DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 1°, inciso I, a, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1008824-23.2024.4.01.0000, e ao disposto nos autos do Processo SEI 00737.024014/2025-71, resolve: Restabelecer, em cumprimento à decisão judicial proferida no Agravo de Instrumento nº 1008824-23.2024.4.01.0000, os efeitos da Portaria de Pessoal SE/MS nº 118, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023, Edição nº 84, Seção 2, página 58, que demitiu o servidor FÁBIO ADRIÃO PAI X ÃO CUNHA, matrícula no SIAPE nº 1109454, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, responsável por acumular ilicitamente dois cargos públicos, conforme Artigo 118, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no Artigo 132, inciso XII, e Artigo 133, § 6°, todos do mesmo diploma legal. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.033192/2022-85 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 01452/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, DESPACHO Nº 05032/2025/CONJUR- MS/CGU/AGU e DESPACHO Nº 05034/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: ABSOLVER a servidora RENATA BRISSE RANGEL, matrícula SIAPE nº 1755484, Auxiliar de Enfermagem do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD nº 25000.033192/2022-85, e determinar o arquivamento dos autos. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve: Designar BARBARA FELIX DIAS CRUVINEL, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.07, código 16.0045, da Coordenação- Geral de Governança Técnico-Administrativa, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que ocupa atualmente. ADRIANO MASSUDA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere o item III e Parágrafo único do Art. 13 da Seção 1 do Capítulo III do Anexo I, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e, considerando o disposto no art. 15, art. 16 e art. 16-B, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, resolve: Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Serviços Gerais, GSISTE-SISG, de Nível Médio, de Órgão Setorial, código 01G.054, à servidora BARBARA FELIX DIAS CRUVINEL , Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1661728, ficando revogada a concessão feita à servidora ALOYSIA HELENA DA COSTA CALDAS, matrícula SIAPE 93858. ADRIANO MASSUDA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA FNS Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A Diretora-Executiva Substituta do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 12.036/2024, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3.964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora Regina Celia Bezerra Alves Macedo, matrícula SIAPE nº 1731441, para o encargo de Gestora Financeira da Unidade Gestora da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte, código 250032, cessando os efeitos da subdelegação à servidora Ivanice Cunha de Medeiros. CAROLINE ENDO OUGO TAVARES SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25063.000396/2023-86, resolve: Dispensar ANTONIO MARCOS SILVA DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1225397, do encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código nº 36.0282, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Leste de Roraima, da Secretaria de Saúde Indígena. DONIZETE SIMIONI PORTARIA SAA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.224728/2025-12, resolve: Designar PAULO GUSTAVO PORTELLA ZIEMER, matrícula SIAPE n.º 1509886, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionado Executiva de Coordenador-Geral de Sistemas e Solução em Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.13, código n.º 40.0026, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada a contar de 24 de dezembro de 2025 LOYANE MOTA FERNANDES, em virtude de sua designação como titular da função. DONIZETE SIMIONI COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 1390 COGEP/MS, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, pag. 92, referente a concessão de pensão vitalícia a LÚCIA LOPES DA ROCHA, ONDE SE LÊ: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1390 ...", Leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1389"..." (NUP: 25000.185114/2025-16) R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria nº 1390 COGEP/MS, de 23 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248 de 30 de dezembro de 2025, Seção 2, pag. 92, referente a concessão de pensão vitalícia a TAÍSSA PAOLA SILVA, ONDE SE LÊ: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1390 ...", Leia-se: " PORTARIA DE PESSOAL Nº 1392"..." (NUP: 25000.213512/2025-21) SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/GO Nº 347, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 1.065, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, de 31/05/2023, resolve: Conceder pensão à MARIA APARECIDA LEÃO CARVALHO, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) aposentado(a) WAGNER DE BASTOS CARVALHO, matrícula no SIAPE nº 0548276, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, do Nível Superior, falecido em 03.12.2025, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso I e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 6, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.001367/2025-98) MARLI SOREL DE ARAÚJO GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA C AT A R I N A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS de 24/01/2023 e da Portaria nº 967/2023/SAA/SE/MS, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 200 de 20/10/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a CARMEM ENEIDA DE OLIVEIRA DE ANDRADE, na qualidade de cônjuge, a contar de 24/11/2025, referente ao ex-servidor WA LT E R MARRA DE ANDRADE, matrícula SIAPE n.º 0575323, Médico, Classe "S", Padrão NS-V, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I, Art. 219, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000852/2025-16) JANE CARLA DE SOUZA Chefe Substituta do Serviço de Gestão de Pessoas SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA EVENTUAL DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Nº1-Em cumprimento à decisão judicial - Processo 5003106-73.2024.4.02.5003 (NUP 00412.026979/2024-80) e Parecer de Força Executória n. 0 0 3 7 4 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 2 R / P G U / AG U : Art. 1º - Conceder Aposentadoria, a partir de 07/06/2023 (DER), ao servidor RENAN RODRIGUES DE AGUIAR, SIAPE 0501214, Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, amparada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019 com vencimento básico integral da referida classe e padrão, acrescido das demais vantagens legais a que fizer jus, com observância estrita à Lei Federal 13.324/2016. Art. 2º - Considerar o período de 01/12/1987 a 07/06/2023, como tempo de contribuição especial, aplicando-se o fator de conversão 1,4 com termo em 12/11/2019 conforme preceituado no art. 25, § 2º da EC 103/2019. (Processo nº 25002.000690/2023- 11) Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA A. CAZUCA FERNANDES SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 672, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAES/MS Nº 93, DE 18 de novembro de 2025, publicada no DOU nº 224, de 25 de novembro de 2025 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a VIRGINIA SANTOS ALVES, matrícula SIAPE nº 0640964, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "V", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 24% (vinte e quatro por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.086566/2025-98) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI