DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Jordania, a partir do dia 06/01/2026 até o dia 31/12/2026, das 8:00h às 12:00h. As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão Permanente de Licitação. LUCIMAR ALVES DAS VIRGENS Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 02/2022. Processo 09/2022. Dispensa nº 09/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e EUSTAQUIO ADAILTON LIMA E SILVA. Objeto: Locação de imóvel para instalação e funcionamento da Vigilância Sanitária para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 09/2022. Processo 05/2022. Dispensa nº 05/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e ARTUR VIEIRA LOPES. Objeto: Locação de imóvel tipo urbano para instalação e funcionamento da Casa Lar. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 04/2022. Processo 02/2022. Dispensa nº 02/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e MARILENE MOREIRA FOGAÇA. Objeto: Locação de imóvel tipo urbano para instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 03/2022. Processo 03/2022. Dispensa nº 03/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e REJANE ANDRADE DA SILVA SANTOS. Objeto: Locação de imóvel tipo rural para uso da instalação e funcionamento do Ponto de Atendimento Médico na Comunidade de Justa II. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 10/2022. Processo 08/2022. Dispensa nº 08/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e EVANEIDE BATISTA PEREIRA CARDOSO. Objeto: Locação de imóvel tipo rural para instalação e funcionamento da Escola Municipal da Ilha da Ingazeira. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 04. Contrato n° 13/2022. Processo 04/2022. Dispensa nº 04/2022. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e ZILMA MONTEIRO LIMA. Objeto: Locação de um imóvel tipo urbano para instalação e funcionamento da Delegacia de Polícia de Manga/MG. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. Extrato Aditivo De Prazo Nº 02. Contrato n°47/2024. Processo 14/2024. Inexigibilidade nº 02/2024. Firmado entre o MUNICIPIO DE MANGA-MG e SANTA GUEDES DE OLIVEIRA. Objeto: Locação de imóvel, tipo urbano, para implantação do centro de atendimento às crianças autistas e com deficiência intelectual. Vigência 30/12/2025 a 30/12/2026. Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Anastácio Guedes Saraiva- Prefeito Municipal - Manga-MG, 29 de dezembro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação AVISO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025. PROCESSO Nº 176/2025. realizada no Dou do dia 18/12/2025, página 327, da seção 03. Objeto: Aquisição de 01 (um) caminhão pipa, com tanque metálico e capacidade volumétrica mínima de 9.000 litros, destinado ao atendimento das necessidades operacionais do município de Martinho Campos/MG. A contratação será realizada com recursos oriundos do convênio código 978195, nº processo 59000015123202554, celebrado com o ministério da integração e do desenvolvimento regional, visando fortalecer as ações municipais relacionadas ao abastecimento de água, apoio a atividades emergenciais e demais demandas de interesse público. O Edital está disponível no site: www.martinhocampos.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Data da sessão 16/01/2026 às 13h30. Maiores informações: 0800 037 1270 - Ramal 1008/1009. WILSON CORRÊA ALVES AFONSO DE CARVALHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MINDURI EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRAZO CONTRATUAL 2º Termo Aditivo/Contrato nº033/2025, D. L. nº013/2025, P. L. nº033/2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Assessoria e consultoria na Política de Assistência Social (seguindo Loas e Suas) em atendimento a Secretaria Municipal de Assistência Social de Minduri/MG. O presente Termo Aditivo tem por finalidade de prorrogar a vigência do contrato. Contratante: MUNICÍPIO DE MINDURI/MG, CNPJ nº 17.954.041/0001-10. Contratado: ROCHA E ROCHA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 23.741.599/0001-10. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Vigência: 01/01/2026 até 31/12/2026. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 06/2023. 31° T.A ao Contrato n° 134/2023: Contratada: Clínica de Imagens de Monte Carmelo Ltda- EPP, CNPJ: 00.265.870/0001-92. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento de Empresas Especializadas, para Prestação de Serviços de Exames de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada, com Base na Tabela de Preços do SUS, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.956,96. O valor é referente a 13° parcela do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 36° T.A ao Contrato n° 202/2022: Contratada: Hospital e Maternidade Virgílio Rosa Ltda - EPP, CNPJ: 25.984.469/0001-33. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 21.103,25. O valor é referente a 13° parcela do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 36° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 46.736,58. O valor é referente a 13° parcela do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 32º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 5.722,17. O valor é referente a 13° parcela do ano de 2025. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 62/2025 1° AVISO DE ADIAMENTO Processo de Compra nº 223/2025 O Diretor do Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Paracatu, torna público que por motivo de ORDEM ADMINISTRATIVA a abertura do Pregão Eletrônico SRP n° 62/2025, anteriormente marcada para o dia 07 de Janeiro de 2026, às 09:00 horas, fica ADIADO para o dia 30/01/2026. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (38) 3679-0300, Ramal: 0333. Paracatu (MG), 5 de janeiro de 2026. LÚCIO PRADO FERREIRA GOMES Diretor do Departamento de Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 69/2025 A Secretaria Municipal de SAÚDE torna público o Pregão Eletrônico SRP Nº 69/2025. Processo de Compras Nº 259/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, INCLUINDO ELETRODOMÉSTICOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia: 06/01/2026 até às 8h59min do dia 03/02/2026 com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Edital e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu- MG, CEP: 38.603-401 e nos site da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 5 de janeiro de 2026. DIEGO LIMA DE LIRA Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Paracatu-MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Federal 14.133/2021, art. 75, Incisos II e VII, torna público a Dispensa de Licitação Eletrônica nº 22/2025. Processo de Compras Nº 225/2025 - Tipo: Menor Preço (Por Item), cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ESPECÍFICO PARA LABORATÓRIO DO DE-PARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE PARACATU-MG. As propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir do dia: 06/01/2026 das 08h30m até o dia: 02/02/2026 às 08h59min com início da Sessão da disputa de lances às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Dispensa e seus Anexos, à disposição dos interessados na Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401, e nos sites: da Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br. Paracatu-MG, 5 de Janeiro de 2026. DIEGO LIMA DE LIRA Membro da Comissão