DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.470/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV03044902025, 606-82; DANIEL MADRINI E OUTRO, 11.287.476/0001-71, CUD8H39, FRMEV03043622025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV03004362025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RXR6A51, FRMEV03016232025, 606-82; DALILA LERMEN LTDA , 13.808.642/0001-63, QCY6B32, FRMEV03001682025, 606-82; QCX5J07, FRMEV03001852025, 606-82; DALTON ELIEZER DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001- 22, QUV2G42, FRMEV03012492025, 606-82; DANIEL CALCADOS LTDA, 52.475.411/0001-37, TQS1J90, FRMEV03004662025, 606-82; TQS1J90, FRMEV03039162025, 606-82; DA N I E L KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKM9F62, FRMEV03043892025, 606-82; EYU8G52, FRMEV03042202025, 606-82; QDV2D03, FRMEV03040582025, 606-82; DA N I E L OLBERMANN, .182.459-, BEW5D59, FRMEV03043822025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBC3G98, FRMEV03037632025, 606-82; DAMALE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.850.406/0001-63, EPU5505, FRMEV03030462025, 606-82; D, MELO ADV TRANSPORTES LTDA, 41.451.144/0001-41, FGT2A21, FRMEV03050042025, 606-82; D8 TRANSPORTES LTDA, 18.983.813/0001-04, RDU4G00, FRMEV03053362025, 606-82; DVM TRANSPORTES LTDA, 26.909.882/0001-04, SEI2E04, FRMEV03069742025, 606-82; ANTONIO DE CATEGERO SILVA, .858.748-*, CUE5A54, FRMEV03049372025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ATB5A99, FRMEV03049502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.471/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2756, FRMEV03051972025, 606-82; QCH9358, FRMEV03037602025, 606-82; QCX2648, FRMEV03042152025, 606-82; FRIGORIFICO JOSE CARLOS WENSING LTDA., 00.822.488/0001-32, RLO6I55, FRMEV03008662025, 606-82; FRUTAMINA - COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 06.103.610/0001-05, FRU0I12, FRMEV03016702025, 606-82; G.I. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, TAX3H94, FRMEV03002162025, 606-82; TAW9J82, FRMEV03056242025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV03057332025, 606-82; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.071.497/0001-52, FPF9556, FRMEV03051102025, 606-82; G & G LOGISTICA LTDA, 30.465.528/0001-05, QJZ3E67, FRMEV03052652025, 606-82; G.F. HOLDING LTDA, 45.405.069/0001-33, GAR0J12, FRMEV03053632025, 606- 82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.056.737/0001-42, ROO6D74, FRMEV03051112025, 606-82; GABRIELA CRISTINE BUZATTO DE SOUZA, .873.719-, JNY5314, FRMEV03055402025, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV03037852025, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, SXX9J98, FRMEV03035992025, 606-82; G. A DE SOUZA TRANSPORTE LTDA, 50.618.968/0001-54, NTU1C91, FRMEV03045392025, 606-82; FRIGOSUL - FRIGORIFICO SUL LTDA, 02.591.772/0007-66, IZJ6J21, FRMEV03052362025, 606-82; FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGROPEC.DE MATO GROSSO, 70.499.462/0001-80, RAL3G53, FRMEV03056642025, 606-82; G M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, NJG1369, FRMEV03037442025, 606-82; G4LOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 51.400.788/0001-64, AIZ4J00, FRMEV03042502025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.477/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO DELTA LTDA, 02.812.151/0001-70, RAI4H86, FRMEV03044952025, 606-82; EDMAR CESCONETO, .786.799-, MHM8H47, FRMEV03049072025, 606-82; EDERSON FERREIRA DA SILVA, .220.109-*, AOH7910, FRMEV03011652025, 606-82; EDIO JAIR TRETER, .153.159-, NJF6A56, FRMEV03021702025, 606-82; EDIRLEI KLAUS, .249.989-, TAJ6E22, FRMEV03009972025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA , .392.656-*, ARU3F00, FRMEV03018172025, 606-82; EDSON TELES DA CUNHA, .908.185-, PLS9J88, FRMEV03043932025, 606-82; EDILSON APARECIDO RE T A M E R O, .340.568-, DQC0982, FRMEV03051602025, 606-82; ECOBLUMEN COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 01.976.824/0001-64, GIP3C04, FRMEV03048942025, 606- 82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B20, FRMEV03050682025, 606- 82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, SXI8C85, FRMEV03049872025, 606-82; EDSON JOSE SCHAPPO, .653.799-*, QIL0983, FRMEV03046002025, 606-82; EDSON LUIS KREUSCH, .673.419-, SXU8B98, FRMEV03045022025, 606-82; EDSON PEREIRA DE ANDRADE, 06.118.543/0001-94, QCL9B25, FRMEV03046402025, 606-82; EDIMILSON BALBINO SILVA LTDA, 26.149.111/0001-58, QWI3A40, FRMEV03037642025, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0001-87, BWV3689, FRMEV03033432025, 606-82; EDSON CORREIA, .670.559-, MET0A81, FRMEV03052092025, 606-82; EDISON R. VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, BAG6B19, FRMEV03028242025, 606- 82; EXPRESSO ELIMAR LTDA, 03.743.593/0001-74, DBL1445, FRMEV03045542025, 606-82; EDEVALDO PITON, .015.309-*, BBL9E44, FRMEV03069422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.482/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXODO EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 21.458.599/0001-81, CUB4B74, FRMEV03047132025, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69, ARC6J02, FRMEV03047812025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RLL2D15, FRMEV03043802025, 606-82; EXPEDITO VIEIRA MARTINS, .189.706-, PJX3G68, FRMEV03012102025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SYR8C69, FRMEV03011442025, 606-82; SJA2G66, FRMEV03017702025, 606-82; S JA 2 G 6 6 , FRMEV03056832025, 606-82; FPA TRANSPORTES LTDA, 49.927.558/0001-06, DED8C89, FRMEV03015452025, 606-82; EVERTON HENRIQUE GARCIA NAVARRO, .745.809-, MJR3E37, FRMEV03055382025, 606-82; EXPRESS MJ TRANSPORTES LTDA, 34.360.522/0001- 16, HKW6A40, FRMEV03051822025, 606-82; EWS9A25, FRMEV03050032025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYD8F30, FRMEV03028682025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0002-08, JAJ3J34, FRMEV03049332025, 606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0001-91, SHD2J74, FRMEV03054092025, 606-82; EXPRESSO CURITI BA N O TRANSPORTES LTDA, 23.423.974/0001-83, RXK8G76, FRMEV03029342025, 606-82; FORT GLASS ESQUADRIAS LTDA, 10.308.119/0001-80, QIP1552, FRMEV03029432025, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RDY0C13, FRMEV03049812025, 606- 82; ALEONE PRESTES DE ALMEIDA, 08.158.186/0001-13, GJS6C38, FRMEV03047932025, 606-82; BUENO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 43.145.458/0001-41, BWQ6H17, FRMEV03048312025, 606-82; CLAUDINEY XAVIER, *.870.048-, BWQ0668, FRMEV03050812025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.483/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.