DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600202 202 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R L CAVALHEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 08.806.097/0001-36, SLJ9D44, FRMEV03035142025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, RRI1C34, FRMEV03034512025, 606-82; QBT2A96, FRMEV03053652025, 606-82; RRI1C34, FRMEV03001912025, 606-82; R. N. DE FARIAS MUDAS, 21.606.122/0001-04, THJ4669, FRMEV03032722025, 606-82; R 4 TRANSPORTES LTDA, 18.327.373/0001-37, PYQ3A38, FRMEV03043942025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RNW4B31, FRMEV03043832025, 606-82; RNW4B30, FRMEV03009092025, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA LTDA, 30.941.220/0001-80, SPD8C72, FRMEV03008072025, 606-82; R L T E D ES CO LTDA, 11.666.822/0001-22, SPQ7B25, FRMEV03001322025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-59, AZR6F88, FRMEV03004402025, 606-82; AZR5J88, FRMEV03046852025, 606-82; R. M. F. RIBOLI TRANSPORTES, 34.770.279/0001- 04, IPI1D67, FRMEV03017612025, 606-82; QFAZ SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 75.311.209/0001-75, RKW1B34, FRMEV03042182025, 606-82; QUIMITEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 17.571.591/0001-50, MHV2B49, FRMEV03037802025, 606-82; R & C TRANSPORTES LTDA, 10.837.751/0001-10, RLG1A12, FRMEV03042242025, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.483.242/0001-62, HGA9D07, FRMEV03039192025, 606-82; R3 GESTAO LOGISTICA LTDA, 09.051.272/0001-95, SUR7H36, FRMEV03030282025, 606-82; R.V.S. TRANSPORTES LTDA, 03.853.861/0001-00, RXP0J35, FRMEV03049012025, 606-82; R.L TRANSPORTES LTDA, 25.103.915/0001-53, SXW8F41, FRMEV03033372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.542/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR SOL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.869.971/0001-14, MKM3D65, FRMEV03044532025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, TMF3H77, FRMEV03043302025, 606-82; TLS0H61, FRMEV03046172025, 606-82; TMD1A77, FRMEV03048562025, 606-82; TONIN E CIA LTDA, 04.021.805/0001-72, ASR8H12, FRMEV03029752025, 606-82; TR GRILLO TRANSPORTE E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA, 39.675.885/0001-64, FSI8F72, FRMEV03034632025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0050-20, RNG6A97, FRMEV03052172025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RKZ6D63, FRMEV03053542025, 606- 82; RLF7J13, FRMEV03001472025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22, TBT2A40, FRMEV03056942025, 606-82; TR DUZINHO LTDA, 51.378.633/0001-79, HEH5A11, FRMEV03040292025, 606-82; TOYO TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.111.984/0001-10, CLJ2F11, FRMEV03010002025, 606-82; TR MARIA TRANSPORTES LTDA, 12.689.979/0001-36, RFD0I47, FRMEV03001352025, 606-82; TRACKING TRANSPORTES LTDA, 18.312.400/0001- 06, RAS8G40, FRMEV03004492025, 606-82; TRANS AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 51.832.847/0001-73, AUK9F44, FRMEV03045352025, 606-82; TRANS ALVIM EXPR ES S O RODOVIARIO LTDA, 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV03045792025, 606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, QHL8F85, FRMEV03030792025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0017-19, TMA2A06, FRMEV03055022025, 606-82; TR EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV03053592025, 606-82; TOP VARGAS SERVICOS EM MANUTENCAO, CONSERVACAO PREDIAL E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 41.487.944/0001-12, IYO7J53, FRMEV03050402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.543/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 13.041.808/0001- 69, DKU0E52, FRMEV03026382025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ5J95, FRMEV03010122025, 606-82; TOG0D97, FRMEV03044742025, 606-82; TRANSGOSS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0001-55, RHT2A81, FRMEV03016352025, 606-82; BER3B52, FRMEV03018212025, 