DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 508, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.027295/2025-58 resolve: DESIGNAR ODETTE TEREZINHA DALTROZO, matrícula SIAPE nº 1505414, para exercer o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Desempenho, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA SEAI Nº 553, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.003469/2025-17, resolve: Art. 1º Designar a servidora BARBARA ROBERTO ESTANISLAU, Analista Técnico em Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº1156039, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Articulação Institucional para a Integração Sul-Americana, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Articulação Institucional da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO RIBEIRO MOREIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001937/2025-70, resolve: Designar o servidor EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1335063, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Revisão de Gastos e Investimentos Plurianuais, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. EVERTON BATISTA RAMOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001995/2023-17, resolve: Designar o servidor BERNARDO ALVES FURTADO, Matrícula SIAPE nº XX028XX, para, excepcionalmente, em virtude de férias do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Coordenador de Métodos, Dados e Projeções Microeconômicas - COMIC, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - CGSET, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, no período de 05 a 11 de janeiro de 2026. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria IPEA n.º 313, de 23 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. de 24 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 68, onde se lê: "..no período de 23 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026," ; leia-se: "..no período de 22 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026.". Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 802, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.116064/2025-22, resolve: EXONERAR, a pedido, TAIS COUTINHO ARRUDA, matrícula SIAPE nº 1128013, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência Técnica de Imprensa e Conteúdo, da Assessoria de Comunicação Social desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 5 de janeiro de 2026. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores MARCELO DE LACERDA COSTA, matrícula SIAPE nº 1587423, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e BRUNO DE FREITAS NOVAES, matrícula SIAPE nº 1579816, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria técnica de acompanhamento da certificação da Organização de Manutenção BIS Aviation Manutenção & Comércio Aeronáutico, em Miami - Estados Unidos da América, no período de 23 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014822/2025-70. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA, matrícula SIAPE nº 1763324, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, no período de 8 a 11 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, e SAMUEL SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1737972, Técnico em Regulação de Aviação Civil, no período de 8 a 12 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, a fim de realizarem auditoria de acompanhamento na base secundária de manutenção da GOL Linhas Aéreas, em Paramaribo - Suriname, com ônus. Processo nº 00066.014841/2025-04. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores ALESSANDRO WELISSON NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1738630, Técnico em Regulação de Aviação Civil, e LUIS CLAUDIO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1587484, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade na base secundária da Azul Linhas Aéreas e de revalidação na OM COOPESA, em Fort Lauderdale - Estados Unidos da América, e em Alajuela - Costa Rica, no período de 28 de fevereiro a 8 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor PAULO FERRUCIO ROSIN, matrícula SIAPE nº 2050279, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da reunião do "Maintenance Review Board" - MRB da frota de aeronaves modelo ATR72, em Toulouse -França, no período de 1º a 6 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014885/2025-26. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: autorizar o afastamento do país dos servidores FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA, matrícula SIAPE nº 1588949, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e EVANDRO SIQUEIRA CAMPOS, matrícula SIAPE nº 1642244, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditorias de aeronavegabilidade nas bases secundárias dos operadores TAM Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas Brasileiras, em Barcelona - Espanha, e em Porto - Portugal, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.014913/2025-13. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores MARIO IGAWA, matrícula SIAPE nº 2439754, ocupante de cargo comissionado código CGE III, ANTONIO JOSÉ PARENTE DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1762603, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, PEDRO HENRIQUE LEITE PALUDO, matrícula SIAPE nº 1586743, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, e WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, todos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da reunião gerencial entre ANAC, EASA e Embraer/EVE, em Colônia - Renânia do Norte - Alemanha, no período de 23 a 28 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015140/2025-84 TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país dos servidores HENRIQUE GUSTAVO ALECRIM MANCO, matrícula SIAPE nº 1767307, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e JOAO VITOR ROMERO, matrícula SIAPE nº 3440193, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizar auditoria de revalidação do Certificado de Organização de Produção (COP) da Embraer S.A., nas unidades Medley, Davie e Fort Lauderdale, na Flórida -Estados Unidos da América, no período de 28 de fevereiro a 13 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.015144/2025-62. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor RUI CHAGAS MESQUITA, matrícula SIAPE nº 1367606, ocupante de cargo comissionado código CCD II, a fim de participar da 15ª reunião do "Regional Aviation Safety Group - Pan America (RASG-PA/15)" e da 5ª Reunião Conjunta GREPECAS-RASG-PA, em Cidade do México - México, no período de 1º a 6 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.013834/2025-87. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN