DOU 07/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010700011 11 Nº 4, quarta-feira, 7 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 508/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004671/2025-85, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Caratinga, estado de Minas Gerais, canal 245, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder aos interessados o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC (informado pela entidade); IGC Contínuo checado no MEC . .F U N DAÇ ÃO CULTURAL DE CO N S E L H E I R O PENA .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007012/2025-09 .1º Lugar .Habilitada/ .Vencedora .Apresentou a documentação de acordo com o Edital e Legislação Vigente, de acordo com a Nota Técnica nº 20388/2025 (SEI nº 12974053) .UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE / UNIVALE .2,7040/2023 . .F U N DAÇ ÃO VIRGINIA FERRAZ .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.006270/2025-60 .2º Lugar .Prejudicada .Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA .2.4230/2023 . .F U N DAÇ ÃO T R ÊS FRONTEIRAS .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.006310/2025-73 .3º Lugar .Prejudicada .Apresentou documentação. Não conhecida por aplicação do Art. 144 (Parte II, Livro I, Título IV, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1/2023). .Centro Universitário de Caratinga - UNEC .2,3950/2023 . .F U N DAÇ ÃO WILSON PICLER DE AMPARO A E D U C AÇ ÃO, CIÊNCIA E T EC N O LO G I A Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem sede no Estado 53115.007331/2025-14 Desclassificada Não Conhecida Pedido não conhecido em razão do artigo 136 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, - - . . . . . . .02/06/2023 de acordo com a Nota Técnica nº 20415/2025/SEI- MCOM (SEI nº 12974820) . . EDITAL Nº 513/2025/SEI-MCOM A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.007596/2025-12, que trata do procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Juruena, estado de Mato Grosso, referente ao Edital Edital nº 223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de trinta dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao Edital de Seleção Pública acima mencionado. DANIELA NAUFEL SCHETTINO ANEXO . .E N T I DA D E .TIPO .P R O C ES S O .C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO .I ES .IGC Contínuo checado no MEC . .A S S O C I AÇ ÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA - AJES .Instituição de Educação Superior de Natureza Privada, com sede no Estado .53115.004530/2025-62 .1º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 2 0 7 4 9 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 12982174) .AJES - Faculdade do Vale do Juruena .1.9720/2023 . .FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E C I DA DA N I A E P H AT A .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007626/2025-82 .2º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 2 0 7 4 7 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 12982145) .FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - FACULDADE FASIPE .2.5970/2023 . .F U N DAÇ ÃO I M AC U L A D O CORAÇÃO DE MARIA .Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede no Estado .53115.007758/2025-12 .3º Lugar .Inabilitada .Inabilitada. Instrução incorreta dos autos de acordo com a Nota Técnica nº 2 0 7 5 4 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M (SEI nº 12982210) .FACULDADE CATÓLICA DE MATO GROSSO - FACC-MT .1,5220/2023