606-82; TRANSJK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.550.646/0001-61, BDZ4D94, FRMEV03019342025, 606-82; TRANSHENRY TRAN S P O R T ES LTDA, 07.102.721/0001-51, BBH7J00, FRMEV03052952025, 606-82; TRANSCORDEIRO LIMITADA, 56.041.825/0001-09, DGB0C55, FRMEV03036272025, 606-82; TRANS F LO R I O TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.880.152/0001-66, PGO9F43, FRMEV03047842025, 606- 82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RXV8B00, FRMEV03056532025, 606-82; TRANSELIANE TRANSP. RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 03.663.797/0001-03, GGK3F84, FRMEV03052782025, 606-82; TRANS-CRISTALINA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.518.622/0001-79, BBN3H00, FRMEV03039382025, 606-82; TRANSFRONTAL ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 44.785.907/0001-89, FXR2A71, FRMEV03036572025, 606-82; TRANSIMPERIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.454.399/0001-50, FSI0H04, FRMEV03040172025, 606-82; TRANSFORTES SCHEFFER LTDA, 30.224.625/0001-06, RQR9B27, FRMEV03024422025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08, RYO8E65, FRMEV03010422025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV03012702025, 606-82; TRANSJAV TRANSPORTES LTDA, 03.301.648/0001-96, EWJ4090, FRMEV03017312025, 606-82; TRANSFROTA LTDA, 04.994.165/0001-87, RTT8I01, FRMEV03050732025, 606-82; TRANSJULIO TRAN S P O R T ES LTDA, 17.286.335/0001-10, RKW2J82, FRMEV03050382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.544/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO GELA TRANSPORTES LTDA, 34.765.196/0001-27, OAZ7G54, FRMEV03052522025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JBN5G79, FRMEV03031012025, 606-82; IZJ3B11, FRMEV03034362025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, RLF2J72, FRMEV03038892025, 606-82; ROBERTO COELHO FERREIRA, .064.946-*, MRK3B05, FRMEV03032062025, 606-82; ROBSON ALBINO RAMOS, .252.698-, AVP3A31, FRMEV03032262025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIM9F96, FRMEV03032162025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RXS1I27, FRMEV03034262025, 606- 82; ROBSON JOSE LEITE, .290.999-, OKG9B26, FRMEV03047822025, 606-82; ROBSON DO CARMO BALDUTI, .169.578-*, RNY9B49, FRMEV03043502025, 606-82; ROBERSON DA SILVA ISSLER, .424.790-, AHC2C33, FRMEV03026812025, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, .714.409-, ISY6J24, FRMEV03023292025, 606-82; ROCLEITON TRANSPORTES LTDA, 85.214.013/0001-16, RLI6G00, FRMEV03018232025, 606-82; ROBERTO HIROSHI HASHIMOTO, .439.819-*, RAO4C05, FRMEV03047162025, 606-82; ROBSON LIMA PRADO, .880.105-, EOE5D92, FRMEV03046122025, 606-82; ROBERTSON DEIVEDE BIANCHINI LTDA, 18.077.886/0001-37, NPO6B16, FRMEV03029972025, 606-82; RJ LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA, 00.481.129/0001-69, FOO8F02, FRMEV03056702025, 606-82; RINALDO RESENDE DOS SANTOS, .510.376-, QRD6D64, FRMEV03037102025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, PGP9H25, FRMEV03055742025, 606-82; RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS S/A., 08.969.770/0001-59, RKQ5B46, FRMEV03049802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.545/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO DE MARCO, .464.839-*, NUC8J39, FRMEV03052102025, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, .486.515-*, QMF6A17, FRMEV03039682025, 606-82; QTP3I57, FRMEV03039782025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, OBB9892, FRMEV03030072025, 606-82; QCK5350, FRMEV03035922025, 606-82; SCANVECO TRANSPORTES LTDA, 10.566.837/0001-56, OAQ5557, FRMEV03031182025, 606- 82; SCARIOT TRANSPORTES LTDA, 13.147.002/0001-50, NRS6E70, FRMEV03034132025, 606-82; SARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 33.387.620/0001-84, JSW9A60, FRMEV03047142025, 606-82; SAO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA, 00.522.610/0001-55, ASR2E88, FRMEV03043732025, 606-82; SAO PEDRO TRANSPORTE