DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.344/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMIRANDA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.582.824/0001-78, QJO1E40, FRMEV02978622025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCF3B53, FRMEV02990292025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, TBS6D40, FRMEV02956192025, 606-82; TBN5F34, FRMEV02953342025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SUE3J84, FRMEV02952842025, 606-82; TKE6F12, FRMEV03027372025, 606-82; TJP5C72, FRMEV03007442025, 606-82; FCX0C07, FRMEV03029292025, 606-82; TMH9B08, FRMEV02986092025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPN1B39, FRMEV02981212025, 606-82; RRM9B00, FRMEV02978132025, 606-82; OBD3777, FRMEV03025472025, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAQ9412, FRMEV02990332025, 606-82; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHA6A40, FRMEV02962432025, 606-82; TRANSPESADOS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 14.727.463/0001-64, RQN7J60, FRMEV03009322025, 606-82; TRANSPORTADORA CABRAL & CABRAL LTDA, 25.989.716/0001-94, FZS4H48, FRMEV03022892025, 606-82; TRANSMENEZES TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS E MUDANCAS LTDA, 20.341.933/0001-50, DPF0H49, FRMEV03022182025, 606-82; TRANSMINERAL TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 37.350.283/0001-01, LXS3H13, FRMEV03040712025, 606-82; TRANSOSORIO TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 12.512.734/0001-39, SJL2J32, FRMEV03038732025, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0002-67, TFL4E01, FRMEV03040782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.345/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RXV3A10, FRMEV02982682025, 606-82; RYO8H05, FRMEV02957322025, 606-82; RXO1C28, FRMEV02940142025, 606-82; RKZ4A25, FRMEV02966262025, 606-82; TRANSFERR A ES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.887.058/0001-97, MLF2J74, FRMEV02973802025, 606-82; TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, 64.666.936/0001-39, DFY4I61, FRMEV02966842025, 606-82; TRANSFEITOSA TRANSPORTES LTDA, 86.534.450/0001-80, OMB4301, FRMEV02958922025, 606-82; TRANSFONTES TRANSPORTES LTDA, 11.029.852/0001-28, RHZ7G57, FRMEV02940202025, 606-82; TRANSJUAZEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.715.585/0001-61, FXO5250, FRMEV02940312025, 606-82; TRANSFAT TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA, 38.595.752/0001-15, MJO7D45, FRMEV02944762025, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, EWJ4090, FRMEV02988202025, 606-82; TRANSGP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 11.048.206/0004-50, RLT8H93, FRMEV02966202025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.065.234/0001-94, SXW3H28, FRMEV02958052025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHT2A81, FRMEV02942712025, 606-82; TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 83.685.354/0001-44, RLP9C05, FRMEV02971612025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, RKZ3J35, FRMEV03016302025, 606-82; TRANSJOAN TRANSPORTES LTDA, 09.105.380/0003-65, KWN6A69, FRMEV03020652025, 606-82; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001-06, QCN9298, FRMEV02999942025, 606-82; TRANSGIACOMOSSI MINERACAO E TRANSPOR T ES LTDA, 09.003.761/0001-71, MBY9C84, FRMEV03037332025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRH8H78, FRMEV03017142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.346/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV02957072025, 606-82; RP EXPRESS E SERVICOS LTDA, 31.883.778/0001-10, FNL4I07, FRMEV02984442025, 606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, RYK0B80, FRMEV02984832025, 606-82; SXX6C88, FRMEV03008122025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH9H25, FRMEV02999262025, 606-82; RYJ7F45, FRMEV03043462025, 606-82; RPM TURISMO LTDA, 29.039.469/0001-16, JNZ9I74, FRMEV02997322025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBL2J34, FRMEV03006752025, 606-82; IZM4F53, FRMEV03013262025, 606-82; R O D R I G U ES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, SXR7B73, FRMEV03026372025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM1A85, FRMEV03016082025, 606-82; ROGERIO KROHLING, *.967.161-, QYY9H92, FRMEV03019732025, 606-82; ROGERIO V VIERO TRANSPORTES LTDA, 10.832.526/0001-91, ARD6B79, FRMEV03027132025, 606-82; RODOKELLER TRANSPORTES LTDA, 34.388.489/0001-32, OBH9E80, FRMEV03027862025, 606-82; ROLMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 44.072.254/0002-71, TBG9G47, FRMEV03011882025, 606-82; RODOMILK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 10.261.450/0001-91, SYI8C65, FRMEV03024342025, 606- 82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHU1I40, FRMEV03029032025, 606-82; SES5H18, FRMEV03034552025, 606-82; SEY1C45, FRMEV03034572025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV03022572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.347/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, RUQ0E59, FRMEV02983172025, 606-82; QWF2D63, FRMEV03009822025, 606-82; TOMBINI & CIA . LTDA., 82.809.088/0002-32, QJZ1345, FRMEV02977812025, 606-82; RYX1J40, FRMEV03010732025, 606-82; RYM7B38, FRMEV03011372025, 606-82; RYQ2I18, FRMEV03054952025, 606-82; TOBEMA TRANSPORTADORA LTDA, 58.338.138/0001-85, TLY6A28, FRMEV02956162025, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, TQQ3C46, FRMEV02956302025, 606-82; JCJ6G41, FRMEV03000752025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWX2E05, FRMEV02958082025, 606-82; TMB7C40, FRMEV02975272025, 606-82; TMG6B86, FRMEV03028142025, 606-82; TODIMO TRANSPORTES LTDA, 26.792.523/0001-01, NUB6A36, FRMEV02981562025, 606-82; OBR4A66, FRMEV02967212025, 606-82; TODY TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 21.476.713/0001-04, JCE8A57, FRMEV02975072025, 606-82; TONGLASS TRANSPORTES LTDA, 50.146.399/0001-91, MJK7J88, FRMEV02989332025, 606-82; TOMAZI E TOMAZI TRANSPORTES LTDA, 04.896.658/0001-84, RLA9F10, FRMEV02955372025, 606- 82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, REA4A88, FRMEV02951902025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, BED3F24, FRMEV03023282025, 606-82; TONHOLI TRANSPORTES LTDA, 07.092.536/0001-23, AYF4H91, FRMEV03023002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.348/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,