DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O objetivo do presente Termo de Adesão e Compromisso é a concessão de autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da Guarda Municipal de Laguna/SC nos termos da legislação vigente. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante celebração de termo aditivo. DATA: 05/01/2026-Peterson Crippa da Silva -Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DOSES DE SÊMEN PARA OS PROGRAMAS DE MELHORAMENTO GENÉTICO DO MUNICIPIO E IATF, PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PECUÁRIA DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 19/01/2026 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 19/01/2026. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 5 de janeiro de 2026. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126/25 CONTRATADA: LASS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de 01 (uma) Máquina Pá Carregadeira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: 461.600,00 VIGÊNCIA: 30/12/2025 à 29/12/2026 ASSINATURA: 30/12/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 126/2025 PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 2.324, de 02 de janeiro de 2024, e demais legislação aplicável, e de acordo com a Ata, realizada no dia 18/12/2025, às 08h30, que, não havendo manifestação quanto à interposição de recurso, sagrou-se vencedora do certame a EMPRESA LASS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 16.549.335/0001-01, com sede na Rua Luis Florian nº 101 - Bairro Distrito Industrial - CEP 18.530-000 - Tietê - SP, pelo valor total de R$ 461.600,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o certame nos termos do edital do Pregão Eletrônico nº 082/2025, bem como AUTORIZO a realização das respectivas despesas. Arealva, 29 de Dezembro de 2025. PAULO JULIANO NICOLIELO JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 42/2019 - TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2019; CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Bastos; CONTRATADA: PAU A PIQUE CONSTRUÇÕES LTDA ME - C.N.P.J. 11.285.516/0001-46; OBJETO: Fica concedida a prorrogação do prazo de execução e entrega da obra do referido contrato para até o dia 30 de março de 2026. As demais cláusulas contratuais permanecem inalteráveis. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNICA ELETRÔNICA Nº 5/2025 EDITAL Nº 57/2025 PROCESSO Nº 119/2025 Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento licitatório, cujo objeto é o Contratação de empresa especializada para fornecimento de matérias de 1ª linha e mão de obra necessário para execução da ampliação da UBS JOÃO RAPOSO DOS REIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E/OU EXECUTIVO, COM TODAS AS SUAS PARTES, DESENHOS, ESPECIFICAÇÕES E ESPECIFICAÇÕ ES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. PLANO DE AÇÃO 09032024- 065325/2024, e, diante do resultado, HOMOLOGO o presente certame, para todos os efeitos previsto em Lei: FORNECEDOR PIOTTO & PIOTTO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 39.349.483/0001-70 - VALOR TOTAL R$ 255.000,00. ANDERSON PINHEIRO DE GOES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2025 COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE DATA Pregão Eletrônico nº 76/2025 - PI 39802/25 - PC 784/25 - Edital 102/25 REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS, LIMPEZA DA REDE DE DUTOS E ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DO AR. Comunicamos aos interessados em participar do Pregão Eletrônico supramencionado, que, fica redesignada a data de abertura da sessão pública para o dia 22/01/2026 às 09h00min. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Edital. Edital e comunicado completo: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes. Caraguatatuba, 5 de janeiro de 2026. FLÁVIA OLIVEIRA SILVA Secretária Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 PROCESSO INTERNO Nº 52.878/2025 - PROCESSO DE COMPRA Nº 1.269/2025 - EDITAL Nº 153/2025 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA ORLA DO MASSAGUAÇU COM REFORMA DE ESTRUTURAS DE ACESSO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA/SP. Abertura: 22/01/2026 às 09h00min. Edital e informações: https://portaldatransparencia.caraguatatuba.sp.gov.br/licitacoes/licitacoes. GILSON MENDES DE SOUZA Secretário Municipal de Obras Públicas PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/2025 PROC. 310/2025 Encontra-se disponível o Edital do Pregão Eletrônico n.º 127/2025, cujo objeto é: Seleção de Fornecedores para Sistema de Registro de Preços (SRP) visando a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares para cumprimento de Demanda Judicial para Diversos Pacientes. Data da sessão: 19/01/2026, horário: 09h00. Local: https://portal.dracena.sp.gov.br:8079/comprasedital/. Edital na íntegra: https://www.dracena.sp.gov.br e PNCP. Dracena, 5 de janeiro de 2026. NELSON ANTONIO BORTOLATTO Secretário de Saúde e Higiene Pública PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: R. SANDOVAL DE FARIA LTDA.; Objeto: CONTRATO N° 245/25 PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA FÍSICA PARA EVENTOS - Pregão Eletrônico n° 040/24; Valor: R$ 8.040,00; Dotação: 01.24.00/04.122.7003.2060/3.3.90.39.99; Prazo: 02 meses; Data de Assinatura: 29/12/2025; Processo Digital: 36.164/24 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: BG LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 191/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 1.276.535,60; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: EXODO BUS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 186/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 3.588.674,60; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCELO DOS SANTOS MEIO AMBIENTE LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 189/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 7.141.991,50; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MARCIA C. ALLEGRETTI LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 190/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 5.646.258,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: METROPOLITANA USINA DE RECICLAGEM LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 187/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 21.783.200,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 Contratante: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: RTI LOCAÇÕES & LOGÍSTICA LTDA.; Objeto: TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 188/23 DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E COMBUSTÍVEL POR HORA PRODUTIVA - Pregão Eletrônico n° 292/23, que prorroga o referido contrato para o período compreendido entre 28 de dezembro de 2025 e 28 de dezembro de 2026; Valor: R$ 16.528.480,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.39.99; Data de Assinatura: 23/12/2025; Processo: 2.980/23 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Ata de Registro de Preços nº 047/2025, firmada com 56.011.913 Gisele Silva Estevam da Domingos, CNPJ: 56011913000168, no valor de R$ 25.486,04 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quatro centavos), para aquisição de tintas e materiais de pintura, destinados a manutenções, reformas e novas obras em diversas secretarias, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. 1º TA - Alteração de Razão Social. Estância Turística de Salto, 05 de janeiro de 2026. João de Conti Neto - Secretário de Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBÊ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 059/2025 OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços para a Reforma e Ampliação da EMEF Ernesto Loosli, localizada na Rua Fernando Martins Paredes nº 467 - Bairro Centro - Guaimbê - SP, conforme as especificações técnicas contidas no projeto básico e/ou executivo, com todas as suas partes, desenhos, especificações e outros complementos. DATA E HORA DA SESSÃO PÚBLICA: 21/01/2026 às 08h30 (horário de Brasília). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. MODO DE DISPUTA: Aberto. PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: Sim. LINK: SCPI Portal de Compras (http://guaimbe.ddns.net:8079/COMPRASEDITAL/), no dia e horário previamente indicados neste Edital, sendo conduzida pela Pregoeira, com o auxílio da equipe de apoio, regularmente designados nos autos do processo em epígrafe. Ressalta-se que, para participação na sessão