DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, DFJ1D54, FRMEV03014622025, 606-82; JOSUE CABREIRA PIREZ, .900.990-*, IXY2E41, FRMEV03034892025, 606-82; TRANS TAIOBEIRAS LTDA, 15.772.507/0001-30, RAI2J80, FRMEV03019602025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.374/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, PPB4D98, FRMEV02961132025, 606-82; PPB4D98, FRMEV03054852025, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, SPC3B86, FRMEV02973702025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV02940232025, 606-82; RNL4B72, FRMEV02970132025, 606-82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JBI6H90, FRMEV02968522025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 41.629.288/0001-45, IWM0B71, FRMEV02956972025, 606-82; REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF .403.426-, 04.391.246/0001-92, HHD1399, FRMEV02970002025, 606-82; TRANSJUCA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.772.132/0001-43, REB8C14, FRMEV03024282025, 606-82; SILENE FABIANO ZANON .506.981-, 34.310.062/0001-11, AAK5B02, FRMEV03043112025, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, JBH3C11, FRMEV02999502025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, RDV8H52, FRMEV03006772025, 606-82; QJJ5B30, FRMEV03028612025, 606-82; GEZIEL FERMINO DE OLIVEIRA .470.599-*, 40.670.083/0001-40, MEI4I78, FRMEV03011462025, 606-82; JOSE LIBERIO DA S I LV A .381.176-, 13.706.402/0001-58, HBN4507, FRMEV03031852025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, RHI4F32, FRMEV03027882025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, MHT7506, FRMEV03052862025, 606-82; TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, QCD3E23, FRMEV03011142025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, QMV4J32, FRMEV03032952025, 606-82; TRANS VIEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.791.286/0001-82, BCG6F84, FRMEV03027342025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.378/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVANI DIAS DE OLIVEIRA, .449.398-, , FREVP00659712025, 773-0; ELZA MENDES DA SILVA, .275.901-*, , FREVP00660472025, 773-0; EMILIA MOREIRA AUGUSTO, .651.107-, , FREVP00660532025, 773-0; EVERILDO NAIRNEI, .864.309- , , FREVP00659102025, 773-0; FABIANO DE CEZAR, .527.999-*, , FREVP00658972025, 773-0; FABIO BERNARDES LTDA, 29.568.173/0001-92, , FREVP00660412025, 773-0; , FREVP00659392025, 773-0; EMILY PATRICIO DOS SANTOS, .221.209-, , FREVP00660232025, 773-0; FABIANO DE SOUZA SANTOS, .840.299- , , FREVP00659902025, 773-0; ELSON NOBREGA DA SILVA, .642.874-*, , FREVP00656612025, 773-0; EXPRESSO FACIL SERVICOS LTDA, 17.422.936/0001-03, , FREVP00657962025, 773-0; ELIANA VIEIRA PIMENTEL, .094.638-, , FREVP00659562025, 773-0; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001- 60, , FREVP00657452025, 773-0; EVERTON ELIAS HORN, .227.609-, , FREVP00669412025, 773-0; ENILSON SUDRE DE FREITAS, .498.131-*, , FREVP00668802025, 773-0; ERLAINE DA SILVA CANUTO MENDES, .433.061-, , FREVP00668762025, 773-0; EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA, 04.768.381/0001-04, , FREVP00668602025, 773-0; , FREVP00668852025, 773-0; , FREVP00668922025, 773-0; ESEQUIEL CORREA DE SOUZA, .013.231-, , FREVP00665012025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.379/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRA DE ALVARENGA, .758.268-*, , FREVP00660142025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-, , FREVP00660632025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00660052025, 773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00657102025, 773-0; , FREVP00656432025, 773-0; , FREVP00660702025, 773-0; , FREVP00660762025, 773-0; , FREVP00660842025, 773-0; , FREVP00657242025, 773-0; ALDAIR DE ALM E I DA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00657232025, 773-0; , FREVP00657272025, 773-0; ADILSON DE FREITAS BARBOZA, .767.608-*, , FREVP00656562025, 773-0; AD O L FO FRANCISCO COSTA, .216.877-, , FREVP00658222025, 773-0; ALEX PEREIRA DA SILVA, .908.858-, , FREVP00659542025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00655542025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00668842025, 773-0; , FREVP00668862025, 773-0; ADILSON FERREIRA SALES, .518.487-*, , FREVP00650652025, 773-0; AGDA LORRANY DEL SANTORO, .900.311-, , FREVP00665022025, 773-0; ALEX MACHADO SIERRA, .683.801-, , FREVP00665032025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.380/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIO CESAR VIEIRA RIBEIRO, .209.838-*, , FREVP00659702025, 773-0; JULIO DOMINGOS, .089.769-, , FREVP00659082025, 773-0; JUREMA DE CASTRO REBOUCAS, .768.317-, , FREVP00660622025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00660522025, 773-0; LILIANE TERESINHA CARATTI, .326.640-*, , FREVP00658982025, 773-0; JUSSARA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA, .222.437-, , FREVP00660082025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00656402025, 773-0; , FREVP00659282025, 773-0; JULIANA CORDEIRO DE OLIVEIRA SOARES, .611.907-, , FREVP00658252025, 773-0; K AW A N MIGUEL DA SILVA, .556.268-*, , FREVP00657322025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00658802025, 773- 0; , FREVP00665822025, 773-0; , FREVP00665062025, 773-0; , FREVP00665072025, 773-0; , FREVP00665962025, 773-0; , FREVP00666452025, 773-0; LEANDRO RODRIGO MEDEIROS MARTINS, .085.368-, , FREVP00669692025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, .708.876-, , FREVP00668262025, 773-0; KAKA REPRESENTACOES PARA AMIGOS LTDA, 29.787.190/0001-10, , FREVP00666552025, 773-0; LEONARDO DA SILVA MIGUEL, *.735.797- , , FREVP00666722025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.381/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da