DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010600246 246 Nº 3, terça-feira, 6 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.12.29.002 Edital de Pré-Qualificação Nº 2025.12.29.002. A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 06 de janeiro de 2026 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das documentações. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site https://camocim.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. Encerrando-se o prazo no dia 06 de fevereiro de 2026 às 09:00. Pré- Qualificação, tombada sob o N.º 2025.12.29.002, com fins a Objeto: Pré-Qualificação destinada à execução de pavimentação em tratamento superficial duplo para execução de pavimentação asfáltica - Rodovia Ce 313: trecho da rodovia Ce-085 ao Distrito de Guriú, no Âmbito do Município de Camocim/ce. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim-CE, 2 de janeiro de 2026. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 12.29.01/2025 A Agente de Contratação do Município de Capistrano-CE, comunica aos interessados que realizará a Concorrência Eletrônica Nº 12.29.01/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Lei Municipal nº 05/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, cujo objeto é a Conclusão de Obras Escolares Conveniadas que se encontram paralisadas há vários anos nas localidades de Serra do Vicente, Serra de Cajuás e Serra das Bananeiras, no Município de Capistrano/CE. Abertura das propostas: 21/01/2026 às 09:00hs (Horário de Brasília) no sítio https://bllcompras.com/Home/Login. O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou nos sites https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Agente de Contratação na CPL na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 12.05.01/2025 Repetição A Pregoeira Oficial do Município de Capistrano-CE, vem informar, que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 12.05.01/2025, em cumprimento a Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 05/2024 e demais legislação aplicável, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos destinadas às Demandas das Diversas Secretarias do Município dDe Capistrano/CE. Em razão da impugnação apresentada quanto ao desmembramento do lote 1 e de retirada da exigência de registro na ARCE, diante da decisão que julgou o pedido procedente, onde foi desmembrado o lote 1 e retirado a exigência de registro na ARCE. Diante do exposto, a sessão será adiada por mais 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021. A nova data de abertura do certame será no dia 22/01/2026, às 09:00 horas. O Edital e Anexos permanecem a disposição dos interessados nos sítios: https://bllcompras.com/Home/Login, https://www.capistrano.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/ e municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e junto a Pregoeira Oficial, no Setor de Licitação, na Praça Major José Estelita de Aguiar, S/N, Centro, Paço Municipal, CEP: 62.748-000. Capistrano-CE, 5 de janeiro de 2026. FRANCISCA CHARLIANE DA SILVA FREIRE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 10.004/2025-SRP Secretaria de Saúde - Aviso de Pregão Eletrônico N° 10.004/2025-SRP. A Prefeitura Municipal de Chaval-CE, por meio do Secretário Municipal de Saúde, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº. 10.004/2025-SRP, que tem como objeto a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos para atenção básica e medicamentos de controle especial, de interesse da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Chaval/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site do portal de compras LICITACHAVAL, através dos endereços eletrônicos: https://www.licitachavalce.com.br, https://chaval.ce.gov.br/, ou https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site do portal de compras LICITACHAVAL dar-se-á até o dia 19/01/2026, às 09h00min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 19/01/2026, a partir das 09h00min (horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no dia 19/01/2026 a partir das 10h30min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas através do site do portal de compras LICITACHAVAL. Chaval-CE, 5 de janeiro de 2026. ANTÔNIO EDSON MELO DA ROCHA Secretário de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-CH O Município de Choró-CE, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Janeiro de 2026 às 09:30hs, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Choró, localizada no Centro Administrativo Expedito Quirino Borges, Avenida Cel. João Paracampos, nº 1410, Alto do Cruzeiro, Choró - Ceará, para Recebimento dos Documentos de Habilitação e Projetos de Venda da Agricultura Familiar , cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar destinados à Alimentação Escolar dos Alunos da Rede Pública de Ensino Infantil Creche Pré-Escola (PNAC E PNAP) Ensino Fundamental (PNAE) e Programa Mais Educação, referente ao Ano Letivo de 2026, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Choró/CE, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA e nos Anexos do Edital, o qual encontra-se no endereço acima, no horário de 8:00h às 12:00h e site do Portal de Licitações do TCM, no endereço: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Choró-CE, 5 de janeiro de 2026 ANA PAULA ESTEVÃO SILVA Agente de Contratação/Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 34/2023 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 034/2023 - Processo Nº P146989/2025 de serviços discriminado no Processo de Dispensa de Licitação, que fazem entre si o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, e a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE (Processo Originário Nº P171127/2023). CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.708.978/0001-82, situado na Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras, Fortaleza - CE, 60864-310, Fortaleza - CE, representada por seu Secretário, o Sr. Jonas Dezidoro da Silva Filho, brasileiro, CPF nº .682.303-*, Identidade nº 2002010387 - SSPDS - CE, residente e domiciliado nesta Capital, no uso de suas atribuições. CONTRATA DA : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, pesonalidade Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ 07.885.809/0001-97, com sede na Av. Dr. Silas Mugumba, nº 1700, Itaperi, Fortaleza/Ce, CEP: 60.714-903, telefone (85) 3101.9886, e- mail: [email protected], neste ato representada pelo Ordenador, Sr. Hidelbrando dos Santos Soares, CPF nº .823.453-, RG 20211922***, SSPDS-CE. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 034/2023, ambos por um período de 06 (seis) meses. O prazo de vigência será estendido a partir de 18 de julho de 2025 até 18 de janeiro de 2026. Já o prazo de execução será contado a partir da data final da ordem de serviços, passando a vigorar de 30 de maio de 2025 até 30 de novembro de 2025. DA ALTERAÇÃO DO PAGAMENTO: Os pagamentos oriundos do Contrato nº 034/2023 -HABITAFOR, seguem sendo realizados nos mesmos moldes estabelecidos no Contrato, entretanto, conforme Contrato n° 53/2024/SEFIN que define a exclusividade de pagamentos da Administração Direta e Indireta no Município de Fortaleza, passarão a ser realizados exclusivamente pelo Banco Santander (Brasil) S.A. DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA: O Contrato passará a utilizar a Dotação Orçamentária: 16.482.0018.1015.0001, Elemento despesa: 339039, Fonte: 0 1.899.0000.02.02, Unidade Orçamentária: 34901. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditamento tem por base legal o art. 57, § 1º inciso V, e artigo 65, inciso II, alínea "c", ambas da Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato originário que não tenham sido alteradas por este instrumento. DO FORO: O Foro do presente aditivo ao contrato é o da comarca da Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data da última assinatura digital. Jonas Dezidoro da Silva Filho - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza- HABITAFOR - Secretário. PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.13.1 Resultado Final Chamada Pública Nº 2025.02.13.1. O Agente de Contratação do Município de Granjeiro/CE, torna público para conhecimento de todos o resultado final da Chamada Pública atuada sob o Nº 2025.02.13.1, cujo objeto consiste na contratação de organização social já qualificada no Âmbito do Município de Granjeiro (CE), com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de Saúde do Município de Granjeiro, Estado do Ceará. Licitante Vencedor: Instituto Inovacao Saude e Assistencia Social, CNPJ 05.595.434/0001-03. Valor Total R$ 3.103.824,65. Fica aberto o prazo recursal nos termos da legislação vigente. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min horas. Granjeiro-CE, 5 de janeiro de 2026. LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 09.008/2025-PQ A Secretaria de Infraestrutura e Habitação através do Secretário Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 28 de Janeiro de 2026, estará recebendo os documentos de pré-qualificação das empresas interessadas em participar da Concorrência Eletrônica Nº. 09.008/2024-CE cujo objeto destina-se à Pré- Qualificação visando à execução dos serviços de reforma e construção de diversas praças no Município de Guaiúba/CE. Os documentos deverão ser enviados para o endereço eletrônico [email protected] ou enviados por via postal para o seguinte endereço: Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Guaiúba-CE, na Rua Pedro Augusto, 53, Bairro Centro, Guaiúba - CE. O Edital será disponibilizado gratuitamente através dos sites: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br (Portal de Licitações do TCE/CE); https://www.guaiúba.ce.gov.br// (Site Oficial da Prefeitura Municipal de Guaiuba - CE) e https://www.gov.br/pncp/pt-br (Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP). Guaiúba-CE, 5 de janeiro de 2026. JOSE WELLINGTON DE MELO GONÇALVES JUNIOR Secretário de Infraestrutura e Habitação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.12.03.1 Concorrência Eletrônica Nº 2025.12.03.1. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de ampliação da rede de iluminação pública do Município de Horizonte/CE. O prazo de cadastramento e abertura para análise das propostas será até às 09h00min do dia 21 de janeiro de 2026. O Edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br, outras informações na Coordenação de Licitação e Contratos, na Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou (85)3222.0583. Horizonte-CE, 5 de janeiro de 2026. RAFAELA LIMA DOS SANTOS MARTINS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº CE-007/2025 Extrato do Termo de Adjudicação e Homologação - PROCESSO: Concorrência Eletrônica Nº CE-007/2025 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para construção de creche (modelo FNDE Tipo - 2) de interesse da Secretaria de Educação do Município de Iracema/CE. O Município de Iracema, através da Secretaria de Educação, torna-se público o Extrato de Termo de Adjudicação e Homologação em favor da Empresa: - ARKTEC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA - (CNPJ N.º 51.007.107/0001-00), no VALOR GLO BA L de R$ 3.026.196,77 (Três Milhões e Vinte e Seis Mil e Cento e Noventa e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos). Iracema-CE, 26 de dezembro de 2025. JAKSON BARBOSA GAMA Gestor da Secretaria Municipal de Educação