DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Mínima .338,50 . .02 .de 42.312,76 a 84.625,50 .0,80% .- . .03 .de 84.625,51 a 846.255,00 .0,20% .507,75 . .04 .de 846.255,01 a 84.625.500,00 .0,10% .1.354,01 . .05 .de 84.625.500,01 a 451.336.000,00 .0,02% .69.054,41 . .06 .de 451.336.000,01 em diante .Contr. Máxima .159.321,61 N OT A S : 1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2026 pelo INPC de 5,05%, fixando a contribuição mínima em R$ 338,50 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), o que equivale a R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) mensais; 2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 42.312,75, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 338,50 de acordo com o disposto nos artigos. 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017; 3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 451.336.000,01 poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 159.321,61 na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017; 4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 049/2025; 5. Data de recolhimento: - Empregadores: 31.JAN.2026; - Autônomos: 28.FEV.2026; - para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Brasília, 5 de janeiro de 2026 DANIEL MESQUITA COELHO Presidente FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Extrato das informações sobre o Registro de Diplomas no Diário Oficial da União (ART. 21) Centro Universitário de Lavras, Mantenedora: Fundação Educacional de Lavras - 22.075.444/0001-29 - Extrato de Registro de Diplomas Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 34 (trinta e quatro) diplomas no período de 19/12/2025 a 22/12/2025, registrados digitalmente no sistema acadêmico. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://pan.unilavras.edu.br:8080/web/app/Edu/PortalEducacional/js/aluno/diploma/. Lavras, 19 de dezembro de 2025 CHRISTIANE AMARAL LUNKES ARGENTA Reitora FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA EXTRATO DE CONVÊNIO Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 9.300,00 para Mestre (a) ou Doutor (a) em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Direito, Economia ou áreas afins por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 223.200,00; Nome do 1º contratado: Artur Monte Cardoso (Doutor em Economia). Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 4.500,00 para Mestre (a) ou Doutor (a) Saúde Coletiva, Saúde Pública, Direito, Economia ou áreas afins por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 108.000,00; Nome do 2º contratado: Carolinne Thays Scopel (Doutora em Saúde Pública). Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 4.500,00 para Mestre (a) ou Doutor (a) Saúde Coletiva, Saúde Pública, Direito, Economia ou áreas afins por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 108.000,00; Nome do 3º contratado: Leandro Ramos Pereira (Doutor em Economia). Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 4.500,00 para Mestre (a) ou Doutor (a) por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 108.000,00; Nome do 4º contratado: Matheus de Oliveira Brancaglion (Mestre em Saúde Coletiva). Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 2.500,00 para Graduado em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Direito, Economia ou áreas correlatas ao tema da pesquisa por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 60.000,00; Nome do 5º contratado: Gabriel Curralero Amparo (Economista). Objeto do Convênio: "Fomentar Pesquisas Científicas e Tecnológicas em Saúde Estratégicas para o SUS" CG: 85.237; Convênio: 971559/2024; Objeto da contratação: Outorga de 1 bolsa de R$ 2.500,00 para Graduado em Saúde Coletiva, Saúde Pública, Direito, Economia ou áreas correlatas ao tema da pesquisa por 24 meses; Período da contratação: até 24 meses, após assinatura do contrato, mediante liberação do recurso pelo Fundo Nacional de Saúde; Valor total para o período: R$ 60.000,00; Nome do 6º contratado: Gabriel Fornaciari Grabois (Geógrafo). Arrailde Oliveira Cavalcante Gerente de Projetos, Pesquisas e Inovação FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIDENE AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de Outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados cento e dez diplomas no período de 05/09/2025 a 23/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 34 - registros 33518 a 33627 A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.unijui.edu.br/diplomas. Ijuí - RS, 2 de janeiro de 2026 DIETER RUGARD SIEDENBERG Reitor INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 54 (cinquenta e quatro) diplomas no período de 01/06/2024 a 01/12/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 1-2024 registros 353; 354; 355; 356; 357; 358; 359; 360; 361; 362; 363; 364; 365; 366; 367; 368; 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 379; 380; 381; 382; 383; 384; 385; 386; 387; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 397; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 