DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600184 184 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 07.447.199/0001-40, SGF9A59, FRMEV03024802025, 606-82; SFW5H99, FRMEV03025982025, 606-82; SGF9G49, FRMEV03026072025, 606-82; SINDICATO DOS ESTIVADORES DE PARANAGUA E PONTAL DO PARANA, 78.178.340/0001-02, TBK8A31, FRMEV03020762025, 606-82; SG SUL TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.225.227/0001-21, EFV8J79, FRMEV03015592025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QBT1010, FRMEV03025762025, 606-82; S I LV A TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GAE2G03, FRMEV03003042025, 606- 82; SILVIO TEODOLINO DA FONSECA, .049.136-*, OME3487, FRMEV03013882025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.355/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IZT2D30, FRMEV02977912025, 606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA , 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV02970432025, 606-82; SPESSATO TRANSP O R T ES LTDA, 20.713.039/0001-63, MJP5I87, FRMEV02985782025, 606-82; SUPRISUL SUPRIMENTO E MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, 91.616.003/0001-00, IVL1954, FRMEV02962712025, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0001-11, SXH2B47, FRMEV02975562025, 606-82; SXZ9B92, FRMEV02988332025, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0002-84, SUH9F60, FRMEV02949872025, 606-82; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, RAG6H28, FRMEV03052662025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, FNU2F24, FRMEV03022582025, 606-82; SWH3C54, FRMEV03045012025, 606-82; SVU3A59, FRMEV03048412025, 606-82; RHG9G48, FRMEV02983412025, 606-82; JCS9E30, FRMEV03039452025, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, SXL6I66, FRMEV03010192025, 606-82; SRJ TRANSPORTES LTDA, 16.993.014/0001-93, MHL9H46, FRMEV03012542025, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, GYI2E22, FRMEV03020802025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, SCA3E36, FRMEV03005952025, 606-82; SUPERMERCADOS SCHUTZE LTDA, 86.378.866/0001-56, QIN9C34, FRMEV03027852025, 606-82; SOBA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.361.820/0001-05, DKX6J39, FRMEV03018912025, 606-82; SOLUCAO ASSESSORIA EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 00.240.698/0003-84, GEB6C82, FRMEV03027312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.356/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TDR TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 08.250.872/0001-10, QPJ4A68, FRMEV02982772025, 606-82; T F BOTELHO PORTAS E BATENTES, 37.800.477/0001-61, AXO2F84, FRMEV02112892025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001- 51, SIR8C37, FRMEV02964042025, 606-82; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SVN0A59, FRMEV02957712025, 606-82; T JESKE LTDA, 26.312.529/0001-34, RHW8B15, FRMEV02945072025, 606-82; T F ROSA TRANSPORTES E SERVICOS, 10.574.446/0001-83, FLT7G42, FRMEV02978412025, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEV02961952025, 606-82; TARZILIA MIRTES DE SOUZA BARBOSA, .301.095-, MWL4H86, FRMEV02970742025, 606-82; T SACRAMENTO TRANSPORTES LTDA, 53.472.688/0001-79, QHU2A00, FRMEV02988642025, 606-82; T D NERY TRANSPORTE, 26.639.768/0001-01, PFC9C63, FRMEV02955482025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22, BDT4A88, FRMEV02994532025, 606-82; TECNO VOL MT TRANSPORTES LTDA, 29.570.758/0001-47, AXT4E40, FRMEV02996252025, 606-82; SZ TRANSPORTES LTDA, 31.151.044/0001-46, RXV2F84, FRMEV02971732025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ1B70, FRMEV03057052025, 606- 82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA, 30.542.556/0001-70, PUZ7C29, FRMEV02996082025, 606- 82; TATIANE CONCEICAO DAS NEVES, .091.454-, HGJ1B71, FRMEV02984172025, 606-82; HGJ1B71, FRMEV03040592025, 606-82; TANIA FONSECA MUNIZ CAMPOS, .701.546-*, NFX3770, FRMEV03017252025, 606-82; SW TRANSPORTES LTDA, 06.716.728/0001-09, QCI7488, FRMEV03038472025, 606-82; TANIA FERREIRA LEMOS, .045.509-, AVT0D20, FRMEV03038962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.357/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TITANIUM EXTINTORES LTDA, 26.351.898/0001-36, ITN6G93, FRMEV02979362025, 606-82; TIREX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.042.698/0001-64, QCE2C69, FRMEV03036812025, 606-82; RODRIGO VIEIRA LOPES, .691.086-, NED2G62, FRMEV03019072025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV03020222025, 606-82; ROGERIO DE SOUZA TRANSPORTES, 07.211.134/0001-09, LPQ0A95, FRMEV03024102025, 606-82; ROSANGELA APARECIDA DA SILVA MENDONCA, 00.176.310/0001-61, SPZ0A77, FRMEV03006882025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D50, FRMEV03026162025, 606-82; RWD MAIA TRANSPORTES LTDA, 21.145.041/0001-46, RMI4I49, FRMEV03025352025, 606-82; J C DOS SANTOS LIMA HORTIFRUTI, 30.708.773/0001-98, BYW9F10, FRMEV03029012025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001- 99, IZT0F28, FRMEV03034252025, 606-82; RHV3J27, FRMEV03034292025, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, JA N 3 F 3 4 , FRMEV03035222025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PKU7G51, FRMEV03031932025, 606-82; JANE MARIA DELL OSBEL LUPATINI, .133.031- *, OAQ0I64, FRMEV03036582025, 606-82; JEFFERSON SOARES DA ROCHA, .654.825- , JIB0071, FRMEV03031572025, 606-82; JEREMIAS & OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA ., 23.585.270/0001-07, SDR5G31, FRMEV03032602025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCQ2H60, FRMEV03052882025, 606-82; JK TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 08.974.063/0001-50, RXZ5G95, FRMEV03035042025, 606-82; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, PLY3J79, FRMEV03054552025, 606-82; JOAO VICTOR FROTA CORDEIRO, .368.991-, KJY6C13, FRMEV03031312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.358/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TEIXEIRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA., 27.860.511/0001-30, TAL9J05, FRMEV02952482025, 606-82; THIAGO RODRIGUES DA SILVA, .449.086-*, BXJ8E75, FRMEV02970572025, 606-82; TOSKY TRANSPORTES LTDA, 30.002.383/0001-06, FZ O 9 H 4 1 , FRMEV02976662025, 606-82; TECSEL TRANSPORTES LTDA, 08.631.833/0001-62, JCS2F64, FRMEV02988342025, 606-82; TELE CARGAS PEAO LTDA, 02.724.795/0001-06, IQO8002, FRMEV02940682025, 606-82; TORTELLI E ZAVODNIK TRANSPORTES LTDA, 53.804.629/0001- 50, IRZ1G92, FRMEV02955042025, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-54, TPF8J30, FRMEV02959802025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, IZF4J52, FRMEV02949212025, 606-82; TELMA SANTOS SILVA, .427.375-, NYT5022, FRMEV02984512025, 606-82; PLH9248, FRMEV02999362025, 606-82; THIAGO NACANO SIERRA, .959.628-, OQN2J58, FRMEV03051512025, 606-82; THIAGO ROCHA SANTOS, .907.707-*, CZQ8C75, FRMEV03028562025, 606-82; THIAGO NUNES SOARES, .516.856-, PWB9I54, FRMEV02999252025, 606-82; TORSOL LOCACOES E COMERCIO LTDA, 23.914.088/0001-52, ERU2I31, FRMEV03007512025, 606-82; TIREX TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 27.042.698/0001-64, QCE2C40, FRMEV02999892025, 606-82; TEDE TRANSPORTES LTDA, 02.484.555/0001-81, JBO2G06, FRMEV03028522025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV03022622025, 606-82; TERRAPLAST INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 04.299.490/0001-20, RAC5859, FRMEV03011912025, 606-82; TIAGO CORTEZIA, .970.081-, RHL8F33, FRMEV03010592025, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA , *.960.849-, DJC3H55, FRMEV03025242025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.359/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a