DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATADA: CM DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 31.291.449/0001-80, com sede na Vila Mariano, n.º 04, Centro - CEP n.º 65.723-000, na cidade de Bernardo do Mearim/MA , neste ato representada pelo Sr. CASSIANO MORAES DE SOUSA, inscrito no CPF n.º 026..*3-85 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. VALOR: R$ 5.380.000,00 (Cinco milhões e trezentos e oitenta mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: RECURSO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO Nº 56000005359/2025/MCIDADES TRANSFEREGOV/CAIXA, Nº / NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO: 039600/2025. 02 PODER EXECUTIVO 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16 Habitação 16 481 Habitação Rural 16 481 0209 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16 481 0209 1023 0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. BA S E LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 20251223001/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 021/2025 - PROC. ADMIN. N.º 2025111152/2025 - CPL/PMA OBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reconstrução do estádio de futebol, no município de Araioses/MA. CONTRATANTE: Município de Araioses/MA, através da Secretaria Municipal De Obras E Serviços Urbanos - SEMOSURB. CONTRATADA: TR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 52.986.480/0001-05, com sede na Rua Edmundo Calheiros/Rua 05, n.º 419, Bairro São Francisco - CEP n.º 64.015-125, na cidade de São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS TURIBIO PEREIRA PINHEIRO NICACIO, inscrito no CPF n.º 056..3-79 e com e- mail para correspondência eletrônica [email protected]. VALOR: R$ 2.342.914,61 (Dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: RECURSO FEDERAL MINISTERIO DO ESPORTE - TRANSFEREGOV - NÚMERO DA PROPOSTA 000141/2025. 02 PODER EXECUTIVO 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 813 Lazer 27 813 0697 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 813 0697 2086 0000 REFORMA E AMPL. DE QUADRAS ESPORTIVAS E ESTÁDIOS MUNICIPAIS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. BASE LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2025 PROC. ADMIN. N.º 202511152/2025 - CPL/PMA Pelo presente termo, o MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência Eletrônica n.º 020/2025 - Processo Administrativo N.º 202511152/2025 - CPL/PMA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais, no município de Araioses/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 020/2025 à empresa CM DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 31.291.449/0001-80, com sede na Vila Mariano, n.º 04, Centro - CEP n.º 65.723-000, na cidade de Bernardo do Mearim/MA, neste ato representada pelo Sr. CASSIANO MORAES DE SOUSA, inscrito no CPF n.º 026..3-85 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Araioses/MA, 19 de dezembro de 2025 JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2025 PROC. ADMIN. N.º 202511152/2025 - CPL/PMA Pelo presente termo, o MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA, torna público para conhecimento dos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 020/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de construção de Unidades Habitacionais, no município de Araioses/MA, foi HOMOLOGADA a empresa CM DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 31.291.449/0001-80, com sede na Vila Mariano, n.º 04, Centro - CEP n.º 65.723-000, na cidade de Bernardo do Mearim/MA, neste ato representada pelo Sr. CASSIANO MORAES DE SOUSA, inscrito no CPF n.º 026..*3- 85 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araioses/MA, através Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSURB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO Nº 56000005359/2025/MCIDADES - TRANSFEREGOV/CAIXA, Nº / NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO: 039600/2025. 02 PODER EXECUTIVO 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16 Habitação 16 481 Habitação Rural 16 481 0209 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 16 481 0209 1023 0000 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de dezembro de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Araioses/MA, 22 de dezembro de 2025 JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025 PROC. ADMIN. N.º 2025111152/2025 - CPL/PMA Pelo presente termo, o MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA, torna público para conhecimento dos interessados, o julgamento das propostas de que trata a Concorrência Eletrônica n.º 021/2025, Processo Administrativo N.º 2025111152/2025 - CPL/PMA, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reconstrução do estádio de futebol, no município de Araioses/MA. Foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, ADJUDICO o processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 021/2025 à empresa TR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 52.986.480/0001-05, com sede na Rua Edmundo Calheiros/Rua 05, n.º 419, Bairro São Francisco - CEP n.º 64.015-125, na cidade de São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS TURIBIO PEREIRA PINHEIRO NICACIO, inscrito no CPF n.º 056..3-79 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. Vencedor desse certame nos termos da Ata da Sessão de Julgamento, o seu objeto. Publique-se. Ao departamento competente para as providências de costume. Araioses/MA, 23 de dezembro de 2025 JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 21/2025 PROC. ADMIN. N.º 2025111152/2025 - CPL/PMA Pelo presente termo, o MUNICÍPIO DE ARAIOSES/MA, torna público para conhecimento dos interessados que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 021/2025, que tem por objeto à Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reconstrução do estádio de futebol, no município de Araioses/MA, foi HOMOLOGADA a empresa TR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 52.986.480/0001-05, com sede na Rua Edmundo Calheiros/Rua 05, n.º 419, Bairro São Francisco - CEP n.º 64.015-125, na cidade de São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS TURIBIO PEREIRA PINHEIRO NICACIO, inscrito no CPF n.º 056..3-79 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araioses/MA, através Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOSURB. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSO FEDERAL MINISTERIO DO ESPORTE - TRANSFEREGOV - NÚMERO DA PROPOSTA 000141/2025. 