DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Declarar vago o cargo acima. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO PORTARIA Nº 979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve: Conceder Pensão Vitalícia a Sra. SILVIA HELENA DOS SANTOS, por falecimento do servidor SATURNINO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 061.641-6, Agente Administrativo, código NI 411010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 28/09/2025, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: SILVIA HELENA DOS SANTOS COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso III e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com o Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA-PRESI ANS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, combinado com art. 41, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, na forma do inciso I do art. 42 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º - Designar a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6479926, para exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, assim entendido como a pessoa designada para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o inciso VIII do art. 5°, para o desempenho das funções previstas no § 2º e no § 3º do art. 41, ambos da Lei nº 13.709, de 2018. Art.2º - Fica revogada a Portaria Nº 283, de 10 de agosto de 2020. WADIH NEMER DAMOUS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2026 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidore(s): Nº 3 MARIA ÂNGELA DA PAZ, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491434, para realizar inspeção sanitária na empresa ARTROTEK TIBBI MALZEME SAN. VE TIC. LTD. STI., em Adana, Turquia, no período de 07/02/26 a 15/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 4 ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa ARTROTEK TIBBI MALZEME SAN. VE TIC. LTD. STI., em Adana, Turquia, no período de 07/02/26 a 15/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 5 MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa PRECISION CONCEPTS COSTA RICA, S.A. DOING BUSINESS AS BIOMERICS ALAJUELA, em Alajuela, Costa Rica, no período de 31/01/26 a 07/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 6 BEATRIZ WERNECK LOPES SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 3443794, para realizar inspeção sanitária na empresa PRECISION CONCEPTS COSTA RICA, S.A. DOING BUSINESS AS BIOMERICS ALAJUELA, em Alajuela, Costa Rica, no período de 31/01/26 a 07/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 7 BENEFRAN JUNIO DA SILVA BEZERRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110057, para realizar inspeção sanitária na empresa Leanfa S.r.l., em Bari, Itália, no período de 17/01/26 a 24/01/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 8 ANDRÉ PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2338647, para realizar inspeção sanitária na empresa Leanfa S.r.l., em Bari, Itália, no período de 17/01/26 a 24/01/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 9 FLÁVIA SOARES REZENDE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491221, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Tangji Medical Technology Co. Ltd, em Hangzhou, China, no período de 29/01/26 a 06/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 10 MARCELA CAVALCANTE DOS REIS SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492232, para realizar inspeção sanitária na empresa Hangzhou Tangji Medical Technology Co. Ltd, em Hangzhou, China, no período de 29/01/26 a 06/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 11 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa Ortomac S.A.S, em Bogotá, Colômbia, no período de 07/02/26 a 14/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). Nº 12 VÂNIA MORENA CRUZES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1068695, para realizar inspeção sanitária na empresa Ortomac S.A.S, em Bogotá, Colômbia, no período de 07/02/26 a 14/02/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.361/2025. (Processo nº. 25351.950741/2025-41). DANIELA MARRECO CERQUEIRA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 13, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor WALLACE SOUSA DA CIRCUNCISÃO, para exercer no período de 05 a 16.01.2026, a substituição da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoas (CODEP), da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGESP), do Departamento de Administração, da Fundação Nacional de Saúde, (Funasa), FCE 1.10, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular, código 500154, por motivo de gozo de férias da substituta e inexistência de titular. (NUP 25100.002832/2025-20). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 21, DE 5 DE JANEIRO DE 2025. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor GUILHERME RUSCHEL FINGER, para exercer no período de 05.01.2026 a 27.01.2026, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Santa Catarina, FCE 1.10, código 500964, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25295.000078/2024-72). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 24, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor RAFAEL CHRISTIAN MORAES GUIMARÃES, para exercer no período de 05 a 14.01.2026, a substituição da função comissionada executiva de Chefe substituto da Divisão de Convênios (DICOV), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde do Amazonas, FCE-1.07, código 500327, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25120.000311/2025-08). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 25, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor JOSÉ FELICIANO PESSOA, para exercer, no período de 12.01.2026 a 10.02.2026, a substituição eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Administração - Substituto, FCE 1.10, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, código 500882, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência do titular. (NUP 25275.000350/2025-33). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIA Nº 26, DE 5 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar o servidor SILVANO DE SOUZA, para exercer, no período de 12.01.2026 à 10.02.2026, o encargo da substituição eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios (DICON), da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.07, código 500902, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência do titular. (NUP 25275.000350/2025-33). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO PORTARIA Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2026 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, nomeada pela Portaria nº 33, de 06 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 07/01/2025, Seção 2, pág. 04 , no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223,de 05/10/2022, publicado no DOU do dia 6 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25170.000001/2026 -71, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO DOS PRAZERES NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº. 0497995, aposentado em 08/08/2017,no cargo de Agente de Vigilância, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Maranhão (UPAG/MA), falecido em 22/12/2025, com fundamento inciso I, do art.3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 e maio de 2022, c/c o art.. 217 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.1º, e inciso VI, da Portaria ME nº 424,de 29 de dezembro de 2020 Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112/1990. MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA CHAVES