404; 405; 406]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ftc.br/graduacao/diplomas/ Salvador, BA 1º de Dezembro de 2025. MARIA DA PENHA MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA Secretaria Acadêmica AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de Outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 100 (cem) diplomas no período de 01/06/2024 a 01/12/2024, nos seguintes livros de registro e sequencias numéricas: [livro 1-2024 registros 407; 408; 409; 410; 411; 412; 413; 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 430; 431; 432; 433; 434; 435; 436; 437; 438; 439; 440; 441; 442; 443; 444; 445; 446; 447; 448; 449; 450; 451; 452; 453; 454; 455; 456; 457; 458; 459; 460; 461; 462; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 470; 471; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 486; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 493; 494; 495; 496; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504; 505; 506]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://www.ftc.br/graduacao/diplomas/ Salvador - BA 1º de Dezembro de 2025. MARIA DA PENHA MIRANDA LIMA DE OLIVEIRA Secretaria Acadêmica SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DA REGIÃO SUL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente, o SAAESUL/MG - Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar da Região Sul do Estado de Minas Gerais, com base territorial conforme cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria com o Sinepe/MG - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, e também conforme cláusula 2ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria com o Sinepe/SM - Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Sul de Minas Gerais da cidade de Poços de Caldas/MG, NOTIFICA a todos os Auxiliares de Administração Escolar e Estabelecimentos Particulares de Ensino que, conforme a Assembleia Geral Ordinária - AGO da categoria, realizada no dia 03 de novembro de 2025 as 18h30min de forma híbrida, sendo presencial no Espaço Cultural Emiliano de Souza - Anexo ao Colégio Batista, localizado na Rua Targino Nogueira, 117 - Vila Nogueira - Varginha/MG; e virtual pela plataforma ZOOM, nos termos do Edital de Convocação publicado no dia 03 de outubro de 2025 no Jornal O Tempo e no Diário Oficial da União - D.O.U. Dentre as determinações estabelecidas, foi aprovada a continuidade da mensalidade associativa no valor de 2% (dois por cento) do salário bruto mensal do associado para o ano de 2026, descontado em folha de pagamento mensal. O sindicato profissional fará as devidas comunicações às instituições de ensino a respeito da forma do desconto da mensalidade ora estabelecida. Varginha, 5 de janeiro de 2026 LEANDRO CARNEIRO BATISTA Presidente SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocam todas as Empresas de Engenharia que exercem atividade econômica de Construção Pesada - Infraestrutura, na base territorial abrangida pelos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins a se fazerem representar na ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que será realizada no dia 21/01/2026 (vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e seis), às 10h00 (dez horas), em Primeira Convocação, e às 10h30 (dez horas e trinta minutos) em Segunda Convocação, com a maioria dos presentes, através da plataforma digital ZOOM, por videoconferência, mediante acesso ao link: https://us02web.zoom.us/j/85320852809, para estabelecer parâmetros para as negociações coletivas de trabalho para o período 2026/2027, conforme disposição estatutária nos termos do que dispõe o artigo 612 da CLT. Rio de Janeiro, 5 de janeiro de 2026 CLAUDIO MEDEIROS Presidente do Sinicon e Sinicon-Rio SINDICATO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO E DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2030. A Junta Governativa e a Comissão Eleitoral do Sindicato dos Profissionais Enfermeiros Servidores Públicos no Estado do Amazonas - SINPROENF-AM, CNPJ nº 30.588.507/0001-79, com base territorial em todo o Estado do Amazonas, no uso de suas prerrogativas estatutárias e regimentais, convocam todos os associados estatutariamente aptos a votar para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eleitoral a se realizar no dia 06 de fevereiro de 2026, às 14h em primeira convocação, com a maioria simples dos associados adimplentes, ou às 14h30 em segunda convocação, com os associados presentes, no Miniauditório da Escola de Enfermagem de Manaus (EEM), situada na rua Terezina nº 495 - Adrianópolis, CEP 69057-070, Manaus, Amazonas, para tratar da seguinte pauta: 1) ratificação dos atos de fundação da entidade; e 2) eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o quadriênio 2026/2030. Para a DIRETORIA EXECUTIVA inscreveu-se e foi homologada a Chapa 1 - Resistência e Luta, com a seguinte composição: Presidente - Sandra Deyse Rodrigues Souza Ferreira; Vice- Presidente - Sílvia Cristina Tavares Pimenta; Secretária Geral - Liliane Oliveira da Silva;