; S.F. VARGAS ARAUJO TRANSPORTES, 20.852.434/0001-27, IVR2E78, FRMEV03005922025, 606-82; RENAN ROSA DOS SANTOS LTDA, 31.334.932/0001-02, ISR5J02, FRMEV03006392025, 606-82; GUACU EMBALAGENS LTDA, 02.450.411/0001-04, ADY5037, FRMEV03034722025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2H35, FRMEV03038002025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 34.399.023/0001-32, OPF2I39, FRMEV03013562025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE MARTINS CARDOSO, .781.171-, HSI9C90, FRMEV03032652025, 606-82; GV COMERCIO E ARMAZEN AG E M DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBJ8C36, FRMEV03042312025, 606-82; HELP TRANSPORTES E GUINCHO LTDA, 93.672.236/0001-55, JCB5E68, FRMEV03035252025, 606- 82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0005-20, SRV5I30, FRMEV03043282025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV03038832025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFC3E20, FRMEV03028932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.343/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO FRANCISCO PEDROSO, .611.061-*, IZO0F20, FRMEV02972252025, 606-82; THIAGO DA SILVA GUEDES, .394.236-, GHO0B63, FRMEV02959782025, 606- 82; THAINARA RIBEIRO PIRES CRESPILHO, .327.651-, GVI1B30, FRMEV02966972025, 606-82; THIAGO BROCCO, .993.321-*, FNR6J23, FRMEV02966352025, 606-82; RYK3E98, FRMEV03038722025, 606-82; THIAGO ADENOR RESENDE MAIA LEMES, .022.526-, HDI3H68, FRMEV02943092025, 606-82; TEXTIL RODRIGUES E RO D R I G U ES LTDA, 08.087.870/0001-51, CVN6B72, FRMEV02978032025, 606-82; THIAGO AUGUSTO POLIZELLO FERRARI, .122.848-, OHP3G47, FRMEV02973642025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, TAZ1G48, FRMEV02975732025, 606-82; RHC7E12, FRMEV03004272025, 606-82; THAIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.618.030/0001-83, RAT4I96, FRMEV02994872025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, ARC6D21, FRMEV02941282025, 606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39, FRMEV02985212025, 606-82; TFT EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 00.341.210/0001-43, JCV9E47, FRMEV02977552025, 606-82; IUN0980, FRMEV03069142025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, IZU8A55, FRMEV03029702025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCS3F40, FRMEV03003432025, 606-82; THAMYLLE ANDRADE MARQUES BRITO, *.620.515-, EJY3B11, FRMEV03013612025, 606-82; TGS COMERCIO VAREJISTA DE