DOU 06/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta PORTARIA Nº 6.046, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ABRAHAM ALEXANDER GONZALEZ MEJIAS - F553551-M, natural da Venezuela, nascido em 23 de junho de 2013, filho de Carlos Eduardo Gonzalez Perdomo e Rosaly Katherina Mejias Gonzalez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0618810/2025); ASHLEY DE LOS ANGELES HERNANDEZ GONZALEZ - F509851-A, natural da Venezuela, nascida em 14 de setembro de 2015, filha de Yeitzon Alfonso Hernandez Meneses e de Brenda de Los Angeles Gonzalez Brito, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0627129/2025); CHRISTE ESTHER LOVE SANON - F897346-W natural do Haiti, nascida em 08 de abril de 2016, filha de Herve Sanon e de Mislaine Lucien, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0634436/2025); ELIEZER BENJAMIN - F237298-L, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de agosto de 2015, filho(a) de Raphael Benjamin e de Marie Claironie Briseault, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620322/2025); EMANUELA LUHAMBU MBONGO - F975278-1, natural da Angola, nascida em 1 de agosto de 2018, filha de Fernando Ngembu Yumbu Kapombo e de Dina Nzeza Luhambu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0607563/2025); EMMANUELLA AUGUSTIN - F965686-T, natural do Haiti, nascida em 4 de dezembro de 2018, filha de Elinne Augustin e de Ysena Elicier, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0585816/2025); EUNICE VICTORIA KIPULU KASESE - F857088-F, natural da Angola, nascido(a) em 28 de julho de 2016, filho(a) de Joao Baptista Kasese e de R0sa Kipulu, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0568841/2024); FERNANDA SOFIA HERNANDEZ - F081384-5, natural da Venezuela, nascida em 18 de maio de 2016, filha de Luisana De Jesus Hernandez Rivas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0479268/2024); GARLANDINA DORCE - F772709-T, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de março de 2017, filho(a) de Gary Dorce e de Landie Desir, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616659/2025); GUIVENSKY ETIENNE - F422381-E natural do Haiti, nascido em 20 de dezembro de 2017, filho de Vilfort Etienne e de Marie Guilene Desima, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0634305/2025); HALIMA AKTHER - B294985-D, natural de Bangladesh, nascido(a) em 8 de maio de 2024, filho(a) de Mohammed Mahfujur Rahman Jaber e de Sharmin Akthar Rubi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622498/2025); ISMAEL PAULINO OLIVIER - G369569-A, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de dezembro de 2011, filho(a) de Pracelin Olivier e de Florence Olivier Porcenat, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0616827/2025); JULIO MAFUTA DOSAU BENJAMIN - F974357-A, natural da Angola, nascido(a) em 7 de outubro de 2018, filho(a) de Yve Mafuta Antonio e de Francisca Dosau Mafuta, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0615522/2025); KIMVUMINA RAFAEL ANDRE ANTONIO - G344440-1, natural da Angola, nascido(a) em 26 de janeiro de 2012, filho(a) de Nzongo Antonio e de Mafuta Luisa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0625183/2025); MANUEL MUNTU JANEIRO - F906053-P, natural da Angola, nascido em 02 de maio de 2016, filho de Zeferino Janeiro e de Natacha Bokolo Muntu, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0621325/2025); MANUEL SUNGANI ANDRE ANTONIO - G343866-9, natural da Angola, nascido(a) em 27 de maio de 2009, filho(a) de Nzongo Antonio e de Mafuta Luisa, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624869/2025) MARAVILHA ROSARIA TCHIMANGA TCHICALA - F003907-0, natural da Angola, nascido(a) em 29 de junho de 2020, filho(a) de Jose Nkolongo Tchicala e de Flora Mulanga Tchingama Tchicala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624105/2025); MOISES TCHIMANGA TCHICALA - F003876-M, natural da Angola, nascido(a) em 26 de junho de 2015, filho(a) de Jose Nkolongo Tchicala e de Flora Mulanga Tchimanga Tchicala, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0624092/2025); PEDRO NGOMA WETUVANGA - F885361-F, natural da Angola, nascido em 23 de março de 2015, filho de Pedro Tangaba Wetuvanga e de Belinda Ngoma Ana, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0607644/2025); RALPH BENJAMIN - F237302-J, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de dezembro de 2012, filho(a) de Raphael Benjamin e de Marie Claironie Briseault, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620445/2025); RAPHAELLA BENJAMIN - F237299-J, natural do Haiti, nascido(a) em 10 de setembro de 2018, filho(a) de Raphael Benjamin e de Marie Claironie Briseault, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620282/2025); SUZANA PINTO BONGONGO - F547368-0, natural da Angola, nascida em 30 de dezembro de 2013, filha de Joao Ilondo Bongongo e de Leticia Suzana Nsiamaza, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0610203/2025); VALERIA DE LOS ANGELES BRAVO PENA - F623483-0, natural da Venezuela, nascida em 19 de janeiro de 2013, filha de Fernando José Bravo e de Betzaida Lucrecia Peña Henríquez, residente no estado de Roraima (Processo nº 235881.0627414/2025) e YAZANE ALSHAIBANE - F987072-5, natural do Marrocos, nascido(a) em 30 de agosto de 2015, filho(a) de Alzubair Alshaibani Ben Khalifa e filho(a) de Kamilia Merzouk, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0601396/2025). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO Substituta DESPACHOS DE 5 DE JANEIRO DE 2026 Código: 718.985 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0607831/2025. Interessada: DANIELA WALESKA ARNEZ ARZE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais do país de origem e o comprovante de residência. Código: 716.003 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605365/2025. Interessado: MIGUEL VERDECIA RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 715.980 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0605345/2025. Interessado: JOSE DELFIN BUITRAGO ACOSTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017 ; tendo em vista que o requerente não apresentou: Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida; Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado; Comprovante de residência; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul. Código: 714.874 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0604435/2025. Interessado: MATAR SARR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do item art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 713.440 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0603232/2025. Interessado: JOAO PEDRO DA SILVA PINTO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 712.147 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0602120/2025. Interessado: DANIEL RICARDO MADRIGAL AGUILA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas e a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual. Código: 710.725 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0600972/2025. Interessado: ROOSEWELT FERNANDO LORENCE SOSA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 709.359 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599829/2025. Interessado: DOMENICO VESTRI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, art. 239 incisos I, II e III do Decreto nº 9.199/2017. Código: 708.785 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599392/2025. Interessado: JOSE ANTONIO DA CONCEICAO FONSECA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239 inciso II do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos do item 5 do Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 708.567 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0599193/2025. Interessado: MADUDA NKINDU NSIAMPASI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos Art. 65 da Lei 13.445/2017 e Art. 234 do Decreto 9.199/2017.