02 PODER EXECUTIVO 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Desporto e Lazer 27 813 Lazer 27 813 0697 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 813 0697 2086 0000 REFORMA E AMPL. DE QUADRAS ESPORTIVAS E ESTÁDIOS MUNICIPAIS 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ASSINATURA DA HOMOLOGAÇÃO: 23 de dezembro de 2025. BASE LEGAL: Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Araioses/MA, 23 de dezembro de 2025 JOÃO CÂNDIDO CARVALHO NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADINHA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 314-2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2023- REF.CONCORRÊNCIA Nº 001/2023. PROC. ADM. 5937/2025 (APENSO AO PROC. ADM. Nº 5436/2023) -PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA e Empresa J. B. CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, CNPJ: 07.544.405/0001-30. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, para a execução dos serviços de engenharia para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais no município de Chapadinha, conforme CONVÊNIO Nº 938782/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MOBILI DA D E URBANA. 26.782.0009.1003.0000- RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES. 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2025. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.e Concorrência nº 001/2023. SIGNATÁRIOS: ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA, Representada pelo Sr. Raimundo Peres da Silva Filho e CONTRATADA: Empresa J. B. CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, representada pelo Sr. João Batista Gonçalves de Castro. Chapadinha-MA, 05 de Dezembro de 2025.Raimundo Peres da Silva Filho- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Mobilidade Urbana. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 321-2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 321/2023- REF.CONCORRÊNCIA Nº 002/2023. PROC. ADM. 6073/2025 (APENSO AO PROC. ADM. Nº 5437/2023) -PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA e Empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 07.737.378/0001- 11. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, para a execução dos serviços de Pavimentação asfáltica em vias públicas no município de Chapadinha-MA, conforme CONVÊNIO Nº 934663/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MOBILI DA D E URBANA. 15.451.0026.1002.0000- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA . 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 12 de Dezembro de 2025. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.e Concorrência nº 002/2023. SIGNATÁRIOS: ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA, Representada pelo Sr. Raimundo Peres da Silva Filho e CONTRATADA: Empresa CTM CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA, representada pelo Sr. Antonio Oliveira Monteiro. Chapadinha-MA, 12 de Dezembro de 2025.Raimundo Peres da Silva Filho- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Mobilidade Urbana. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 315/2023 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2023- REF.CONCORRÊNCIA Nº 003/2023. PROC. ADM. 6040/2025 (APENSO AO PROC. ADM. Nº 5438/2023) -PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA e Empresa ERICEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 26.943.330/0001-04. OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses, para a execução dos serviços de engenharia para execução dos serviços de adequação de estradas vicinais no município de Chapadinha, conforme CONVÊNIO Nº 939006/2022. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E MOBILI DA D E URBANA. 26.782.0009.1003.0000- RECONSTRUÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E PONTES. 33.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 de Dezembro de 2025. BASE LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.e Concorrência nº 003/2023. SIGNATÁRIOS: ASSINATURAS: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMOS E MOBILIDADE URBANA, Representada pelo Sr. Raimundo Peres da Silva Filho e CONTRATADA: Empresa ERICEIRA CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo Sr. Lucas Ericeira Maciel. Chapadinha-MA, 05 de Dezembro de 2025.Raimundo Peres da Silva Filho- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismos e Mobilidade Urbana PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 A PREFEITURA DE GOVERNADOR NEWTON BELLO, através do seu Agente de Contratação, torna público que realizará às 10:00 horas , do dia 02 de fevereiro de 2026, no endereço eletrônico comprasbr.com.br, CONCORRÊNCIA nº 004/2025. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para construção da Creche José Eufrásio, Tipo 1, Padrão FNDE, com mão-de-obra, ferramentas e equipamentos especializados, de acordo com os critérios básicos e normas técnicas, de interesse da Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello/MA. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos comprasbr.com.br - Jornal e Diário Oficial do Município . Governador Newton Bello/MA, 29 de dezembro de 2025. ALEZY OLIVEIRA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA EXTRATO DO CONTRATO Nº 20251229001/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2025 - PROC. ADMIN. N.º 202511052/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de produção de unidades habitacionais no município de Magalhães de Almeida. CONTRATANTE: Município de Magalhães de Almeida/MA. CONTRATADA: CM DE SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 31.291.449/0001-80, com sede na Vila Mariano, n.º 04, Centro - CEP n.º 65.723-000, na cidade de Bernardo do Mearim/MA, neste ato representada pelo Sr. CASSIANO MO R A ES DE SOUSA, inscrito no CPF n.º 026.*.3-85 e com e-mail para correspondência eletrônica [email protected]. VALOR: R$ 2.690.000,00 (dois milhões e seiscentos e noventa mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. RECURSO FEDERAL TERMO DE COMPROMISSO Nº 56000005371/2025/MCIDADES - TRANSFEREGOV/CAIXA, Nº/NÚMERO DA PROPOSTA NOVO PAC - SELEÇÃO:039629/2025 DOTAÇÃO: 02 PREFEITURA 11 SEC. MUN. DE INFRAESTRUTURA, SERV. URBANOS E PAISAGISMO 16.482.0560.1032.0000 - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE CASAS POPULARES 4.4.90.51 - Obras e Instalações. BA S E LEGAL: O presente contrato reger-se-á pelas cláusulas e condições nele contidas, tem fundamento legal pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria.