DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/ 2017. Processo nº 235881.0221856/ 2022 AMANDA ARAÚJO CAMELO DE OLIVEIRA Coordenadora-Geral Substituta DESPACHO Nº 353/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/SENAJUS, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0232663/ 2022. Interessado: DEISSON ALEXANDER ZULETA DURANGO. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/ 2017. Processo nº 235881.0232663/ 2022 AMANDA ARAÚJO CAMELO DE OLIVEIRA Coordenadora-Geral Substituta COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 6.043, DE 2 DE JANEIRO DE 2026 () A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ANA CRISTINA CAVALCANTI MOREIRA SOARES, nascida em 07 de abril de 1986, filha de Rubens Pinheiro Rubim Soares e de Maria Cristina Moreira Soares, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.098012/2025-45); BRENDA NATÁLIA MOREIRA LIMA, nascida em 26 de maio de 1994, filha de Wellington Aragão Lima e de Carla Sueli Moreira Lima (Processo nº 08018.099974/2025-11); EDUARDO JORGE DE SOUZA LIMA NETO, nascido em 30 de novembro de 2001, filho de Paulo Cesar Paiva de Souza Lima e de Wilma Regina Teixeira de Souza Lima, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº08018.100940/2025-87); EDUARDO MAURÍCIO MAYER, nascido em 04 de outubro de 1990, filho de Nilo Mayer e de Carmen Regina Mayer, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº08018.095328/2025-85); EDUARDO SIN que passou assinar JONG DAE SIN, nascido em 24 de setembro de 1987, filho de JAE SIN SIN e de BON YEN GU, por ter adquirido a nacionalidade sul coreana (Processo nº 08018.095647/2025-91); FAN GUAN YU, nascido em 10 de fevereiro de 1979, filho de FAN FU HSING e de FAN CHEN SHOW JYU, por possuir a nacionalidade chinesa (Processo nº 08018.100453/2025-14); FERNANDA LEWIS DE BORBA, nascida em 18 de agosto de 1980, filha de Marlize Lewis e de Telio Lewis, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.097163/2025-86); FERNANDA MARCIA BARROSO DOS SANTOS SOARES, nascida em 16 de maio de 1978, filha de Luiz Marcio dos Santos e de Maria Clarice Barroso dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.099660/2025-19); GIOVANNA MARIA ALVES DE SOUZA SETTE, nascida em 20 de maio de 1995, filha de Vinicius de Souza Sette Junior e de Ana Regina Alves Sette, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.097760/2025-19); FERNANDO KLEIMAN, nascido em 10 de janeiro de 1978, filho de Hilario Kleiman e de Esther Szprincez Kleiman, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.079332/2024-15); JOSÉ EDUARDO KIMURA REIS, nascido em 22 de março de 1992, filho de José Eduardo da Silva Reis e de Erika Akemi Kimura Reis (Proc. nº 08018.099946/2025-02); KALINE HILGERT PERIUS, nascida em 16 de fevereiro de 1990, filha de Ricardo Perius e de Sandra Regina Hilgert, por ter adquirido a nacionalidade Holandesa (Processo nº 08018.095326/2025-96); LUIZ BATISTA MONTEZ que passou a assinar RUISU TAKEDA, nascido em 29 de setembro de 1986, filho de Luiz Barros Montez e de Ceila Maria Ferreira Batista, por possuir a nacionalidade japonesa (Processo nº08018.097750/2025-75); MARIANNA APARECIDA DE SÁ SIQUEIRA, nascida em 28 de março de 1988, filha de Sebastião Tadeu de Siqueira e de Marta Lúcia Sá Siqueira, por ter adquirido a nacionalidade sa (Processo nº 08018.094565/2025-29); MARÍLIA MOURA DE SALLES PUPO, nascida em 04 de março de 1989, filha de Carlos Alberto Vieira de Salles Pupo e de Marinalva Moura Bispo de Salles Pupo, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.096466/2025-81); PAULO CESAR FAVARO, nascido em 01 de abril de 1974, filho de Francisco de Paula Favaro e de Olga Davoli Favaro, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.083804/2025-15) REIKICIANA ALINE COSTA, nascida em 04 de dezembro de 1985, filha de Sebastião Luiz da Costa e de Marta da Costa, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.095213/2025-91); ROSANGELA RODRIGUES DE JESUS, nascida em 27 de dezembro de 1978, filha de Amado de Jesus da Silva e de Piedade Maria Rodrigues, por ter adquirido a nacionalidade andorrana, (Processo nº 08000.030144/2025-69); THÁLIS JÚNIO RIBEIRO DA SILVA COELHO, nascido em 09 de julho de 1990, filho de Marcio Aparecido Coelho e de Rosangela Ribeiro da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.096249/2025-91); THOMAS ANATOL DA ROCHA WOELZ, nascido em 07 de julho de 1976, filho de Mathias Alexey Woelz e de Claudia da Rocha Woelz, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.103868/2025-40); e VANEIDE BACK DEWES, nascida em 01 de maio de 1981, filha de José Germano Back e de Herta Back, por ter adquirido a nacionalidade paraguaia. (Processo nº 08018.077077/2025-57). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO ()N. da Codou: Republicada por ter saído, no DOU de 5-1-2026, Seção 1, págs. 19 e 20, com incorreção. PORTARIA Nº 6.044, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABBAS MELHEM - G431174-A, natural do Líbano, nascido em 17 de fevereiro de 1999, filho de Youssef e de Rokaya Melhem, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0628678/2025); AHMET ENVER ARICIOGLU - V313142-N, natural da Turquia, nascido em 18 de novembro de 1964, filho de Ali Aricioglu e de Sevihc Akgun, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0616103/2025); AJAY CHOITHRAM JOTWANI - G355814-C, natural da Índia, nascido em 7 de julho de 1979, filho de Choithram Hemandas Jotwani e de Meera Choithram Jotwani, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0615745/2025); ALBA ASIN GAZQUEZ - G448001-0, natural da Espanha, nascida em 18 de julho de 1986, filha de Ricardo Asín Y Berrocal e de Maria Carmen Gazquez Y Garcia, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0633518/2025); ALEJANDRA DANIELA MENDIZABAL CORTES - V893837-G, natural da Bolívia, nascido(a) em 23 de julho de 1977, filho(a) de Gaston Raul Mendizabal Ocampo e de Maria Antonieta Cortes Giugliano, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0599796/2025); ALEKSANDR SKOROKHODOV - F700494-2, natural da Rússia, nascido(a) em 3 de maio de 1988, filho(a) de Valentina Skorokhodova e de Andrey Skorokhodov, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0623061/2025); ALENA MIALESHKA - F744468-X, natural de Belarus, nascida em 9 de julho de 1992, filha de Aleksandr Antanovich e de Alla Antanovich, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0610269/2025); AMADU URI JALO - B067259-M, natural da Guiné-Bissau, nascido em 10 de fevereiro de 2002, filho de Mamadu Jalo e de Djariato Djalo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0629680/2025); ANDREA PATRICIA RAMIREZ D EMPAIRE - G121544-U, natural da Venezuela, nascida em 9 de setembro de 1984, filha de Auriol Kallil Ramirez Gallanty e e Lourdes Mercedes D'Empaire Hernandez, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0338724/2023); ANDREA TORRENTE - V599808-E, natural da Itália, nascido em 30 de abril de 1985, filho de Osvaldo Torrente e de Loredana D'ettorre, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0555059/2024); ANDRES ENRIQUE LAI REYES - Y091552-0, natural da Nicarágua, nascido(a) em 21 de julho de 1962, filho(a) de Andres Ramon Lai Chang e de Angela Reyes De Lai, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0661139/2025); ANTONIO CA - G466049-7, natural de Guiné-Bissau, nascido em 5 de outubro de 1973, filho de Ossanhidja Ca e de N Cus Dju, residente no estado do Amapá (Processo 235881.0524772/2024); ARCANJO MIGUEL JAMA ANTONIO - G450616-Y, natural da Angola, nascido(a) em 7 de setembro de 1991, filho(a) de Jose Manuel Antonio e de Juventina Salome Job Chilembo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0632583/2025); ARTURO ALEXIS CORDON - V927383-7, natural da Argentina, nascido em 13 de maio de 1982, filho de Arturo Cordon e de Maria Cristina Muriel, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0527848/2024); ASSANE LOUM - G122211-F, natural do Senegal, nascido em 7 de novembro de 1989, filho de Ibrahima Loum e Khadi Loum residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0613466/2025); AYESHA MONIRA RIPA- V860835-G, natural de Bangladesh, nascida em 10 de outubro de 1978, filha de Anower Hossain Sarker e de Jahanara Begum, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0618057/2025); BARBARA HILAIRE - F378623-0, natural do Haiti, nascido(a) em 30 de maio de 1992, filho de Locitha Hilaire, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0627938/2025); BARBARA MARINO - V966781-D, natural da Itália, nascida em 03 de fevereiro de 1977, filha de Giuseppe Marino e de Mafalda Petrone, residente no estado da Paraíba (Processo 235881.0570817/2024); BERLINE PORCENA JANVIER - F334010-3, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de março de 1994, filho(a) de Maxobert Porcena e de Recile Saintelus, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0653532/2025); BERNADETTE JEAN BAPTISTE - G138334-0, natural do Haiti, nascida em 22 de dezembro de 1985, filha de Jean Louislonne Jean Baptiste e de Marienne Jean Cotin, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0619203/2025); BERTHONY LOUIS JEUNE - F070714-L, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de abril de 1994, filho(a) de Monpoint Louis Jeune e de Rosanna St Luc, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0649257/2025); CHUKWUEMEKA MORRIS IGWE - V654161-6, natural da Nigéria, nascido em 19 de abril de 1980, filho de Daniel Igwe e de Ifeoma Igwe, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624254/2025); COLBY JOAS - G342790-L, natural do Haiti, nascido em 3 de março de 1995, filho de Roselaine Joassaint e de Raymond Joas, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0620934/2025); DAISY MARIA VIEIRA - V599852-B, natural de Guiné-Bissau, nascida em 11 de junho de 1987, filha de Milu Marciano Vieira, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0362126/2023); DARIA ULEEVA - F779479-M, natural da Rússia, nascida em 16 de fevereiro de 1989, filha de Nikolai Khliystov e de Tamara Khliystova, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0589360/2025); DIEUFRANCE MARC - G360943-K, natural do Haiti, nascido em 30 de janeiro de 1994, filho de Mercidieu Marc e de Odette Sylvestre, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0625971/2025); EDNA BAIAL SAMBU - B059989-I, natural da Guiné-Bissau, nascido(a) em 29 de novembro de 1992, filho(a) de Fernando Baial SambuI e de Sabel Da Silva Branco, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0632045/2025); EDUARDO RODRIGO MERCADO KULJIS - G231183-N, natural da Bolívia, nascido(a) em 20 de agosto de 1980, filho(a) de Eduardo Silvestre Mercado Viruez e de Aida Maria Kuljis Funchtner, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0583621/2025); ELEANY BUENO TRUJILLO - G377096-V, natural de Cuba, nascido em 29 de julho de 1989, filho de Evangelio Bueno Vega e de Irimaidy Trujillo Ferrer, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0367199/2023); ELINA BOGDANOVA - B052980-Y, natural de Rússia, nascida em 22 de abril de 1987, filha de Khanif Zubairov e de Venera Zubairova residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0603774/2025); ELIZAVETA LABUZOVA - B113641-V, natural da Rússia, nascida em 3 de julho de 1994, filha de Mikhail Andreev e de Lidiia Andreeva, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0570354/2024); ESTEFANI ALVAREZ LOYOLA - F314833-8, natural de Cuba, nascida em 4 de maio de 2002, filha de Esteban Alvarez Perez e de Noemi Loyola Perez, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0601948/2025); FABRICIO ALBERTO PEREZ ARCAYA - G380049-W, natural da Venezuela, nascido em 19 de junho de 1989, filho de Carlos Alberto Perez e de Zumairaa Oromoto Arcaya, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0495212/2024); FRANTZKY JEAN - F265825-G, natural do Haiti, nascido em 7 de novembro de 2004, filho de Frideau Jean e de Juslaine Orissaint, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0635287/2025);